Brasil terá de provar à UE que não usa antibióticos para engordar abelhas
A União Europeia (UE) intensificou suas exigências sanitárias para a importação de alimentos e produtos de origem animal, e o Brasil se vê diante de um novo desafio: comprovar que a produção nacional de mel não utiliza antibióticos com o objetivo de acelerar o crescimento das abelhas ou aumentar artificialmente sua produtividade. Essa nova norma europeia, que entra em vigor a partir de 3 de setembro, obriga o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a implementar um procedimento inédito de fiscalização e certificação para garantir o acesso do mel brasileiro ao competitivo mercado europeu.
A legislação da UE visa coibir o uso de antibióticos em animais de produção para fins de promoção de crescimento ou melhoria da conversão alimentar. Como o mel é classificado como um produto de origem animal, as abelhas foram automaticamente incluídas nas novas diretrizes. Diante disso, o Mapa precisou criar uma orientação interna para padronizar a atuação dos fiscais responsáveis pela certificação das exportações de mel, assegurando à UE que a produção brasileira atende às rigorosas exigências sanitárias.
O próprio Ministério da Agricultura reconhece a falta de fundamento técnico e zootécnico para o uso de antimicrobianos na apicultura brasileira. Em relatório acessado pela imprensa, o Mapa afirma que “não há fundamento zootécnico ou sanitário para utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento em abelhas”. Além disso, ressalta que “não há produtos [antibióticos] registrados no Brasil para essa finalidade na apicultura”. A produção de mel, segundo o ministério, depende intrinsecamente de fatores naturais como disponibilidade de recursos florais, condições climáticas, genética das abelhas e manejo das colmeias, e não de intervenções medicamentosas para aumentar o desempenho produtivo.
Entendendo a diferença entre apicultura e pecuária
É crucial destacar a distinção entre a apicultura e a pecuária convencional. Enquanto na criação de gado o uso de antibióticos pode ser empregado para acelerar o ganho de peso e melhorar a conversão alimentar, na apicultura essa lógica não se aplica. O Mapa explica que “não existe, na apicultura, parâmetro equivalente ao ganho de peso ou à conversão alimentar utilizados na pecuária para medir promoção de crescimento”. Essa diferença fundamental reforça a posição brasileira de que o uso de antibióticos para engordar abelhas é tecnicamente inviável e inexistente no país.
O documento com as novas orientações foi encaminhado às superintendências do ministério, serviços oficiais de inspeção e órgãos estaduais de defesa agropecuária. O objetivo é municiar esses órgãos para a emissão dos certificados exigidos pela União Europeia. A orientação visa detalhar os procedimentos para atestar oficialmente a conformidade da produção brasileira com as normas europeias.
Reação dos produtores e associações
A exigência europeia pegou muitos produtores de surpresa. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) informou que já recebeu orientações do Mapa para a elaboração de laudos que comprovem a ausência de antibióticos no mel e nas abelhas brasileiras. A entidade considera a exigência, quando aplicada de forma generalizada, como exagerada para o contexto específico da apicultura nacional, dado que não existem produtos registrados para essa finalidade no Brasil.
A Abemel, no entanto, reconhece que a ausência de uso no Brasil não garante que o mesmo ocorra em outros países. Por isso, apoia a iniciativa de realizar laudos que atestem a pureza do mel brasileiro, garantindo a segurança e a qualidade do produto para os mercados internacionais.
O mercado de mel brasileiro e a importância da UE
O Brasil é um grande produtor e exportador de mel. Em 2024, o país registrou uma produção recorde de 67,3 mil toneladas, movimentando R$ 1,01 bilhão, de acordo com o IBGE. No mesmo ano, as exportações alcançaram 37,9 mil toneladas, gerando US$ 100,6 milhões. Embora o volume exportado tenha apresentado leve queda em 2025 (34,5 mil toneladas), a receita aumentou para US$ 116,5 milhões, impulsionada pela recuperação dos preços internacionais.
A maior parte do mel brasileiro é destinada aos Estados Unidos, que respondem por mais de 80% das exportações recentes. A União Europeia, apesar de ter sua participação reduzida nos últimos anos (de cerca de 20% em 2020/2021 para 8% em 2025), ainda é um mercado estratégico. A UE remunera melhor determinados nichos de mercado, diversifica os destinos de exportação e serve como referência regulatória para outros países importadores. Vender para a Europa, portanto, ajuda a consolidar a imagem sanitária e a credibilidade do mel brasileiro no cenário global.
A produção apícola no Brasil
O censo agropecuário mais recente indica a existência de cerca de 102 mil estabelecimentos com atividade apícola no Brasil, sendo que aproximadamente 82% deles pertencem à agricultura familiar. A produção de mel está concentrada nas regiões Nordeste e Sul, que juntas somam cerca de três quartos do volume total produzido no país. Estados como Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul se destacam como os principais produtores nacionais.
O que diz o Mapa sobre a nova exigência
O Mapa confirmou que já enviou informações à União Europeia sobre a não utilização de antibióticos na cadeia produtiva do mel. A pasta reitera que “as abelhas não são submetidas a sistemas de criação ou alimentação voltados à aceleração de ganho de peso corporal, à conversão alimentar ou ao aumento de rendimento de carcaça, como ocorre em determinadas cadeias de animais de produção”. Adicionalmente, assegura que “não há utilização de alimentação medicamentosa destinada ao incremento do desempenho produtivo das colônias”.
A inexistência de medicamentos antimicrobianos registrados para uso em abelhas no Brasil, segundo o ministério, é resultado direto da ausência de indicação técnica ou zootécnica para tal aplicação na cadeia apícola brasileira. Embora alguns países, como Estados Unidos, Canadá e Argentina, autorizem o uso de antibióticos em colmeias, essa permissão se restringe ao tratamento de doenças bacterianas, e não para fins de promoção de crescimento ou aumento de produtividade, que é o foco da exigência europeia.
Próximos passos e o futuro da exportação de mel
A partir de 3 de setembro, as novas exigências europeias passarão a ser cobradas. O governo brasileiro tem o prazo até lá para demonstrar que seus sistemas de controle e fiscalização atendem às regras estabelecidas pela UE. A expectativa é que, com os procedimentos já em andamento e a clara demonstração da inexistência de práticas inadequadas na apicultura nacional, o Brasil consiga manter seu acesso ao mercado europeu, garantindo a continuidade das exportações e o fortalecimento da imagem do mel brasileiro como um produto de alta qualidade e segurança sanitária.
A adaptação a novas regulamentações internacionais é um processo contínuo para o setor agropecuário brasileiro. No caso do mel, a exigência da UE, embora inesperada para alguns, reforça a importância da transparência e da rastreabilidade na cadeia produtiva, além de destacar as particularidades e os diferenciais da apicultura brasileira, que se baseia em práticas sustentáveis e no respeito aos ciclos naturais.