Empresas brasileiras intensificam checagens após PCC e CV serem rotulados como terroristas pelos EUA
A recente designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos gerou um alvoroço no mundo corporativo brasileiro. Empresas de diversos setores iniciaram uma minuciosa varredura em suas cadeias de negócios, buscando identificar clientes, fornecedores e prestadores de serviço que possam ter qualquer tipo de conexão com as facções. O objetivo principal é mitigar riscos de sanções futuras impostas pelos EUA e proteger seus ativos e operações.
Desde o anúncio da nova classificação, em 28 de maio, escritórios de advocacia e consultorias especializadas em compliance e investigações corporativas viram a demanda por seus serviços mais do que dobrar. A nova diretriz entrou em vigor em 5 de julho, intensificando a urgência para as empresas.
“As empresas já entenderam que é preciso aprimorar a identificação de clientes e fornecedores e começar a cortar quem for necessário, para se precaverem”, afirma Eloy Rizzo, sócio da área de investigações corporativas do escritório Demarest. Ele ressalta, contudo, que a aplicação prática das sanções pode depender de objetivos políticos americanos. Setores com alta competitividade entre Brasil e EUA podem atrair maior escrutínio.
Riscos e Sanções para Empresas com Vínculos Indiretos
As legislações americanas contra o apoio a organizações terroristas são abrangentes e conferem às autoridades dos EUA ampla autonomia para investigar e aplicar sanções. Mesmo que uma empresa alegue desconhecimento sobre as conexões de seus parceiros, ela ainda corre o risco de sofrer punições severas. Estas podem incluir a perda de contas bancárias no Brasil ou o bloqueio de bens nos Estados Unidos.
“A munição que eles têm é poderosíssima contra quem decidirem que está fora do roteiro que traçaram”, alerta Leandro Piquet, coordenador da Esem-USP. A designação como FTO (Foreign Terrorist Organization) e SDGT (Special Designated Global Terrorist Organization) confere aos órgãos americanos a capacidade de iniciar investigações por conta própria, denúncias ou relatórios de inteligência, podendo afetar empresas mesmo que não operem diretamente nos EUA.
Setores Mais Vulneráveis à Análise Americana
As atividades consideradas mais vulneráveis à análise e potenciais sanções americanas são aquelas onde a presença ou influência das facções já foi identificada pelas autoridades brasileiras. Isso inclui:
- Setor de combustíveis: gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol.
- Logística e transporte: movimentação de mercadorias e pessoas.
- Agronegócio: venda e aplicação de defensivos agrícolas.
- Mercado imobiliário: construção e venda de imóveis.
- Comércio de ouro e pedras preciosas.
- Setor financeiro: bancos, corretoras, gestoras, fintechs e instituições de pagamento.
O setor financeiro, em particular, está sob intenso escrutínio devido ao seu papel central no fluxo de dinheiro. A CEO da Prada Assessoria, Lucia Hauptman, explica que o dinheiro de pessoas e empresas passa pelo sistema financeiro, tornando-o um ponto crucial para rastrear atividades suspeitas. Empresas do setor imobiliário que negociaram com membros das facções, mesmo sendo nacionais, podem ser afetadas caso tenham contas em bancos com conexões americanas.
“A coisa toda é ruim porque é unilateral, mas era evitável se a gente tivesse feito a lição de casa”, comenta Hauptman, referindo-se a operações anteriores de combate à lavagem de dinheiro. Ela aponta que a estratégia americana pode envolver uma combinação de fatores, incluindo segurança nacional, comércio exterior e interesses geopolíticos.
O Exemplo do México: Um Paradigma para o Brasil
Para traçar cenários, especialistas em compliance têm analisado o caso mexicano, onde seis grandes cartéis foram qualificados como organizações terroristas pelos EUA em fevereiro de 2023. Embora não tenham ocorrido operações espetaculares imediatas, a classificação alterou significativamente a relação comercial e diplomática.
