Fictor notifica advogado de credores para evitar críticas públicas sobre recuperação judicial
A Fictor, empresa em processo de recuperação judicial desde fevereiro deste ano, notificou extrajudicialmente o advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello, que representa um grupo de credores. O objetivo da notificação, segundo a companhia, é solicitar que o advogado evite manifestações públicas sobre o andamento do processo. No entanto, Mello interpretou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que não irá recuar em sua estratégia de defesa dos credores.
A Fictor, que ganhou notoriedade ao tentar adquirir o Banco Master em novembro do ano passado, entrou com pedido de recuperação judicial após a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, alegando ter sofrido danos reputacionais. A empresa, que inicialmente incluiu apenas duas de suas subsidiárias no processo, Fictor Invest e Fictor Holding, expandiu para mais de 43 empresas após reclamações dos credores.
A estratégia da Fictor para conter manifestações públicas
A notificação, assinada pelo CEO da Fictor, Rafael de Gois, argumenta que em processos de reestruturação empresarial de alta complexidade, especialmente aqueles envolvendo múltiplos grupos econômicos e operações, é necessário adotar medidas para reorganização societária, adequação de custos e redefinição de ativos. A empresa sustenta que nem toda decisão administrativa pode ser interpretada como um “suposto esvaziamento patrimonial” sem a devida comprovação técnica, contábil e jurídica.
“Interpretações parciais, afirmações genéricas ou manifestações públicas desprovidas de adequada contextualização técnica possuem elevado potencial de gerar efeitos adversos à própria recuperação judicial e à preservação da atividade empresarial”, declarou Gois em carta datada de 22 de maio. O CEO enfatiza que narrativas alarmistas, declarações desestabilizadoras ou a utilização de pressão midiática podem acarretar problemas comerciais que comprometeriam os ativos destinados ao pagamento dos credores no futuro. Ele sugere que as discussões sobre o processo sejam realizadas no âmbito judicial.
Gois também solicitou que manifestações públicas capazes de comprometer a continuidade das atividades empresariais, a manutenção de empregos e a preservação dos ativos sejam evitadas. A Fictor acredita que a comunicação sobre o processo deve ser pautada pela discrição e pelo respeito aos trâmites legais.
Advogado de credores reage à notificação e a considera intimidação
Vitor Mello, por sua vez, considera a notificação extrajudicial genérica e uma tentativa clara de intimidação, pois não aponta nenhum ato ilícito específico. Para o advogado, a ação da Fictor é um indicativo positivo de que as medidas judiciais por ele implementadas estão gerando preocupação real na empresa. “Não vamos recuar — muito pelo contrário, vamos usar isso como mais um elemento para reforçar nossa estratégia”, afirmou Mello.
Nas últimas semanas, Mello obteve decisões judiciais que resultaram no bloqueio de bens de empresas do grupo Fictor e de sócios que não fazem parte do processo de recuperação judicial. Além dele, um grupo de advogados que representa diversos credores questiona desde o início a forma como a recuperação judicial foi conduzida, apontando um cenário de confusão patrimonial e centralização de comando.
Entenda as alegações dos credores e a resposta da Fictor
Os credores alegam que a Fictor operava em um ambiente de confusão patrimonial e centralização de decisões, com os mesmos executivos tomando as rédeas das diversas operações. Inicialmente, a Fictor incluiu apenas duas empresas no pedido de recuperação judicial, mas após as contestações dos credores, mais de 43 subsidiárias foram adicionadas ao processo.
Em sua contranotificação, Mello declarou que seu trabalho é reconhecido pelos Tribunais de Justiça, que têm acatado suas teses jurídicas em favor dos credores da Fictor. Ele afirmou que qualquer tentativa de intimidação ou cerceamento de seu exercício profissional por meio de “notificações infundadas” será rechaçada. O advogado destacou que a carta do CEO da Fictor não apresenta declarações, artigos, entrevistas ou postagens específicas que justifiquem a alegada “pressão midiática”, e que a ausência dessas indicações pode configurar abuso do direito de notificar.
“A notificação extrajudicial, desacompanhada de qualquer pedido específico de cessação de ato determinado, revela-se como meio de coerção psicológica e de censura prévia disfarçada”, argumentou Mello. Ele ressaltou que a Justiça nunca determinou que ele estivesse cometendo abusos na defesa de seus clientes, o que reforça sua tese de que a notificação da Fictor pode ser caracterizada como uma tentativa de intimidar e silenciar críticos sem fundamento jurídico, configurando o que é conhecido em inglês como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation).
O que são SLAPPs e como se aplicam neste caso
As SLAPPs são ações judiciais ou administrativas estratégicas movidas contra indivíduos ou organizações com o objetivo de silenciar críticas ou opiniões, muitas vezes sem mérito legal substancial. Elas visam intimidar e onerar financeiramente o criticado, desencorajando futuras manifestações. No contexto da recuperação judicial da Fictor, a notificação extrajudicial enviada ao advogado de credores pode ser interpretada como uma tática para inibir a exposição pública de informações consideradas desfavoráveis à imagem e ao processo de reestruturação da empresa.
Mello demonstrou que enviou a contranotificação por e-mail na segunda-feira (15), mas que Rafael de Gois a teria excluído sem lê-la. Procurada por e-mail na quinta-feira (18), a Fictor não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria.
Próximos passos e o impacto no processo de recuperação judicial
A notificação da Fictor e a resposta assertiva do advogado Vitor Mello adicionam mais um capítulo à complexa recuperação judicial da empresa. A controvérsia levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão, o direito de defesa dos credores e os limites da comunicação em processos empresariais sensíveis. A postura firme de Mello, que vê a notificação como um sinal de que suas ações judiciais estão surtindo efeito, sugere que a batalha legal e de comunicação entre a empresa e seus credores está longe de terminar.
A expectativa agora é de como o judiciário irá se posicionar diante dessa nova dinâmica, especialmente em relação às alegações de tentativa de intimidação e censura. A estratégia de Mello de não recuar e, ao contrário, usar o episódio para reforçar sua posição, indica que os credores continuarão a exercer pressão para garantir seus direitos e a transparência no processo de recuperação judicial da Fictor.
A Fictor, por sua vez, busca proteger sua imagem e garantir que o processo de reestruturação ocorra sem interferências externas que possam prejudicar a preservação de seus ativos e a viabilidade de seu plano de recuperação. A tensão entre a necessidade de transparência para os credores e a preocupação da empresa em gerenciar sua reputação e o andamento do processo judicial permanece como um ponto central neste caso.