Bolsa Família: é possível melhorar o programa e torná-lo mais amigável com o trabalho?
Ainda há um vasto campo para aprimoramento do Bolsa Família, um dos pilares da política de transferência de renda no Brasil. Segundo Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e considerado um dos idealizadores do programa, o desenho atual pode ser otimizado para garantir que os recursos cheguem de forma mais eficaz aos mais necessitados e, ao mesmo tempo, se torne um estímulo mais eficaz para a busca e manutenção do trabalho. Em entrevista à Folha, Paes de Barros detalhou suas propostas.
O Bolsa Família, que em julho de 2024 atendeu 19,3 milhões de famílias, passou por uma redução de quase 9% em relação a março de 2023. Essa diminuição, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), é atribuída a fatores como aumento de renda de outras fontes, modernização do Cadastro Único e ajustes nas regras de transição para beneficiários que passaram a ter rendimentos acima do limite estabelecido. No entanto, o pesquisador aponta que os desafios persistem, especialmente no que tange à relação do programa com o mercado de trabalho.
Aperfeiçoando a focalização do Bolsa Família
Um dos pontos centrais defendidos por Paes de Barros é o aprimoramento da focalização do Bolsa Família. Isso significa garantir que a ajuda financeira alcance prioritariamente aqueles que se encontram em situação de maior pobreza. Ele observa que, devido a falhas no desenho do programa ou problemas no Cadastro Único, a focalização pode não estar tão eficiente quanto em períodos anteriores.
“Acho que o desenho do Bolsa Família hoje é pior do que era antigamente”, afirma Paes de Barros. “Tem espaço para melhorar loucamente. Tem várias dimensões. Uma dimensão fundamental é que um programa tipo o Bolsa Família é focalizado. Então, deveria chegar, prioritariamente, àqueles que mais precisam.”
A melhoria do Cadastro Único e a implementação de “pentes-finos” são vistas como passos importantes, mas o pesquisador ressalta a necessidade contínua de refinar os mecanismos que assegurem que a transferência de renda beneficie quem realmente necessita. A ideia é que a ajuda financeira seja direcionada de forma mais precisa, evitando que recursos cheguem a quem tem menor necessidade enquanto outros mais pobres ficam desassistidos.
Tornando o Bolsa Família mais amigável com o trabalho
Outra crítica recorrente ao Bolsa Família, e que Paes de Barros busca endereçar, é a percepção de que o programa pode desestimular a busca por trabalho. Ele propõe que a renda obtida através de atividades profissionais tenha um peso menor no cálculo do benefício.
Atualmente, o teto de renda para acesso ao Bolsa Família é de R$ 218 per capita. Paes de Barros sugere um tratamento diferenciado para a renda do trabalho. Por exemplo, se uma família ultrapassa o teto devido a uma aposentadoria, o valor integral pode ser considerado. Contudo, se o aumento de renda provém de um emprego, apenas uma parte desse valor seria contabilizada.
“Precisaria ter um sistema em que a renda do Bolsa Família, usada para dizer quanto você vai receber de benefício, tivesse um peso menor da renda do trabalho”, explica. “Por exemplo, se alguém se aposentar e tiver mais R$ 1.500 […], você conta os R$ 1.500. Agora, se o cara conseguir um emprego de R$ 1.500, em vez de você aumentar a renda dele em R$ 1.500 […], você aumenta em R$ 500.”
Essa mudança, segundo o especialista, incentivaria a aceitação de empregos, pois o beneficiário teria a segurança de que um ganho adicional não o retiraria imediatamente do programa. Ele defende que, em casos extremos, aumentos de renda provenientes do trabalho poderiam até ser desconsiderados até um certo limite, como R$ 3.000, para maximizar o incentivo à inserção profissional.
Paes de Barros também aborda a crítica de que o Bolsa Família gera dependência. Ele rebate, argumentando que a transferência de renda pode, na verdade, aumentar a produtividade e tornar o trabalho menos penoso. “Trabalhar sem fome é menos penoso do que trabalhar com fome”, pontua. Ele cita estudos, como os de Abhijit Banerjee, que demonstram como o aumento da renda permite melhorias na saúde, alimentação e acesso a transportes, fatores que elevam a produtividade e, consequentemente, a capacidade de inserção no mercado de trabalho.
