Meta é investigada por lucrar com anúncios falsos do Desenrola Brasil
A gigante da tecnologia Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está sob investigação por supostamente lucrar com a veiculação de anúncios fraudulentos relacionados ao programa Desenrola Brasil. A entidade de direitos digitais Ctrl+Z protocolou um pedido formal junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça para que a empresa seja apurada por omissão na retirada de propagandas enganosas e por obter ganhos financeiros com a sua circulação.
A denúncia baseia-se em um levantamento do NetLab, um laboratório de estudos sobre internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o estudo, entre 1º de abril e 14 de junho deste ano, 48 páginas publicaram 544 anúncios falsos nas redes sociais da Meta, prometendo renegociação de dívidas com condições supostamente mais vantajosas do que as oferecidas pelo programa oficial do governo.
Os anúncios fraudulentos começaram a ser identificados em 9 de abril, quase um mês antes do lançamento oficial do Desenrola Brasil, que ocorreu em 4 de maio. No dia seguinte ao anúncio do programa, houve um pico significativo de publicações falsas, com 113 anúncios mapeados. Além de promover o Desenrola Brasil, as postagens divulgavam um programa fictício chamado “Libera Brasil”, atraindo usuários com promessas financeiras mais atrativas.
Entenda a acusação contra a Meta
A Ctrl+Z argumenta que a Meta foi negligente ao não remover prontamente os anúncios fraudulentos, permitindo que eles circulassem amplamente em suas plataformas. A entidade alega que, ao monetizar essas publicações, a Meta se beneficiou financeiramente da disseminação de golpes, caracterizando um enriquecimento ilícito.
O levantamento do NetLab revela que uma parcela significativa desses anúncios utilizava elementos associados ao governo federal (35,7%) ou a marcas privadas conhecidas, como a Serasa (32,4%). Além disso, foi identificada a utilização de inteligência artificial (IA) em 38,1% das postagens, especialmente para a criação de deepfakes – vídeos manipulados com a imagem de figuras públicas, como políticos e influenciadores, para dar credibilidade às fraudes.
Nicole Sanchotene, coordenadora do NetLab, explicou que o objetivo final desses anúncios nem sempre é a obtenção direta de dados ou dinheiro dos usuários. Em muitos casos, o golpe se dá através do tráfego gerado para sites criados especificamente para veicular publicidade, onde os golpistas lucram com a publicidade por clique ou visualização.
Luã Cruz, diretor de litigância estratégica da Ctrl+Z, reforça que, ao permitir a circulação desses anúncios, a Meta se torna, na prática, uma parceira dos golpistas, pois mantém seu faturamento com a publicidade.
O que diz a Meta?
Em resposta às acusações, a Meta declarou que não tolera atividades fraudulentas e que remove anúncios enganosos assim que são identificados. A empresa afirmou que a remoção tem ocorrido em postagens relacionadas ao Desenrola Brasil e recomendou que os usuários evitem compartilhar informações de login e denunciem atividades suspeitas nas próprias plataformas. A Meta também assegurou que coopera com as autoridades e responde a requisições legais.
Ação da AGU e Violação do Código de Defesa do Consumidor
A AGU já possui uma ação civil pública em andamento contra a Meta, baseada em um estudo anterior do NetLab que apontou a receita obtida pela empresa com a venda de 1.770 anúncios falsos sobre valores a receber e regras de envio de informações ao Pix. A AGU informou ter conhecimento do novo estudo e que tomará as medidas necessárias, reforçando sua atuação preventiva e repressiva contra fraudes digitais.
A Ctrl+Z e o NetLab também levantam a questão da violação dos direitos do consumidor. Argumentam que a Meta, com sua vasta capacidade tecnológica e faturamento, falha na fiscalização e moderação de conteúdo fraudulento, permitindo que propagandas enganosas cheguem aos usuários. A entidade defende que a legislação atual, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, já prevê a punição para empresas que não coíbem publicidade enganosa.
Decisão do STF e Responsabilidade das Plataformas
Um ponto crucial na discussão é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025, que estabeleceu que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por não removerem proativamente publicações ilícitas. Embora essa decisão tenha sido flexibilizada em junho deste ano, determinando que plataformas não serão punidas se houver dúvida razoável sobre a ilicitude do conteúdo, a questão da responsabilidade em casos de fraude permanece em debate.
Como se proteger de anúncios falsos?
Diante desse cenário, é fundamental que os usuários redobrem a atenção:
- Desconfie de ofertas milagrosas: Promessas de renegociação de dívidas com condições excessivamente vantajosas e sem burocracia devem ser vistas com cautela.
- Verifique a fonte: Sempre confirme a autenticidade de programas governamentais ou de empresas em seus sites oficiais ou canais de comunicação diretos.
- Cuidado com dados pessoais: Nunca compartilhe informações sensíveis, como senhas, dados bancários ou documentos, em resposta a anúncios ou links suspeitos.
- Denuncie: Utilize as ferramentas de denúncia das próprias plataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp) para reportar anúncios que pareçam fraudulentos.
- Consulte órgãos oficiais: Em caso de dúvidas sobre programas governamentais, consulte diretamente os sites do governo ou órgãos reguladores.
A investigação sobre a Meta e a circulação de anúncios falsos do Desenrola Brasil reforça a necessidade de um debate contínuo sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo e na proteção dos consumidores contra golpes online.
Resumo da investigação contra a Meta
A entidade Ctrl+Z acusa a Meta de lucrar com anúncios falsos do Desenrola Brasil, pedindo investigação da AGU e do Ministério da Justiça. Um estudo do NetLab/UFRJ aponta 48 páginas com 544 anúncios fraudulentos nas redes da Meta entre abril e junho, alguns utilizando deepfakes e associando-se a órgãos governamentais e marcas privadas. A Meta nega, afirmando remover anúncios enganosos e cooperar com autoridades. A AGU já tem ação contra a empresa e se pronunciou sobre o novo estudo. A discussão envolve a responsabilidade das plataformas e a proteção do consumidor diante de fraudes online.