Bets pedem que governo aperte cerco contra distribuição clandestina do “jogo do tigrinho”
Empresas de apostas licenciadas no Brasil estão pressionando o governo para intensificar a fiscalização e impor regras mais rígidas sobre o fornecimento de softwares de caça-níqueis eletrônicos, como o popular “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger), para plataformas de apostas clandestinas. A expectativa é que o Ministério da Fazenda publique regulamentações específicas para este elo da cadeia ainda este ano, visando sufocar a operação de sites ilegais.
A demanda surge em um momento de crescente preocupação social com os riscos associados a esses jogos. Uma campanha intitulada “Block no Tigrinho”, que conta com o apoio de artistas renomados como Chico Buarque, Gilberto Gil e Anitta, tem alertado sobre os perigos de vício, sofrimento e endividamento que o “jogo do tigrinho” e outros similares podem acarretar.
Embora a exploração de cassinos digitais tenha sido autorizada no Brasil no final de 2023, a operação legalizada exige que as empresas passem por um rigoroso processo de licenciamento. Este processo inclui a verificação de antecedentes criminais dos controladores e o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões. Plataformas que operam fora desse sistema são consideradas ilegais e frequentemente estão associadas a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
Como funciona a cadeia de operação das bets
A estratégia para combater as plataformas clandestinas foca em fechar o cerco contra os fornecedores de software e serviços. As empresas de apostas operam em uma cadeia altamente terceirizada: enquanto o operador principal gerencia a marca e a experiência comercial, outras empresas especializadas fornecem os softwares de caça-níqueis, sistemas de prognósticos esportivos e soluções de processamento de pagamentos. A fiscalização atual da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, concentra-se majoritariamente nos operadores licenciados. Em paralelo, o Banco Central tem atuado no mapeamento e supervisão de instituições de pagamento que prestam serviços ao mercado ilegal.
O impacto financeiro dos jogos clandestinos
O segmento de cassinos online representa uma fatia significativa do faturamento das casas de aposta no país, respondendo por aproximadamente 60% do total, de acordo com dados da consultoria H2 Gambling Capital. No mercado ilegal, essa participação é ainda maior, atingindo 72% de um setor que movimentou cerca de R$ 14 bilhões em 2025. Jogos como “tigrinho”, “velho do raio” e Aviator lideram o volume de negócios nessas plataformas não regulamentadas.
Exemplos de operações ilegais
Um exemplo claro de como operam esses esquemas foi a operação “Falsa Las Vegas”, da Polícia Civil de São Paulo. O site clandestino Black Vegas, alvo da operação, operava no exterior e oferecia simultaneamente o “jogo do tigrinho” e o jogo do bicho. O proprietário do site é suspeito de ter ligações com o crime organizado.
Vantagens dos sites clandestinos
Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa o setor regulado, os sites clandestinos operam fora do Brasil, geram pouca atividade econômica interna, não recolhem impostos e evitam o pagamento da taxa de licença federal de R$ 30 milhões. André Guelfi, presidente do IBJR e CEO da Betsson no Brasil, destaca a inconsistência:
“Não faz sentido o governo ir atrás apenas dos operadores, exigindo o cumprimento de regras estritas de quem está legalizado, enquanto o fornecedor dos jogos presta serviços de forma irresponsável para o mercado clandestino.”
Próximos passos do governo
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que realizou uma consulta pública para coletar sugestões sobre a regulamentação dos fornecedores, envolvendo a sociedade civil, operadoras e entidades do setor. Uma audiência pública está agendada para o dia 25 deste mês. Atualmente, a legislação exige que os desenvolvedores de jogos possuam certificados de auditorias independentes que comprovem a adequação às normas brasileiras. O setor pleiteia que as punições para fornecedores irregulares sejam equivalentes às aplicadas aos operadores, que podem variar de advertências a multas de até R$ 2 milhões, além da suspensão ou cassação da licença.
A situação da PG Soft e SoftSwiss
A PG Soft, empresa maltesa desenvolvedora do “jogo do tigrinho”, não respondeu a tentativas de contato desde o início de junho. Por outro lado, a SoftSwiss, uma provedora certificada de plataformas de cassino e apostas esportivas, afirma que realiza verificações rigorosas das licenças de seus clientes antes de fechar contratos. Carla Duailib, gerente regional da SoftSwiss para a América Latina, declarou que a empresa detém 80% do mercado de fornecimento para apostas lícitas no país e que a regularização dos operadores é fundamental para a reputação da companhia.
“Se fechamos com um operador, precisamos ter certeza de que ele está regularizado. É uma postura fundamental para a reputação da companhia”, afirma Duailib.
Incertezas no cenário regulatório brasileiro
O cenário regulatório brasileiro apresenta complexidades adicionais. Além das licenças federais do Ministério da Fazenda, alguns estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba, criaram suas próprias regras de licenciamento. Municípios como Bodó (RN) chegaram a vender autorizações por valores baixos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu licenças municipais em dezembro de 2025, tornando clandestinos os operadores que dependiam exclusivamente delas.
“O contexto mudou de forma drástica com a decisão do STF. Desde então, as abordagens de empresas de âmbito municipal ou estadual diminuíram consideravelmente”, observa Duailib.
Ações do governo contra o mercado ilegal
O Ministério da Fazenda, em nota, detalhou as ações em múltiplas frentes para combater o mercado ilegal de apostas. Em parceria com a Anatel, mais de 45 mil sites irregulares foram bloqueados. Na esfera financeira, a Secretaria de Prêmios e Apostas identificou 2.007 contas bancárias suspeitas de ligação com jogos ilegais, levando ao encerramento de 873 delas pelo Banco Central. A Lei Complementar 224/2025 estabeleceu a responsabilidade solidária de provedores de tecnologia e intermediários financeiros no recolhimento de tributos das atividades de apostas.
Combate à publicidade irregular
No que diz respeito à publicidade, o governo concluiu 712 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, resultando na remoção de 682 perfis e 290 publicações em plataformas digitais. Essas ações foram realizadas em cooperação com o Conar e o Conselho Digital do Brasil, buscando coibir a promoção de jogos e apostas ilegais.
Palavras-chave secundárias
- Jogo do tigrinho
- Apostas clandestinas
- Regulamentação de apostas esportivas
- Fiscalização de jogos online
Resumo
O setor de apostas licenciado no Brasil busca maior rigor do governo contra a operação e o fornecimento de jogos de azar ilegais, como o “jogo do tigrinho”. A pressão visa regulamentar a cadeia de fornecedores de software e serviços, que hoje operam à margem da lei, movimentando bilhões e associados a crimes financeiros. O Ministério da Fazenda promete ações, incluindo a publicação de regulamentações para fornecedores ainda este ano, além de medidas já em curso como o bloqueio de sites e contas bancárias suspeitas e a fiscalização de publicidade irregular. A iniciativa visa equilibrar o mercado e proteger os consumidores dos riscos inerentes aos jogos não regulamentados.