INSS encerra prazo para devolução de descontos indevidos: saiba como agir
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo final para que aposentados e pensionistas possam contestar e solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Neste sábado, 20 de julho, marca o encerramento dessa oportunidade, originada após a descoberta de um esquema de cobranças irregulares de mensalidades associativas. Milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando R$ 3,2 bilhões, mas quem ainda não fez a solicitação precisa agir rapidamente.
O ressarcimento abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, é fundamental que o segurado verifique em seu extrato de pagamento se houve cobranças de mensalidades associativas e, se for o caso, informe ao INSS se autorizou ou não tais débitos.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos no Meu INSS
O processo de contestação e solicitação de devolução é realizado de forma digital, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Informe seu CPF e a senha cadastrada.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades associativas”.
- Na página seguinte, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”.
- Se houver descontos, selecione se foram autorizados ou não.
- Informe um e-mail e telefone para contato.
- Declare que as informações fornecidas são verdadeiras.
- Confirme os dados clicando em “Enviar Declarações”.
Após a contestação, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para apresentar provas de que o desconto foi legal e autorizado pelo segurado. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular (como assinaturas não reconhecidas ou comprovantes inválidos), o sistema liberará automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
O acordo e o pagamento do ressarcimento
O acordo administrativo firmado permitiu que o governo federal já pagasse R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores. O pagamento ao segurado, quando aprovado, é efetuado em até três dias úteis, depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. A iniciativa visa reparar os danos causados por descontos fraudulentos.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou em maio a prorrogação do prazo e a intenção do governo em pagar todos os devidos até junho. “Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar”, afirmou, ressaltando que o pedido de “busca ativa” foi uma determinação do presidente Lula, com o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas.
Alternativas para quem perdeu o prazo pelos Correios
Embora o prazo para contestações via Correios tenha se encerrado na sexta-feira, 19 de julho, o canal digital Meu INSS permanece ativo até este sábado, 20 de julho. Os Correios informaram ter atendido mais de 8 milhões de segurados em aproximadamente 5.000 unidades desde o início do programa. Para aqueles que não conseguiram realizar o procedimento pelos Correios, o aplicativo e site Meu INSS são a última opção.
O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?
A adesão ao acordo de ressarcimento é uma opção do segurado. Caso ele opte por não aderir, é seu direito. No entanto, especialistas apontam que, nessa situação, será necessário buscar o Poder Judiciário para reaver os valores. O segurado precisará comprovar os descontos indevidos e a falta de autorização para tal. Nesses casos, o processo de pagamento tende a ser mais demorado.
Origem dos descontos indevidos e o acordo no STF
O pagamento desses valores é resultado de um acordo judicial fechado pelo INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apurou a ocorrência de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, realizados por sindicatos e associações por meio de atos fraudulentos. O acordo, firmado em julho de 2025, determinou o ressarcimento direto aos segurados lesados.
Segunda chance para contestar: o que ainda é possível?
Para os segurados que identificaram descontos indevidos em seus benefícios e ainda não realizaram a contestação, a oportunidade se encerra neste sábado, 20 de julho. É crucial acessar o Meu INSS o quanto antes para registrar a solicitação. A Central Telefônica 135 também pode ser um canal de orientação, mas o registro formal da contestação e pedido de devolução deve ser feito pelo portal ou aplicativo.
A iniciativa do INSS em ressarcir os segurados demonstra um compromisso em corrigir falhas e garantir que os benefícios previdenciários sejam utilizados de forma justa e legal. A rápida ação dos beneficiários é essencial para não perderem o direito a esse ressarcimento.
Resumo da Etapa:
O INSS encerra neste sábado (20) o prazo para que aposentados e pensionistas peçam a devolução de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores referem-se a mensalidades associativas cobradas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. A solicitação deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Caso contrário, o segurado terá que buscar a via judicial. O governo já devolveu R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de pessoas.