ICTSI pede ao Cade que não analise acordo de Maersk e MSC no porto de Santos
A disputa pela concessão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, ganhou um novo capítulo com a intervenção da ICTSI, operadora portuária filipina e administradora do porto de Suape, em Pernambuco. A empresa protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para ser considerada parte interessada nos processos que envolvem suas concorrentes Maersk e MSC. O cerne da questão reside em um plano de desinvestimento proposto pelos dois gigantes do transporte marítimo, que, segundo a ICTSI, configuraria uma antecipada divisão de mercado e, por isso, não deveria sequer ser analisado pelo órgão de defesa da concorrência.
A solicitação da ICTSI visa impedir que o Cade analise o mérito das operações propostas por Maersk e MSC. Os armadores buscam a aprovação em rito sumário de um plano que lhes permitiria participar do leilão do Tecon 10. Atualmente, Maersk e MSC são sócias do BTP, um terminal também localizado no porto de Santos. A proposta envolve a venda de participação no BTP entre as duas empresas caso uma delas arremate o Tecon 10.
A controvérsia sobre a participação de armadores no leilão do Tecon 10
A posição da Casa Civil, favorável a um certame que permita a participação de qualquer interessado, desde que ocorra o desinvestimento de participações pré-existentes, diverge das visões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antaq e TCU, assim como a ICTSI, defendem uma concessão em duas fases, onde, na primeira etapa, armadores com investimentos já estabelecidos na região portuária seriam impedidos de participar. Tal restrição excluiria Maersk e MSC da disputa inicial.
Maersk e MSC apresentaram ao Cade duas operações hipotéticas: caso uma delas vença o leilão do Tecon 10, venderá sua participação no BTP para a outra. As empresas alegam que este seria um mero rearranjo de participações já existentes, sem impacto relevante na concorrência, e solicitam a aprovação do Cade sob rito sumário. No entanto, a ICTSI contesta veementemente essa interpretação.
ICTSI alega divisão prévia de mercado e compartilhamento de informações
Na petição apresentada ao Cade, a ICTSI argumenta que a proposta de Maersk e MSC configura, na prática, uma divisão prévia do mercado portuário santista entre os dois maiores armadores do mundo. A operadora filipina sustenta que as empresas já compartilharam informações sensíveis, o que, segundo a ICTSI, reduz a incerteza e os riscos inerentes a uma disputa pública, comprometendo a integridade do processo licitatório. Essa alegação sugere uma coordenação estratégica que antecipa a concorrência.
Para reforçar seu argumento, a ICTSI anexou um parecer econômico da LCA Consultoria. Este parecer aponta que o arranjo proposto pelas concorrentes aumentaria o poder de mercado conjunto de Maersk e MSC de 40% para 58% da capacidade do porto de Santos até 2034. Ademais, a consultoria avalia que a operação não traria novos entrantes ao mercado, contrariando a modelagem oficial do leilão, que visa justamente fomentar a competição.
Histórico de acordos e alianças entre Maersk e MSC
A petição da ICTSI também destaca o histórico de colaboração entre Maersk e MSC. As empresas integraram a aliança de navegação 2M por dez anos, um acordo que foi extinto em 2025. Além disso, a ICTSI aponta que a Maersk mantém um acordo de longo prazo com a DP World em Santos, contrato este que, segundo a operadora filipina, nunca foi submetido à análise do Cade e que mereceria uma investigação aprofundada.
Diante desse cenário, a ICTSI não apenas pede a não homologação das operações propostas por Maersk e MSC, mas também solicita a abertura de um processo administrativo para apurar uma possível conduta coordenada entre os dois armadores. A investigação visaria determinar se houve uma divisão de mercado e se a competitividade do leilão do Tecon 10 foi comprometida. O leilão, importante ressaltar, ainda não possui data definida para ocorrer, o que confere um senso de urgência às discussões sobre a estrutura concorrencial do setor.
Análise do impacto da concentração no setor portuário
A concentração de poder em poucas mãos no setor portuário é uma preocupação constante para órgãos reguladores e para a própria indústria. A participação de grandes armadores em terminais portuários levanta questões sobre potenciais conflitos de interesse e a possibilidade de práticas anticompetitivas. No caso do porto de Santos, o maior da América Latina, a dinâmica concorrencial é ainda mais crítica, dada a sua relevância estratégica para o comércio exterior brasileiro.
A intervenção da ICTSI no Cade sublinha a complexidade das regulamentações antitruste aplicadas a setores com características de oligopólio natural, como o portuário. A decisão do Cade sobre analisar ou não a proposta de desinvestimento de Maersk e MSC terá implicações significativas não apenas para o leilão do Tecon 10, mas também para a futura estrutura de mercado do setor portuário brasileiro.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A decisão do Cade sobre o pedido da ICTSI será crucial. Se o órgão aceitar o argumento da operadora filipina e não analisar o mérito das operações, o plano de desinvestimento de Maersk e MSC seria, na prática, invalidado. Isso poderia levar a um novo cenário para o leilão do Tecon 10, possivelmente alinhando-se com a visão de duas fases defendida pela Antaq e TCU, o que excluiria os dois armadores da disputa inicial.
Por outro lado, se o Cade decidir analisar a proposta, a disputa se estenderá, com debates sobre a real natureza da operação e seus impactos concorrenciais. A análise aprofundada pode envolver investigações sobre o histórico de colaboração entre as empresas e outros acordos comerciais que possam influenciar a concorrência no setor. Independentemente do resultado, o caso evidencia a importância da vigilância regulatória para garantir um ambiente competitivo e justo no estratégico setor portuário brasileiro.
Palavras-chave secundárias: leilão do porto de Santos, regulação portuária brasileira, concentração no setor marítimo, Cade e concorrência portuária.