O impacto do Bolsa Família no mercado de trabalho e na desigualdade
Contrariando a ideia de que programas de transferência de renda afastam as pessoas do trabalho, Paes de Barros argumenta que eles podem ter um efeito neutro ou até positivo. Ele explica que, embora um aumento de renda possa levar a uma redução nas horas trabalhadas para cuidar da família ou da saúde, no caso dos mais pobres, a renda adicional pode ser um catalisador para o empreendedorismo e a busca por melhores oportunidades.
“Na verdade, uma transferência de renda é feita, em certo sentido, para um pequeno empreendedor aumentar a produtividade do negócio dele. À medida que aumenta a produtividade, você quer trabalhar mais”, afirma. Além disso, ele destaca o impacto psicológico: a redução da pobreza pode diminuir a vergonha e aumentar a socialização, expandindo o capital social e, consequentemente, as chances de emprego.
Quanto à desigualdade, Paes de Barros reconhece o papel fundamental do Bolsa Família na redução observada entre 2000 e 2015. No entanto, ele ressalta que o fenômeno foi impulsionado também pelo aumento salarial de trabalhadores de baixa qualificação, que superou o dos profissionais de alta qualificação. De 2015 em diante, o cenário se tornou mais volátil, com a desigualdade voltando a crescer, embora tenha apresentado queda no período recente do governo Lula.
Prioridades para o futuro do Bolsa Família
Para o governo que assumirá em 2027, Ricardo Paes de Barros aponta duas prioridades claras para o Bolsa Família: melhorar a focalização para que mais recursos cheguem aos mais pobres e torná-lo mais amigável com o trabalho, promovendo a inclusão produtiva. Ele complementa que, além de ajustar as regras do programa, é essencial oferecer apoio personalizado aos beneficiários que desejam trabalhar, identificando suas necessidades específicas, como creches, qualificação profissional ou assistência técnica para pequenos negócios.
Sobre a recente medida do governo federal de bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC a apostas online (bets), Paes de Barros considera a ação equivocada. Ele argumenta que a preocupação com o uso do dinheiro em apostas deveria ser uma questão de regulação nacional das bets, e não uma restrição direcionada apenas a beneficiários de programas sociais. “Entrar no mérito de como o cara gasta o Bolsa Família é uma estratégia sem fim”, conclui.
Em suma, a visão de um dos pais do Bolsa Família é que o programa, embora essencial, possui um potencial ainda não totalmente explorado para impulsionar a autonomia financeira de seus beneficiários, combinando a segurança da transferência de renda com o incentivo e o apoio à inserção e prosperidade no mercado de trabalho.
Raio-X: Ricardo Paes de Barros
- Idade: 71 anos
- Local de Atuação: Pesquisador e professor no Insper.
- Formação: Graduado em engenharia eletrônica pelo ITA, mestre em estatística pelo Impa e doutor em economia pela Universidade de Chicago. Possui pós-doutorado pelas universidades de Chicago e Yale.
- Experiência: Trabalhou no Ipea e integrou a equipe responsável pela concepção do Bolsa Família em 2003.
Tabela: Pontos Chave para o Aprimoramento do Bolsa Família
| Aspecto | Proposta de Melhoria | Objetivo |
|---|---|---|
| Focalização | Aperfeiçoar o Cadastro Único e os mecanismos de identificação dos mais pobres. | Garantir que o benefício alcance prioritariamente quem mais precisa. |
| Relação com o Trabalho | Reduzir o peso da renda do trabalho no cálculo do benefício. | Incentivar a busca e aceitação de empregos, diminuindo o risco de perda imediata do auxílio. |
| Inclusão Produtiva | Oferecer apoio personalizado e serviços de suporte (creche, qualificação, etc.) para quem busca trabalho. | Facilitar a inserção e o sucesso no mercado de trabalho. |
| Regulação de Apostas | Focar na regulação nacional das apostas online, em vez de restringir apenas beneficiários de programas sociais. | Abordar o problema de forma ampla e equitativa. |
A discussão sobre o futuro do Bolsa Família é complexa e envolve equilibrar a necessidade de amparo social com o incentivo à autonomia econômica. As propostas de Ricardo Paes de Barros oferecem um caminho para fortalecer o programa, tornando-o um instrumento ainda mais eficaz no combate à pobreza e na promoção da dignidade.