Nelson Wilians é alvo de operação contra esquema de fraude no ICMS em SP
O advogado Nelson Wilians, fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), figura entre os alvos de uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP). A ação visa desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas e duas no Paraná.
A operação, denominada ‘Distrato’, conta com a participação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como supostos “planejamentos tributários” com autorização regular.
Em nota, o escritório de Nelson Wilians afirmou que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
Entenda o esquema de fraude no ICMS investigado
A fraude apurada pela Operação Distrato consistia na oferta, por escritórios de advocacia e consultorias, de créditos tributários de ICMS inexistentes ou sem lastro legal para empresas paulistas. Estes créditos eram comercializados com deságio, ou seja, com um desconto significativo sobre o valor original, e apresentados como soluções de “planejamento tributário”.
Após a contratação, os créditos eram lançados na escrituração fiscal das empresas, reduzindo artificialmente o imposto devido ao Estado de São Paulo. Os intermediários, segundo a investigação, cobravam honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. A Secretaria da Fazenda paulista estima que o montante sonegado pela fraude ultrapassa R$ 3,8 bilhões, com 752 empresas já autuadas.
Características dos créditos investigados
As investigações apontam quatro características principais dos créditos de ICMS negociados irregularmente:
- Créditos sem comprovação de origem: Utilização de créditos sem documentação idônea ou homologação pelos órgãos competentes.
- Empresas sem capacidade econômica: Créditos vinculados a empresas inaptas, baixadas, sem atividade operacional ou com inconsistências cadastrais.
- Ausência de lastro econômico: Operações sem circulação real de mercadorias ou sem evidências de que o crédito tributário tenha sido efetivamente gerado.
- Documentação fictícia ou inconsistente: Uso de documentos fiscais com informações incompatíveis para conferir aparência de legitimidade às operações.
Nelson Wilians: Um gigante da advocacia empresarial
Nelson Wilians é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), criado em 1999 e que se consolidou como uma das maiores estruturas de advocacia empresarial do Brasil. Atualmente, o escritório possui unidades em todas as capitais brasileiras e representação no exterior, atuando em diversas áreas do direito empresarial.
Em fevereiro de 2025, Wilians declarou em entrevista à Folha de S.Paulo que seu escritório mantinha cerca de 450 mil processos em andamento e realizava aproximadamente 3.000 audiências por mês. Entre os casos de maior repercussão em que atuou, destacam-se a representação de Rose Miriam di Matteo no inventário do apresentador Gugu Liberato e de herdeiras da família Aguiar, ligada ao Bradesco.
Segunda investigação em menos de um ano
A Operação Distrato marca a segunda investigação de grande repercussão a atingir Nelson Wilians em um período inferior a um ano. Em setembro de 2025, ele já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal que apurava um suposto esquema de fraudes no INSS. É importante ressaltar que as duas investigações tratam de fatos distintos: a operação atual foca na comercialização irregular de créditos de ICMS em São Paulo, enquanto a anterior investigava irregularidades em benefícios previdenciários.
Impactos da fraude na arrecadação e concorrência
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, por meio de verificações fiscais, identificou 752 empresas envolvidas na fraude, com um montante sonegado superior a R$ 3,8 bilhões. Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento, esclareceu que este valor representa créditos tributários constituídos e ainda sujeitos ao devido processo legal, afirmando que “cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado”.
A utilização de créditos de ICMS irregulares pelas empresas beneficiadas resulta na redução artificial de seus custos tributários, conferindo-lhes uma vantagem competitiva indevida. Essa prática não apenas diminui a arrecadação de recursos essenciais para o financiamento de serviços públicos, mas também distorce a concorrência, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações fiscais regularmente. A Secretaria da Fazenda considera que tal conduta compromete a isonomia tributária, a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios no estado.
Como a fraude funcionava na prática:
A dinâmica da fraude, segundo as investigações, envolvia as seguintes etapas:
- Prospecção e Oferta: Escritórios contatavam empresas, oferecendo créditos de ICMS inexistentes como forma de reduzir a carga tributária.
- Lançamento Indevido: Os créditos eram registrados na Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI, reduzindo artificialmente o imposto a pagar.
- Pagamento de Honorários: A remuneração dos escritórios era baseada em “honorários de êxito”, podendo alcançar até 70% do valor dos créditos utilizados indevidamente.
O que chamou a atenção da fiscalização
O Cira-SP destacou os seguintes sinais de alerta que levaram à deflagração da Operação Distrato:
- Redução artificial do ICMS a recolher por parte das empresas.
- Comercialização irregular de créditos tributários.
- Pagamento de honorários calculados sobre o valor dos créditos, indicando a natureza da operação.
- Potenciais prejuízos significativos à arrecadação estadual.
A investigação continua em andamento para apurar a extensão completa do esquema e identificar todos os envolvidos, buscando recuperar os valores sonegados e coibir futuras práticas ilícitas que afetam a saúde financeira do Estado e a justiça concorrencial.