Executivo da GM defende adiamento de Imposto Seletivo e carga tributária igual sobre veículos
Fabio Rua, vice-presidente da General Motors para a América do Sul, manifestou a necessidade de adiar por dois anos a implementação das novas regras da reforma tributária no setor automotivo. Em entrevista recente, o executivo destacou a atual indefinição regulatória e defendeu que a tributação sobre automóveis se mantenha nos níveis atuais entre 2027 e 2028, até que haja maior clareza sobre as alíquotas a serem aplicadas, especialmente em relação ao Imposto Seletivo (IS).
O IS, apelidado de “imposto do pecado”, foi introduzido pela reforma tributária com o objetivo de taxar atividades que geram impacto negativo ao meio ambiente e à saúde humana. Sua entrada em vigor está prevista para o próximo ano, mas depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional que definirá as alíquotas para os produtos afetados. Rua argumentou que a indústria automotiva brasileira deveria ser reconhecida por seus esforços na transição energética e descarbonização, e não penalizada com um aumento da carga tributária.
A indústria automotiva brasileira enfrenta um cenário complexo com a reforma tributária. A proposta de introduzir um Imposto Seletivo pode onerar ainda mais os veículos, gerando preocupação entre os fabricantes. O executivo da GM defende um período de transição mais longo e uma tributação equânime, que não penalize a produção nacional.
Os desafios do Imposto Seletivo para o setor automotivo
A principal preocupação da General Motors e de outras montadoras reside no potencial aumento da carga tributária decorrente da implementação do Imposto Seletivo. Rua explicou que o setor está em negociação com o governo para encontrar alternativas que evitem essa elevação. O “imposto do pecado” visa desincentivar o consumo de produtos e serviços prejudiciais, mas sua aplicação a veículos, especialmente aqueles que não se enquadram em critérios ambientais rigorosos, pode gerar distorções.
A definição das alíquotas do IS para o setor automotivo ainda está em aberto e será decidida pelo Congresso. A GM defende que a tributação média permaneça igual ou até diminua, propondo que a alíquota média não ultrapasse os níveis atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma das propostas em discussão é a equivalência de tecnologias, buscando uma tarifa média que reflita o que se paga hoje, considerando o impacto ambiental.
Rua ressaltou a importância de uma gradação do imposto, que considere o modelo e o tipo de combustível, mas defendeu o adiamento da sua aplicação em sua forma atual. A proposta é que o imposto seja adiado por dois anos, permitindo uma reavaliação e a definição de alíquotas mais compatíveis com o impacto ambiental real das diferentes tecnologias veiculares.
O futuro da eletrificação e o papel do Brasil
Em relação aos planos de eletrificação da GM no Brasil, Rua detalhou que a empresa tem um compromisso ambicioso. Nos próximos cinco anos, praticamente todo o portfólio da GM no país terá algum grau de eletrificação. A expectativa é que cerca de 20% dos veículos sejam 100% elétricos, 60% a 70% sejam híbridos, e apenas 10% continuem sendo a combustão.
O executivo destacou a vantagem competitiva do Brasil no uso do etanol, especialmente com os motores híbridos flex. A GM anunciou a produção dos primeiros motores híbridos flex no país, reforçando a aposta nessa tecnologia que combina a eficiência do motor a combustão com a sustentabilidade do etanol. Essa estratégia visa não apenas atender à demanda do mercado brasileiro, mas também aproveitar o potencial do biocombustível.
A insegurança da população em relação à tecnologia de baterias foi abordada por Rua, que a atribuiu à falta de informação. Ele mencionou que a garantia média das baterias de carros elétricos é de oito a dez anos, com uma vida útil estimada de 20 a 25 anos, e que a taxa de reciclabilidade desses componentes é alta (90% a 95%).
Críticas à renovação da cota de importação para veículos semi-montados
Fabio Rua também criticou a decisão do governo de renovar a cota de importação para veículos semi-montados, que beneficia especialmente a BYD. Segundo ele, esse modelo de negócio, que utiliza kits CKD (Completely Knocked Down) ou SKD (Semi-Knocked Down), gera pouco emprego local e recolhe poucos impostos, o que contraria os objetivos de uma política industrial voltada ao aprofundamento da cadeia produtiva nacional.
A GM foi surpreendida pela decisão, que considera assimétrica em termos de competição de mercado. A empresa apresentou ao governo uma proposta baseada no modelo mexicano, onde a cota de importação seria atrelada à produção individual da montadora. A ideia é que, ao produzir um determinado volume, a empresa ganhe o direito de importar uma quantidade correspondente, incentivando assim a produção local.
A crescente participação de marcas chinesas no mercado brasileiro, como a BYD, que saltou de 4% para quase 8% em poucos meses, levanta questões sobre a competitividade das montadoras tradicionais. Rua reconheceu a alta tecnologia dos carros chineses e a necessidade de aprendizado por parte da indústria ocidental, mas reforçou que a GM está investindo pesadamente no Brasil, com um plano de R$ 10,5 bilhões, para se manter competitiva.
Carga tributária e o alto custo dos veículos no Brasil
O alto custo dos carros zero quilômetro no Brasil foi atribuído por Rua à elevada carga tributária que incide sobre o setor automotivo, estimada em cerca de 46% do valor de um veículo. Além disso, a margem de lucro das montadoras tem diminuído devido à intensa competição e às taxas de juros elevadas, que dificultam o financiamento para os consumidores.
A GM, com 101 anos de atuação ininterrupta no Brasil, busca fortalecer sua posição no mercado através de investimentos e da aceleração da hibridização de seu portfólio. A empresa reconhece a necessidade de se reinventar e acompanhar as tendências globais, incluindo o aprendizado com o mercado chinês em termos de tecnologia e inovação.
Expectativas para a reforma tributária e o futuro do setor
A expectativa da GM é que a reforma tributária não resulte em um aumento da carga tributária média para o setor automotivo. A batalha principal é garantir que a tributação permaneça igual ou diminua. A indefinição sobre as alíquotas do Imposto Seletivo é um ponto de atenção, e a empresa trabalha para que a nova tributação seja justa e compatível com os esforços de descarbonização já realizados pela indústria.
A proposta de adiamento de dois anos para a aplicação das novas regras tributárias visa dar ao setor o tempo necessário para se adaptar e para que o governo defina alíquotas que realmente promovam a sustentabilidade sem prejudicar a produção nacional e o consumidor. A GM reafirma seu compromisso com o Brasil, apostando em tecnologias mais limpas e eficientes para o futuro da mobilidade no país.
Resumo das principais ideias:
- A GM defende o adiamento da reforma tributária para o setor automotivo por dois anos.
- O objetivo é evitar o aumento da carga tributária com o Imposto Seletivo.
- A empresa propõe que a tributação se mantenha nos níveis atuais até 2028.
- Crítica à renovação da cota de importação que beneficia montadoras estrangeiras.
- Forte investimento em eletrificação e tecnologias híbridas flex no Brasil.
- Preocupação com a competitividade e a necessidade de um mercado simétrico.