Gato solar: A nova frente de guerra no setor elétrico brasileiro
Uma nova prática que visa obter vantagens financeiras de forma irregular no setor elétrico brasileiro tem gerado apreensão e acirrado o debate entre diferentes segmentos. Apelidada de “gato solar”, essa expansão não autorizada de sistemas fotovoltaicos próprios se tornou um ponto de discórdia entre a geração de energia centralizada e a distribuída, atraindo a atenção do governo e de órgãos reguladores.
A geração distribuída (GD) refere-se à modalidade em que consumidores, sejam residenciais ou empresariais, produzem sua própria energia, podendo injetar o excedente na rede. No Brasil, a energia solar fotovoltaica é a tecnologia predominante nesse modelo. O “gato solar”, em sua essência, consiste no aumento da potência instalada de um sistema fotovoltaico sem a devida autorização da distribuidora de energia local. Isso pode ocorrer pela adição de mais painéis solares ou por modificações em equipamentos existentes.
O principal desafio reside no fato de que essa prática não só permite o usufruto irregular de subsídios – cujo custo é repassado aos demais consumidores nas contas de luz – mas também pode comprometer a estabilidade e a segurança do sistema elétrico nacional devido à injeção de energia sem o planejamento adequado. A dimensão real do problema, no entanto, ainda é objeto de divergências significativas, com estimativas que variam drasticamente, desde a potência equivalente à de Itaipu (14 GW) até valores que representam menos de 1% disso (88 MW).
A polêmica em torno das estimativas e seus impactos
Representantes do setor de geração distribuída expressam desconfiança em relação às projeções mais elevadas, argumentando que o tema está sendo instrumentalizado para atacar a modalidade, que já enfrenta controvérsias. A GD, impulsionada por subsídios, experimentou um crescimento expressivo nos últimos anos, sendo apontada por alguns como responsável pelo aumento das tarifas de energia e pelo agravamento de problemas no sistema, como o “curtailment” (corte de fontes renováveis).
Por outro lado, as distribuidoras de energia demonstram preocupação com a proliferação dos chamados “gatos solares”, alegando que esses casos já impactam as finanças e a segurança do fornecimento. O termo técnico para “gato solar” é alteração à revelia da micro e minigeração distribuída (MMGD).
Um estudo do Instituto Acende buscou elucidar a complexidade da questão. O documento destaca que a expansão acelerada da GD, que saltou de menos de 1 GW em 2018 para mais de 50 GW atualmente, foi majoritariamente impulsionada por subsídios tarifários. Quem possui painéis solares pode abater da conta de luz não apenas o custo da energia gerada, mas também componentes da tarifa que cobrem o uso das redes, encargos e tributos.
Instalações mais antigas (GD 1) mantêm os subsídios originais até 2045, enquanto sistemas mais recentes (GD 2) passam por uma transição que reduz gradualmente esses benefícios. A motivação por trás do “gato solar” muitas vezes é o desejo de ampliar os créditos na conta de luz sem perder os subsídios, o que, segundo o Instituto Acende, desestabiliza as redes de distribuição e transmissão, exigindo que o sistema opere com uma potência superior à sua capacidade planejada.
Estimativas e fiscalizações: um cenário incerto
Uma das primeiras estimativas sobre a magnitude do problema veio de um relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em abril. O órgão calculou uma potência irregular que poderia variar entre 11,8 GW e 14,6 GW, representando cerca de 30% da geração distribuída regular.
Em resposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras realizassem inspeções. Embora 59% das inspeções tenham constatado problemas, a potência irregular encontrada somou apenas 88 MW, um valor significativamente menor do que o estimado pelo ONS e representando apenas 0,1% da GD regular.
O ONS ressaltou que sua avaliação inicial sugere a hipótese de uma capacidade adicional não medida, mas enfatizou que a causa não é única e não se atribui automaticamente à MMGD não registrada. A agência considera a existência dessa capacidade adicional como uma hipótese técnica sem comprovação causal definitiva.
Preocupações das distribuidoras e impactos financeiros
Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), expressa preocupação com os impactos financeiros e operacionais da geração não registrada, alinhando-se às estimativas do ONS. Segundo ela, as distribuidoras têm enfrentado um volume de energia 20% maior do que o esperado, atribuindo o problema tanto à falta de conhecimento das regras por parte dos consumidores quanto à má-fé em alguns casos.
A Abradee estima que os “gatos solares” já geram um custo entre R$ 3,3 bilhões e R$ 4 bilhões anualmente, impactando a tarifa em cerca de 1,1% a 1,3%. Em Minas Gerais, a Cemig relatou a identificação de 1.636 casos irregulares somando cerca de 12 MW, com outros 15 mil casos em análise. A CPFL identificou 25 MW irregulares, e a Neoenergia, 45,7 MW.
A visão do setor de geração distribuída
Rodrigo Marcolino, conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), contesta a dimensão do problema, atribuindo as irregularidades mais à burocracia e a questões práticas do que a fraudes generalizadas. Ele argumenta que o termo “gato solar” possui um tom pejorativo e serve a interesses que visam frear o avanço da GD.
Marcolino aponta que muitos casos envolvem consumidores de boa-fé que se perdem na complexidade dos processos ou em erros de cadastro das distribuidoras. Outras situações decorrem da atualização de projetos, com a instalação de painéis mais potentes do que os originalmente declarados. Ele caracteriza a situação como uma “clássica briga do inovador disruptivo contra o incumbente”, onde a resistência de setores estabelecidos se manifesta.
Bárbara Rubim, presidente do conselho da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), compartilha dessa visão, defendendo a punição das irregularidades, mas questionando a magnitude atribuída ao problema. Ela alerta para o risco de o tema ser usado de forma oportunista para prejudicar a imagem do setor de geração própria de energia.
O acompanhamento do governo e os desafios regulatórios
A Aneel informa que acompanha o assunto continuamente, mas ainda não possui uma estimativa sobre a abrangência do problema ou seu impacto tarifário, aguardando os resultados das fiscalizações em andamento. A agência estuda propostas de prevenção e aperfeiçoamento do sistema, com uma decisão prevista para o segundo semestre.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também acompanha o tema em articulação com a Aneel, e um diagnóstico preliminar será apresentado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em 2026. Bruna de Barros Correia, sócia do BMA Advogados, aponta a dificuldade em acompanhar a velocidade da expansão da GD como uma fragilidade que permitiu o avanço do “gato solar”. O desafio regulatório, segundo ela, é coibir irregularidades sem comprometer a expansão da fonte solar, essencial para a transição energética brasileira.
Resumo
O “gato solar” representa um conflito emergente no setor elétrico brasileiro, marcado pela expansão irregular de sistemas fotovoltaicos. Enquanto distribuidoras alertam para os riscos financeiros e de segurança, com estimativas de impactos bilionários, o setor de geração distribuída defende que as irregularidades são, em grande parte, resultado de burocracia e falta de informação, e que o problema não deve ser generalizado. O governo, através da Aneel e do MME, acompanha o tema e busca soluções regulatórias para equilibrar a coibição de fraudes com o incentivo à expansão da energia solar.