O inadiável, mas inalcançável, ajuste fiscal no Brasil
Agosto marca o início da corrida presidencial, mas também o anúncio dos mirabolantes planos econômicos dos candidatos. Como de costume, muitas promessas e uma falta consistente de equilíbrio macroeconômico em que se assegura o céu com sustentabilidade fiscal e forte crescimento econômico. Nisso, quase todos os candidatos são parecidos, uns mais, outros menos, mas todos querem atingir o nirvana fiscal sem muita clareza e, na verdade, sem poder anunciar as duras necessidades de ajuste para não afugentar o eleitor.
Mas o fato é que a situação fiscal não permite acreditar em milagres. Por mais que nós, economistas, desejemos um superávit primário de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), que, minimamente, poderia estabilizar a dívida, alcançar esse patamar no próximo mandato presidencial será muito difícil. A trajetória da dívida pública bruta, que deve chegar a quase 83% do PIB este ano, um nível historicamente elevado, exige medidas drásticas que raramente são apresentadas de forma clara aos eleitores.
Diferentemente do governo FHC 2, que usou da carga tributária para fazer um forte ajuste, e do governo Temer, que usou de uma agressiva regra do teto, dessa vez precisaremos de um arsenal politicamente muito mais difícil para reverter essa trajetória. O ajuste dos gastos, como muito se fala, passa não apenas pela contenção do crescimento do gasto, via ajuste do arcabouço fiscal, para um crescimento real de despesa de 2,5% para 1,5%, por exemplo. Isso porque, em poucos anos, esbarraremos na incompatibilidade aritmética entre os gastos obrigatórios e os discricionários.
A complexidade dos gastos obrigatórios e discricionários
Os gastos discricionários, na casa de R$ 200 bilhões, sendo um quarto deles direcionados às emendas parlamentares de forma crescente, representam um desafio adicional. Esse cenário foi agravado pela necessidade de fortalecimento político do governo Temer e ampliado de forma temerária no governo Bolsonaro, que terceirizou seu governo para o Congresso. Essa dependência do Legislativo para a governabilidade fragiliza a capacidade de implementar reformas estruturais e ajustes fiscais necessários.
Lá atrás, no Plano Real, criou-se o Fundo Social de Emergência, um mecanismo de flexibilização de gastos que foi essencial para o sucesso do Plano. Contudo, era um período em que os gastos obrigatórios representavam cerca de 70% do total, diferente dos quase 95% atuais. A vontade política de um ajuste que quebre esse tipo de estrutura será essencial para se pensar num déficit que saia de 1,5% estimado para 2027 e chegue aos necessários 2% de superávit, um salto difícil de fazer sem reformas profundas.
O que é ajuste fiscal e por que ele é necessário?
O ajuste fiscal refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo governo para equilibrar suas contas públicas, reduzindo o déficit orçamentário e controlando o endividamento. Em essência, busca-se aumentar receitas e/ou diminuir despesas para garantir a sustentabilidade da economia a longo prazo. A necessidade de um ajuste fiscal se torna premente quando a trajetória da dívida pública se mostra insustentável, ameaçando a estabilidade econômica, a credibilidade do país e elevando os custos de financiamento.
A falta de um equilíbrio macroeconômico pode levar a inflação, juros altos, baixo investimento e, consequentemente, baixo crescimento econômico. Um país com contas desorganizadas perde a confiança de investidores nacionais e internacionais, dificultando a atração de capital e a geração de empregos.
Lições do passado: FHC, Temer e a busca por credibilidade
Não quero aqui ser a Cassandra das más notícias, mas vale o alerta de que a situação fiscal é inédita no sentido do esforço que se precisa fazer para mudar a rota. Feito isso, o céu prometido começa a ser alcançável. Afinal, nos dois grandes ajustes que fizemos no passado, nos governos FHC 2 e Lula 1 e no governo Temer, conseguimos juros menores como consequência da melhora dos números fiscais. Não custa lembrar que a Selic chegou a 6,5% em 2019, antes da pandemia, fruto, essencialmente, do forte sinal de credibilidade que a regra do teto transmitiu.
Regra essa que se quebrou, entre várias outras razões políticas, justamente pela incompatibilidade de longo prazo entre gastos obrigatórios e discricionários. A história nos mostra que a credibilidade fiscal é um ativo valioso, capaz de gerar retornos significativos em termos de custo de capital e confiança econômica. A quebra dessa confiança, como visto recentemente, tem custos altos.
