Medidas do governo têm impacto limitado sobre inflação e fiscal, diz secretário
As medidas econômicas anunciadas pelo governo federal neste ano eleitoral, que somam quase R$ 200 bilhões, têm um impacto positivo na economia, mas sem comprometer as metas fiscais e o controle da inflação. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, em entrevista à Folha de S.Paulo. Ele rebateu as críticas que classificam as ações como um “pacote eleitoral de bondades”, argumentando que as políticas possuem um impacto limitado sobre a demanda, o mercado de crédito e a dívida pública.
Mello baseou sua argumentação em dois estudos divulgados pelo ministério no início de julho. O primeiro documento aponta os benefícios sociais e econômicos das medidas, enquanto o segundo calcula que o aumento das expectativas de inflação desde março não decorre do estímulo à demanda esperado com essas políticas. Sobre a política fiscal, o secretário-executivo assegurou que o país fechará o próximo ano com as contas públicas em superávit, destacando que o governo já deu início a um ajuste fiscal gradual e sustentável e possui instrumentos para dar continuidade a esse processo.
O que são as medidas econômicas sob escrutínio?
O debate em torno das ações econômicas do governo tem sido intenso. Críticos apontam para um volume expressivo de recursos, próximo a R$ 200 bilhões, e levantam preocupações sobre seus efeitos na inflação e nas contas públicas, especialmente em um ano eleitoral. No entanto, o Ministério do Planejamento, por meio de seu secretário-executivo, Guilherme Mello, busca desmistificar essas preocupações.
Mello explicou que as medidas utilizam fundos públicos ou fundos garantidores privados como instrumentos para viabilizar políticas com lógica, legalidade e efeitos positivos na economia. Ele citou como exemplo o Fundo Social, criado com rendas do petróleo. Metade desse fundo já é destinada a despesas e investimentos em educação e saúde. A outra metade, que estava sem regulamentação específica, foi direcionada, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para financiar o programa Minha Casa Minha Vida, em vez de ser utilizada como despesa primária.
O secretário-executivo detalhou que, se esses recursos ficassem na conta única do Tesouro e rendessem a taxa Selic, haveria um custo de oportunidade. Ao destiná-los a finalidades sociais, a remuneração é menor, viabilizando empréstimos. Esse custo é reconhecido como um “subsídio implícito” e está explicitado em um anexo da lei orçamentária, o Orçamento de Subsídios da União, conforme determinação constitucional. O ministério pretende aumentar a transparência, consolidando essas informações em um novo anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2027.
Análise do impacto econômico e social das políticas
Ao discutir políticas que utilizam fundos públicos, como o Fundo Social, Mello observou que frequentemente se enfatiza o custo sem considerar o benefício. Segundo ele, os estudos do ministério abordam não apenas os benefícios sociais, mas também os econômicos, como geração de emprego, impacto na renda, no Produto Interno Bruto (PIB) e na arrecadação.
“Muita gente fala: ‘Essas políticas estão fora do Orçamento, estão ocultas’, o que é mentira, é um erro grave. Elas têm custos, que estão explicitados no Orçamento de Subsídios da União”, afirmou Mello. Ele também contestou a ideia de que essas políticas pressionam a inflação por estimularem a demanda. O segundo estudo ministerial, segundo ele, demonstra que essas ações são setoriais e não têm o poder de alterar grandes agregados econômicos.
“Caso essa crítica fosse verdadeira, estaríamos vendo uma expectativa de crescimento do PIB muito superior ao que vimos antes das políticas, mas não é isso que está acontecendo”, ponderou. Para embasar sua argumentação sobre a inflação, Mello citou um modelo do Banco Central que analisa as expectativas inflacionárias. Ele explicou que o aumento dessas expectativas desde março está majoritariamente ligado a choques climáticos, choques internacionais (guerra, preço de combustíveis), aumento da inflação no resto do mundo e inércia. “Não tem relação com um choque de demanda”, concluiu.
O secretário-executivo ressaltou que o próprio índice de impulso do crédito medido pelo Banco Central permanece negativo. “Essas medidas têm benefício social, têm impacto econômico positivo, e elas não têm o condão de impactar a inflação”, reiterou. Ele criticou a abordagem que foca apenas nos custos, ignorando os benefícios, por considerar que isso cria uma caricatura indevida das políticas públicas.
Gestão de risco e transparência nos programas governamentais
No que tange ao risco de inadimplência nos programas que envolvem crédito, Mello esclareceu que, na maioria dos casos, esse risco recai sobre as instituições financeiras (os bancos que realizam o empréstimo), e não sobre o governo federal. Os recursos, segundo ele, retornam ao governo acrescidos de juros.
Para políticas que contam com fundos garantidores, Mello explicou que qualquer aporte de recurso nesses fundos é contabilizado como despesa primária e devidamente registrado no Orçamento. “Então não tem de falar que estou driblando ou contornando [o arcabouço] para que isso não seja incorporado. Ele foi incorporado quando eu fiz o aporte”, disse. Ele criticou a análise que, segundo ele, tem dificuldade em quantificar o impacto positivo dessas políticas, levando a uma percepção equivocada de “jogar R$ 200 bilhões fora”.
Trajetória da dívida pública e sustentabilidade fiscal
Guilherme Mello abordou a trajetória da dívida pública, destacando que os principais determinantes são o valor inicial da dívida, o crescimento do PIB, o pagamento de juros e o resultado primário. Segundo ele, o impacto das medidas econômicas recentes na trajetória da dívida é “pouco relevante”, pois, dentro do universo do crédito no Brasil, essas políticas são focalizadas e de menor escala.
O secretário-executivo reconheceu que a preocupação com a dívida pública é legítima, dada a situação fiscal e monetária atual. Contudo, ele enfatizou a importância de observar a evolução futura das contas públicas. “Trabalhamos para entregar o que nos comprometemos, um ajuste das contas públicas gradual, porém sustentável. Já fizemos uma parte desse processo”, afirmou.
Ele apresentou dados que mostram uma redução do déficit primário em dois pontos percentuais do PIB em comparação com 2023. Mello indicou que ainda há trabalho a ser feito, mas o governo dispõe de instrumentos para isso, como o próprio arcabouço fiscal, que tem sido cumprido rigorosamente. Ele mencionou que, apesar da desconfiança inicial, o governo tem conseguido entregar resultados primários, recuperar a receita pública e conter o crescimento das despesas.
Como evidência do controle fiscal, Mello citou que a média de crescimento da participação da despesa total no PIB, que ficava acima de 19% entre 2016 e 2022, nos últimos dois anos ficou abaixo desse patamar. “Trilhamos um caminho, controlamos a despesa total, recuperamos a receita pública sem prejudicar o mais pobre. E agora temos que continuar esse processo”, concluiu, destacando a necessidade de aprofundar a agenda de controle de despesas e a recomposição da receita com justiça tributária.
Palavras-chave secundárias
As medidas econômicas sob análise buscam, segundo o governo, um equilíbrio entre o estímulo à economia e a responsabilidade fiscal. A discussão se concentra em avaliar se o impacto na inflação é significativo ou, como defende Mello, limitado a choques externos e inércia. A política fiscal do governo é defendida como sustentável, com foco no ajuste das contas públicas de forma gradual e duradoura.
Conclusão
A perspectiva do Ministério do Planejamento é que as recentes medidas econômicas, apesar de seu vulto financeiro, são ferramentas estratégicas com impactos controlados e benefícios sociais e econômicos claros. O governo reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação, apresentando estudos e dados para embasar sua visão e refutar críticas sobre um suposto “pacote eleitoral” descompromissado com a sustentabilidade das contas públicas.