O medo trava a caneta: o impasse na Praça Burle Marx do Ibirapuera
No Parque Ibirapuera, um espaço projetado por Roberto Burle Marx, conhecido como Praça Burle Marx, abriga um galpão histórico dos anos 1930, a antiga Serraria. Este local, que já teve funções industriais como a fabricação de bondes e o corte de madeira, encontra-se em um vácuo de utilidade, aguardando um novo propósito. Burle Marx, em seu projeto paisagístico de 1992, previu que a Serraria se tornasse um centro de exposições permanentes, com infraestrutura de apoio ao visitante, integrando-a à visão original do parque.
Recentemente, a concessionária do parque apresentou uma proposta ambiciosa para revitalizar a Serraria. O plano inclui a restauração completa do edifício, a adição de fechamentos parciais em vidro para manter a leveza arquitetônica e a construção de um mezanino destinado a atividades esportivas e de bem-estar. Este investimento, que ultrapassa dezenas de milhões de reais, é uma iniciativa voluntária da concessionária, que aposta na atratividade de um espaço renovado para gerar receita através de frequentadores e patrocinadores. Caso o projeto não se concretize, a concessionária não sofre penalidades, mas os usuários do parque perdem a oportunidade de usufruir de um espaço revitalizado.
O projeto da Serraria passou por um longo processo de debate e aprovação, estendendo-se por mais de cinco anos. Obteve aval de todas as instâncias de proteção ao patrimônio histórico: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em nível federal, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) no âmbito estadual, e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em esfera municipal. O processo incluiu audiências públicas, críticas e revisões detalhadas.
Apesar de todas as aprovações e da clareza do projeto, as obras não tiveram início. A ordem de serviço, que daria o pontapé inicial, não foi emitida. O motivo não reside na falta de aprovação técnica ou legal, mas sim em um clima de receio e intimidação que paira sobre os responsáveis pela decisão. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a gestão do parque, e, de forma individualizada, incluiu na investigação os cinco conselheiros do Conpresp que votaram a favor da aprovação do projeto da Serraria. A mensagem é clara e direta: quem aprova, responde; quem assina, assume as consequências.
O impacto do medo na administração pública e a paralisia decisória
Esse receio não é formalmente documentado em ofícios, mas é uma realidade palpável na memória dos servidores públicos. Precedentes de investigações que se arrastam por anos, mesmo quando culminam em arquivamento, já representam uma punição em si, pelo desgaste e pela sanção moral imposta. Um exemplo emblemático da atuação do Ministério Público paulista ocorreu com Ségio Avelleda. Ao assumir a presidência do Metrô, ele herdou uma licitação sob suspeita, com fatos investigados anteriores à sua gestão. Diante da ordem para paralisar as obras da Linha 5, Avelleda ponderou a lógica: interromper uma obra de metrô geraria custos exorbitantes, e eventuais fraudes poderiam ser cobradas das empresas sem a necessidade de suspender a escavação.
Por essa decisão, Avelleda foi condenado em primeira instância à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos. Embora o Tribunal de Justiça o tenha absolvido anos depois, a absolvição, por mais justa que seja, não restitui o tempo perdido e o sofrimento causado pelo processo. Cada caso como este serve como um ensinamento para milhares de servidores: a decisão mais segura é, paradoxalmente, não decidir. O controle exercido dessa forma se assemelha à figura mitológica de Medusa; não precisa punir ativamente, basta um olhar intimidador para que a máquina administrativa inteira se transforme em pedra, paralisada pelo medo.
O que diz a lei sobre a responsabilidade do agente público
É plenamente legítimo que existam discordâncias sobre o projeto da Serraria. O Estado de Direito prevê mecanismos para que essas divergências sejam tratadas: a ação judicial, onde um juiz, após ouvir todas as partes envolvidas, toma uma decisão fundamentada. O que se torna inaceitável é a substituição do debate técnico e jurídico sobre o ato administrativo pela intimidação daqueles que o praticaram. É importante ressaltar que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), desde 2018, estabelece que o agente público só responde por dolo ou erro grosseiro. O objetivo dessa legislação é justamente evitar que o receio paralise a atuação administrativa, garantindo que a tomada de decisão ocorra com segurança e eficiência. Contudo, a lei parece ter pouco poder diante de um ambiente onde o temor de represálias transforma a ação em inércia.
O futuro da Praça Burle Marx e a importância da decisão
Os parques urbanos representam a democracia em sua forma mais tangível, espaços onde a diversidade da cidade pode coexistir. A Serraria, um patrimônio arquitetônico e histórico, aguarda há décadas por um futuro que a integre à vida do parque e de seus frequentadores. Roberto Burle Marx previu essa integração ao idealizar a praça ao seu redor. É fundamental que o medo não se sobreponha ao progresso e à revitalização desses espaços. A gestão pública deve encorajar a tomada de decisões baseadas em critérios técnicos e legais, e não no temor de investigações desproporcionais. As instituições de controle foram criadas para servir à República, garantindo a legalidade e a eficiência, e não para paralisá-la. O Ibirapuera, São Paulo e a própria República merecem que as canetas voltem a assinar o que as instituições, após o devido processo legal, decidiram. A revitalização de espaços públicos é essencial para a qualidade de vida urbana.
A paralisação de projetos como o da Serraria não afeta apenas a estrutura física, mas também a confiança e a motivação dos gestores públicos. A incerteza jurídica e o risco de processos longos e desgastantes, mesmo que resultem em absolvição, criam um ambiente de aversão ao risco que prejudica o desenvolvimento e a inovação. A Lei de Improbidade Administrativa e outros instrumentos de controle são necessários, mas precisam ser aplicados de forma equilibrada, sem inibir a capacidade de agir dos agentes públicos que, de boa-fé, buscam o melhor para a sociedade.
O caso da Praça Burle Marx e da Serraria serve como um alerta sobre a necessidade de um ambiente que favoreça a tomada de decisões responsáveis e corajosas. A arquitetura paisagística de Burle Marx merece ser valorizada e integrada a um espaço que possa ser usufruído por todos. A esperança é que o diálogo e a clareza sobre os limites da responsabilidade do agente público prevaleçam, permitindo que projetos benéficos à cidade saiam do papel e se tornem realidade, em vez de ficarem retidos na burocracia e no receio.