Renegociação do agro é “duplo castigo” para bancos, diz presidente do comitê de riscos da Caixa
A proposta de renegociação das dívidas do agronegócio, aprovada pelo Senado Federal, tem gerado preocupações significativas no setor financeiro. Francisco Petros, presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa Econômica Federal, classificou a medida como um “duplo castigo” para os bancos. Segundo ele, o projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, impõe uma carga adicional sobre as instituições financeiras, que já lidam com o aumento da inadimplência no setor rural.
A crítica central de Petros reside na exigência de que os bancos alonguem operações de crédito problemáticas e destinem mais capital para cobrir esses empréstimos. Isso, na prática, reduz a capacidade das instituições de concederem novos financiamentos para outros setores da economia, como empresas e pessoas físicas, impactando o crescimento em longo prazo.
O “duplo castigo” para o sistema financeiro
Petros explica que o “duplo castigo” se manifesta de duas formas:
- Aumento da inadimplência no agro: Os bancos já enfrentam um cenário de elevação da inadimplência no setor rural, o que exige maiores provisões e impacta seus balanços.
- Restrição de capital para novos créditos: Caso o projeto de renegociação avance, os bancos serão obrigados a alocar mais capital para sustentar o alongamento das dívidas rurais. Isso significa menos recursos disponíveis para conceder novos empréstimos em outras modalidades, limitando o fluxo de crédito na economia.
“Hoje, há parâmetros de utilização de capital maior, e quando você usa esse capital para a renegociação, você tem que necessariamente reduzir nos outros segmentos. É como se fosse um bolo. Se você usa mais capital para o sistema rural, você vai ter que diminuir o estoque dos bancos de empréstimos [em outras modalidades], porque você vai ter que alocar mais capital para o rural”, detalhou Petros em entrevista à Folha.
A lógica é simples: um banco possui um volume limitado de recursos. Ao ser forçado a manter dinheiro “preso” por mais tempo em operações rurais alongadas e com juros menores, sua capacidade de ofertar crédito a outros segmentos diminui. Essa intervenção legislativa, na visão de Petros, é um “tiro no pé para o crescimento do médio prazo do Brasil”.
Detalhes do projeto aprovado no Senado
O projeto aprovado pelo Senado, que contrariou a posição do Ministério da Fazenda, estabelece condições favoráveis para a renegociação de dívidas do agronegócio. As taxas de juros propostas são de 3,5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para os demais tomadores. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), amplia o alcance da renegociação, incluindo operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que já vencidas ou próximas do vencimento. Prevê um prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência, e limites de R$ 10 milhões por beneficiado e R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
O Ministério da Fazenda, por outro lado, defendia uma alternativa mais restrita, com juros de 6%, 8% e 12%, respectivamente, e um escopo menor. A proposta do governo não prosperou no Senado.
A visão independente de Francisco Petros
Francisco Petros faz questão de ressaltar que fala como conselheiro independente e não em nome da Caixa. Ele também ocupa assento no Conselho de Administração da Petrobras, representando investidores do setor privado. Sua preocupação é alertar para os riscos de uma medida que, segundo ele, os próprios bancos temem manifestar publicamente devido ao “cenário muito politizado”.
“Uma das razões que estou alertando aqui é porque estou colocando o problema de uma maneira independente. Os próprios bancos têm medo de se manifestar na atual conjuntura super politizada em que estamos”, afirmou.
Petros destaca que o problema não é apenas a redução dos juros, mas a compulsoriedade das condições de renegociação. O projeto de lei retira a discricionariedade normal do credor, fixando condições, recalculando encargos e suspendendo medidas de cobrança. Os débitos a serem quitados serão apurados sem multas, mora, encargos de inadimplemento ou honorários, e a proposta veda a exigência de garantias adicionais, além de prever a suspensão de cobranças e execuções por 180 dias.
Impacto fiscal e aumento da inadimplência
A visão de Francisco Petros alinha-se à do Ministério da Fazenda, que considera o projeto uma “pauta-bomba”. A equipe econômica estima que a medida possa custar R$ 140 bilhões em 13 anos aos cofres públicos, devido ao subsídio nas taxas de juros. Além disso, a proposta pode prejudicar a oferta de crédito em geral.
Os dados recentes reforçam a preocupação com a inadimplência no agronegócio. O Banco do Brasil, líder no segmento, registrou um aumento na inadimplência acima de 90 dias para 6,22% no primeiro trimestre deste ano, um salto significativo em comparação com os 2,76% do mesmo período de 2025. Na Caixa, a inadimplência na carteira do agronegócio disparou de 4,30% em março de 2025 para 18,29% no primeiro trimestre de 2026.
“O pressuposto de um projeto desse é o mais absurdo possível: achar que o risco desaparece com a lei. Na realidade, o que vai acontecer é o risco mudar de lugar. Ele sai da carteira em negociação e vai para a provisão e para a restrição de crédito”, alertou Petros.
O mercado já buscava soluções
Segundo Petros, o próprio mercado bancário já vinha promovendo um ajuste gradual para lidar com a deterioração das condições financeiras do setor agropecuário. As renegociações ocorriam de forma individualizada, baseadas no risco do cliente, e a maioria dos casos envolvia grandes produtores. A intervenção legislativa, ao impor condições padronizadas e compulsórias, pode agravar o problema.
“O mercado já estava se resolvendo nesse contexto. É uma medida que olha para o curto prazo sem considerar o que vai acontecer mais à frente”, ponderou.
Desenrola 2 vs. Renegociação do Agro
Petros também comparou a renegociação proposta para o agronegócio com o programa Desenrola 2, voltado para pessoas físicas e pequenas empresas. Ele destacou que o Desenrola 2 envolve quantias inferiores e possui uma dinâmica macroeconômica diferente, que joga a favor dos bancos.
“É um processo muito mais de manutenção da renda para alguém que paga até 60% de juros do que uma recompensa. Na menor recuperação que ele tiver, ele alavanca crédito de novo ou no mercado ou junto ao varejo. É muito diferente de um segmento super concentrado como é o agrícola”, explicou.
Dados da Fazenda indicam que o Desenrola 2 renegociou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas, de um total elegível de R$ 80 bilhões. Em contrapartida, as dívidas elegíveis no setor agrícola somam pelo menos R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 300 bilhões.
Conclusão: Um risco para o futuro econômico
A renegociação das dívidas do agronegócio, como proposta pelo Senado, levanta sérias questões sobre sua sustentabilidade e seus impactos no sistema financeiro e na economia brasileira. A visão de Francisco Petros, amparada por dados de inadimplência e pela análise do fluxo de capital, aponta para um cenário desafiador. A medida, embora busque aliviar um setor importante, pode gerar efeitos colaterais indesejados, limitando o crédito para outros segmentos e comprometendo o crescimento econômico de longo prazo. A discussão segue agora na Câmara dos Deputados, onde o equilíbrio entre o apoio ao agro e a saúde do sistema financeiro será o principal desafio.