PF indicia seis em segundo inquérito sobre descontos ilegais no INSS
A Polícia Federal (PF) concluiu um segundo inquérito sobre a prática de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando no indiciamento de seis pessoas. Entre os acusados estão figuras proeminentes do órgão, como o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis. Os três já haviam sido indiciados pela PF em um inquérito anterior sobre o mesmo tema. Thaisa Daiane, Edjane Rodrigues e Aristides Veras dos Santos completam a lista de indiciados nesta nova etapa da investigação.
O foco desta fase da apuração recai sobre a atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), suspeita de envolvimento em desvios de recursos destinados a aposentadorias e pensões. O relatório final da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, na última sexta-feira (10).
Defesa de Stefanutto se manifesta sobre o indiciamento
Em nota oficial, a defesa de Alessandro Stefanutto declarou que, até o momento, não teve acesso aos autos do inquérito nem à íntegra da manifestação da Polícia Federal que levou ao novo indiciamento. Os advogados afirmaram que, sem conhecer os fundamentos da medida, seria incompatível com o exercício responsável da defesa antecipar manifestações sobre fatos, conclusões ou elementos probatórios que ainda não foram submetidos ao contraditório. A defesa reiterou a convicção de que Stefanutto jamais praticou qualquer ato ilícito durante seu período como gestor público e que a análise completa dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa atribuível a ele. Foi ressaltado, ainda, que o indiciamento é um ato da fase investigativa e não configura condenação, tampouco afasta a garantia constitucional da presunção de inocência.
Contag sob investigação: um histórico de descontos
A Contag é uma das entidades investigadas que mais realiza descontos em benefícios do INSS, impactando cerca de 1,3 milhão de pessoas. O acordo entre a Contag e o INSS é um dos mais antigos, datando da década de 1990. Documentos recebidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontaram que a Contag movimentou aproximadamente R$ 2 bilhões entre maio de 2024 e maio de 2025, com R$ 1 bilhão em créditos e R$ 1 bilhão em débitos. Em sua defesa, a entidade afirmou que todos os recursos movimentados possuem origem identificada, são registrados em conformidade com as obrigações legais e fiscais, e que sua sistemática é transparente e contínua. A Contag também destacou seus mais de 60 anos de existência, a representação de milhões de trabalhadores rurais e sua estrutura nacional.
Operação Sem Desconto: um contexto mais amplo
Este segundo inquérito se soma a uma investigação mais ampla sobre descontos irregulares em benefícios do INSS. Em julho, a PF já havia concluído o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, com 48 indiciamentos relacionados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). É importante notar que esta nova etapa da investigação se concentra especificamente nos descontos realizados pela Contag e não envolve outros nomes que surgiram em investigações anteriores, como Fábio Luís Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger.
O que são descontos ilegais no INSS?
Descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS ocorrem quando valores são subtraídos do benefício do segurado sem autorização legal ou consentimento expresso. Isso pode envolver cobranças indevidas por serviços não solicitados, empréstimos fraudulentos, contribuições para entidades ou associações não autorizadas, ou até mesmo fraudes diretas. A atuação da Polícia Federal e do STF busca coibir essas práticas e responsabilizar os envolvidos, garantindo que os segurados recebam integralmente os valores a que têm direito.
Como se proteger de descontos indevidos?
- Acompanhe seu extrato de pagamento: Verifique regularmente o extrato do seu benefício para identificar quaisquer lançamentos que não reconhece.
- Desconfie de ofertas: Tenha cautela com ofertas de crédito ou serviços que prometem vantagens fáceis e solicitem seus dados pessoais ou do INSS.
- Busque orientação: Em caso de dúvida ou identificação de um desconto indevido, procure o INSS ou um órgão de defesa do consumidor.
- Conteste imediatamente: Caso identifique um desconto que considera irregular, registre um Boletim de Ocorrência e entre em contato com o INSS o mais rápido possível para contestar.
A importância da atuação da PF e do STF
A investigação e o indiciamento de indivíduos em casos de descontos ilegais demonstram a importância da atuação das forças de segurança e do Poder Judiciário na proteção dos direitos dos cidadãos. A Operação Sem Desconto, em suas diferentes fases, visa desmantelar esquemas criminosos que exploram a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, garantindo a integridade do sistema previdenciário e a justiça social.
Resumo da notícia: A Polícia Federal indiciou seis pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS, em um segundo inquérito sobre descontos ilegais em aposentadorias. A investigação foca na Contag e apura crimes como inserção de dados falsos e organização criminosa. O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça no STF.