Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe tesouraço e novo teto de gastos
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo que promete uma profunda reestruturação da máquina pública e das contas do país. O documento, protocolado na Justiça Eleitoral, detalha propostas como um “tesouraço” para cortar despesas e impostos, a criação de um novo teto de gastos e a redução de, no mínimo, dez ministérios. A campanha de Bolsonaro busca retomar o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”, ecoando ideias defendidas anteriormente pelo ex-ministro Paulo Guedes.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro se destaca por suas propostas fiscais e de enxugamento da máquina pública. Inspirado em parte pela retórica de figuras como o presidente argentino Javier Milei, que utilizou a metáfora da “motosserra”, Bolsonaro advoga por um “tesouraço” como forma de “cortar profundo e por todos os lados”, visando “colocar as contas em ordem e reduzir os impostos que pesam sobre quem produz”.
As medidas propostas incluem a revisão de exceções na reforma tributária e um maior controle sobre as emendas parlamentares, pontos que certamente gerarão debates acalorados no Congresso Nacional. A filosofia por trás dessas propostas é a de um Estado menor, mais eficiente e com menor intervenção na economia.
Entendendo o “tesouraço” e o novo teto de gastos propostos por Flávio Bolsonaro
O cerne da proposta fiscal de Flávio Bolsonaro reside em duas frentes principais: o “tesouraço” e a instituição de um novo teto de gastos. O “tesouraço” refere-se a um corte abrangente de despesas públicas e, simultaneamente, de impostos. A ideia é que, ao reduzir o tamanho do Estado, seja possível aliviar a carga tributária sobre empresas e cidadãos, incentivando a produção e o consumo.
Paralelamente, o plano propõe a criação de um novo teto de gastos. Essa regra fiscal, que foi abandonada na transição do governo Jair Bolsonaro para o de Lula e substituída pelo arcabouço fiscal, busca impor limites ao crescimento das despesas públicas. O plano de Bolsonaro critica o que chama de “destruição do teto de gastos” pelo PT e também aponta falhas no arcabouço fiscal atual, defendendo “regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública”.
A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e, posteriormente, a queda da relação Dívida/PIB, que atualmente se aproxima de 80%. A justificativa é que a redução da dívida pública criaria as condições para a queda dos juros, aproximando-os da média internacional, e para o retorno da inflação ao centro da meta. O plano não detalha os mecanismos específicos da nova regra fiscal, mas a intenção é clara: um controle mais rígido sobre as finanças públicas.
Corte de ministérios e enxugamento da máquina pública
Uma das propostas mais emblemáticas do plano de Flávio Bolsonaro é a redução drástica do número de ministérios. O documento prevê o corte de, no mínimo, dez pastas, além da diminuição de cargos comissionados e despesas administrativas. O objetivo é combater o que o plano chama de “penduricalhos” e “supersalários”, buscando uma gestão mais enxuta e eficiente.
A continuidade da reforma administrativa é mencionada como um pilar para essas mudanças. A ideia de “Mais Brasil, menos Brasília” se reflete diretamente na proposta de reduzir o tamanho do aparato estatal, diminuindo a burocracia e os custos associados à máquina pública. Essa visão se estende às estatais, com a proposta de retomar o Programa Nacional de Desestatização e acelerar concessões. O plano também sugere que o comando de estatais e cargos de direção seja preenchido, sempre que possível, por profissionais de mercado, em detrimento de indicações políticas.
Reforma tributária e pontos de tensão com o Congresso
O plano de governo de Flávio Bolsonaro aborda a reforma tributária com um viés de revisão e “redimensionamento”. A proposta é revisar as exceções incluídas na reforma aprovada pelo Congresso, com o objetivo de permitir uma alíquota geral menor. Essa medida, no entanto, pode gerar resistência, pois alguns setores foram amplamente beneficiados pelas isenções, como o agronegócio, igrejas e a indústria de armas – bases de apoio importantes para a candidatura.
Há também uma aparente contradição no plano, que em um trecho fala em reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, o que poderia, na prática, aumentar os benefícios fiscais previstos na reforma, em vez de reduzi-los. O candidato não especifica quais setores seriam afetados pela revisão, deixando um ponto de interrogação sobre o alcance e o impacto real dessas mudanças.
Outro ponto sensível para o Congresso é a proposta de dar mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares. Embora o objetivo seja combater desvios e otimizar o uso de recursos públicos, a medida impacta diretamente o poder e a atuação dos congressistas, o que pode gerar forte oposição.
Outras propostas em áreas diversas
Além das medidas fiscais e de gestão pública, o plano de Flávio Bolsonaro abrange outras áreas:
- Programas Sociais: A proposta é manter os programas sociais existentes, com foco em aperfeiçoar a gestão, corrigir distorções e combater fraudes.
- Jornada de Trabalho: O plano menciona uma “jornada flexível” para mães, jovens e pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Propõe também novos modelos de contratação, como um contrato específico para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e outro mais atrativo para desempregados com mais de 50 anos.
- Inflação e Agronegócio: Para reduzir o preço dos alimentos, o plano foca em medidas para o agronegócio, como a criação de Corredores Logísticos Inteligentes, ampliação do Seguro Rural, aumento da capacidade de armazenamento de safras e apoio à produção nacional de fertilizantes.
- Apostas Esportivas: Propõe proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas e realizar campanhas educativas sobre os riscos do endividamento com jogos.
- Energia: Busca simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas.
- Licenciamento Ambiental: Defende um licenciamento “ágil, moderno e com segurança jurídica”, além de garantir autonomia a povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras.
- Digitalização e Desburocratização: Propõe a digitalização de 100% dos serviços públicos “passíveis de digitalização”, o programa “Minha Primeira Empresa” para facilitar a abertura de negócios, o “INSS sem fila” com digitalização e gestão profissional, e a expansão da Lei da Liberdade Econômica com um novo “revogaço regulatório”.
- Habitação: Retomar o programa Casa Verde e Amarela.
- Inteligência Artificial: Criação de uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial voltada para micro, pequenas e médias empresas.
Análise das propostas e potenciais impactos
O plano de Flávio Bolsonaro apresenta uma agenda de forte cunho liberal e de redução do Estado. O “tesouraço” e o novo teto de gastos sinalizam uma preocupação com a responsabilidade fiscal e o controle da dívida pública. A redução de ministérios e cargos comissionados busca otimizar a máquina pública, mas pode gerar desafios na implementação e na manutenção de serviços essenciais.
As propostas de revisão da reforma tributária e de maior controle sobre as emendas parlamentares são pontos de atenção, pois envolvem negociações complexas com o Congresso e podem afetar interesses de diversos setores. A viabilidade e o impacto dessas medidas dependerão da capacidade de articulação política e da aceitação dos diferentes atores envolvidos.
Em suma, o plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe uma visão de país com um Estado menor e mais enxuto, com foco na responsabilidade fiscal e na desburocratização. As propostas são ambiciosas e visam transformar a estrutura administrativa e econômica do Brasil, mas sua concretização exigirá forte vontade política e habilidade de negociação.