Propostas para um ajuste fiscal sustentável
Precisamos unir o desejo da esquerda de ajustar o imposto das classes mais altas de renda, anomalia histórica brasileira, aliás, e o da direita de diminuir o tamanho do Estado, tornando-o mais eficiente. No meio disso tudo, haverá a necessidade de quebrar a espinha dorsal dos gastos tributários, em ascendentes 7% do PIB nas três esferas de governo. Esses gastos, muitas vezes disfarçados de benefícios fiscais para empresas e setores específicos, representam uma renúncia de arrecadação significativa que poderia ser redirecionada para áreas prioritárias ou para a redução do déficit.
Uma reforma tributária ampla e justa, que simplifique o sistema, aumente a progressividade e combata a sonegação, é fundamental. Além disso, a revisão de subsídios e incentivos fiscais, a fim de torná-los mais eficientes e direcionados, também se faz necessária. A discussão sobre a eficiência do gasto público deve ir além do corte nominal e focar na qualidade e no impacto das despesas.
A reforma administrativa, embora politicamente espinhosa, é outro pilar importante para o controle de gastos a longo prazo, focando na eficiência e na meritocracia do serviço público. A modernização da gestão pública, a digitalização de processos e a avaliação de desempenho são ferramentas que podem otimizar o uso dos recursos públicos.
O caminho árduo entre o céu e o inferno fiscal
Entre o céu do ajuste fiscal que leva a um primário de 2% do PIB e o inferno do nada fazer, devemos ficar no purgatório escaldante do mínimo desvio de rota. A consciência de algo mais forte a fazer está sendo construída, mas não me parece que ainda será em 2027. A recessão de 2015/16 levou à reforma da Previdência apenas em 2019. Melhor mirar em 2030.
A paciência do mercado e da sociedade com a inércia fiscal tem limites. A cada adiamento de um ajuste necessário, o custo futuro se torna exponencialmente maior. É preciso coragem política para enfrentar os interesses estabelecidos e apresentar um plano de saúde financeira crível e factível. A falta de um plano robusto de controle de gastos públicos pode comprometer não apenas o futuro econômico, mas também a estabilidade social do país.
Em suma, o ajuste fiscal no Brasil é um desafio hercúleo, que exige mais do que promessas de campanha. Requer reformas estruturais profundas, vontade política inabalável e um diálogo transparente com a sociedade sobre os sacrifícios e os benefícios de curto e longo prazo. Sem isso, o sonho do equilíbrio fiscal permanecerá inalcançável, e o Brasil continuará à mercê de crises econômicas recorrentes.
Tabela: Comparativo de Cenários Fiscais
| Indicador | Cenário Atual (Estimativa) | Cenário Ideal (Meta) | Desafio |
|---|---|---|---|
| Dívida Pública Bruta (% do PIB) | ~83% | Estabilizada ou em queda | Redução significativa e sustentada |
| Resultado Primário (% do PIB) | Déficit (~1.5% em 2027) | Superávit de 2% | Salto considerável com reformas estruturais |
| Gastos Obrigatórios (% do Total) | ~95% | Redução percentual | Flexibilização para gastos discricionários |
| Gastos Tributários (% do PIB) | ~7% | Redução expressiva | Revisão e otimização de benefícios fiscais |
Perguntas Frequentes sobre Ajuste Fiscal
- O que é o ajuste fiscal? É o processo de equilibrar as contas públicas através de cortes de gastos e/ou aumento de receitas.
- Por que o ajuste fiscal é difícil no Brasil? Devido à alta rigidez do orçamento com gastos obrigatórios elevados, forte pressão política e resistência a reformas estruturais.
- Quais são as consequências da falta de ajuste fiscal? Inflação, juros altos, desconfiança de investidores, baixo crescimento econômico e instabilidade social.
- Quais medidas podem compor um ajuste fiscal? Reforma tributária, reforma administrativa, corte de gastos ineficientes, revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação.
- Quando o Brasil poderá alcançar um ajuste fiscal efetivo? Analistas apontam que, dada a complexidade, um ajuste robusto pode levar até 2030 para ser plenamente implementado.
Resumo da Seção: A situação fiscal brasileira exige um ajuste profundo e estrutural, mas a complexidade política e orçamentária torna essa meta inalcançável no curto prazo. Medidas como a reforma tributária e administrativa, juntamente com o controle de gastos, são cruciais para a sustentabilidade econômica a longo prazo.