O comércio de abacate, por exemplo, sofreu impactos. O estado de Michoacán, principal produtor mexicano e área de atuação de narcotraficantes, viu o compliance aumentar os custos de exportação em até 12%. As exportações, no entanto, não foram interrompidas, e o preço da fruta nos EUA subiu de forma moderada.
Um novo paradigma foi estabelecido em maio de 2025, quando o Tesouro americano sancionou empresas de logística por transportarem combustível para organizações ligadas a cartéis. Essa ação sinalizou que os EUA passariam a combater empresas que, independentemente da origem da receita (drogas ou outras), financiassem organizações terroristas.
Em junho de 2025, dois bancos e uma corretora mexicanos foram acusados de facilitar operações financeiras para redes ligadas a cartéis. Embora o governo mexicano tenha questionado a falta de provas contundentes, a acusação levou à intervenção das autoridades bancárias locais e à liquidação de uma das instituições.
A crise diplomática mais acentuada ocorreu em abril deste ano, quando agentes da CIA morreram em uma operação no México. O incidente expôs a atuação de inteligência americana sem o conhecimento do governo mexicano, gerando fortes manifestações sobre soberania nacional.
Glossário do Compliance no Combate ao Terrorismo
A nova realidade exige que empresas compreendam e apliquem um conjunto de termos e práticas para se adequarem às exigências internacionais e evitarem sanções. Abaixo, um glossário essencial:
| Termo | Definição |
|---|---|
| AML (Anti-Money Laundering) | Conjunto de leis e controles para prevenir, detectar e reportar lavagem de dinheiro. |
| Asset Freeze (Congelamento de Ativos) | Bloqueio de contas bancárias, participações societárias e outros bens de entidades sancionadas. |
| Beneficial Owner (Beneficiário Final) | Pessoa que, em última instância, controla ou se beneficia economicamente de uma entidade. |
| CFT (Countering the Financing of Terrorism) | Medidas para prevenir e combater o financiamento de organizações terroristas. |
| Correspondent Banking | Relação entre bancos para liquidação de pagamentos internacionais. Perder essas relações é um instrumento de pressão. |
| De-risking | Prática de bancos em encerrar contas ou recusar clientes de alto risco regulatório. |
| Designated Entity | Pessoa, empresa ou grupo incluído em listas de sanções ou terrorismo. |
| EDD (Enhanced Due Diligence) | Investigação aprofundada para clientes e operações de alto risco. |
| FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) | Unidade de inteligência financeira do Tesouro dos EUA contra crimes financeiros. |
| KYC (Know Your Customer) | Procedimentos para identificar e verificar a identidade de clientes. |
| Lista SDN | Cadastro de pessoas e entidades sancionadas pela OFAC, com bloqueio de bens e restrições comerciais. |
| Material Support | Qualquer forma de apoio a organização terrorista, incluindo financeiro, logístico ou de conhecimento. |
| OFAC (Office of Foreign Assets Control) | Agência do Tesouro dos EUA que administra programas de sanções econômicas. |
| Overcompliance | Adoção de restrições mais severas que as exigidas por lei para evitar riscos. |
| Reputational Risk (Risco Reputacional) | Perda de clientes, investidores ou acesso a financiamento devido a associação com sancionados. |
| SAR (Suspicious Activity Report) | Relatório de atividade suspeita enviado a órgãos reguladores. |
| Sanctions Screening | Verificação de clientes e parceiros contra listas de sanções e terrorismo. |
| Secondary Sanctions (Sanções Secundárias) | Restrições a empresas estrangeiras que negociam com entidades sancionadas. |
| UBO (Ultimate Beneficial Owner) | Beneficiário final efetivo de uma empresa. |
| Watchlist | Lista de monitoramento para identificar associados a sanções, terrorismo ou crimes financeiros. |
A designação de PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA impõe um novo e complexo cenário para as empresas brasileiras. A necessidade de aprofundar as práticas de compliance e realizar uma diligência rigorosa sobre todos os parceiros de negócios tornou-se crucial para a sobrevivência e operação no mercado global, evitando assim as severas consequências financeiras e reputacionais impostas pelas sanções americanas.