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Cartões de criptomoedas: avanço sem IOF e novas regras do BC

Cartões de criptomoedas avançam sem cobrança de IOF sob novas regras do Banco Central

O mercado de cartões de criptomoedas no Brasil está em franca expansão, impulsionado pela conveniência de uso de stablecoins – criptoativos atrelados a moedas fiduciárias – e pela vantagem de evitar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais. Esse crescimento ocorre em um cenário de novas regulamentações impostas pelo Banco Central, que, embora tragam mais segurança, também levantam discussões sobre a tributação futura dessas operações.

Dados da Receita Federal revelam a dimensão do mercado de criptoativos, que movimentou impressionantes R$ 505,5 bilhões em 2025. Deste montante, as stablecoins, como USDT, USDC e BRZ, que possuem paridade com o dólar e o real, foram responsáveis por mais de R$ 360 bilhões. Essa liquidez impulsionou o surgimento e a popularização de cartões que permitem o uso desses ativos digitais em compras do dia a dia.

Segundo a Binance Research, o volume de transações com cartões de criptomoedas ultrapassou a marca de US$ 747 milhões (aproximadamente R$ 3,9 bilhões) em maio de 2026, acumulando um crescimento de 48,6% no ano. Essa modalidade de pagamento tem se consolidado como uma ponte entre o universo dos investimentos em criptoativos e as despesas cotidianas.

Como funcionam os cartões de criptomoedas?

Os cartões cripto operam de duas formas principais:

  • Cartões de débito ou pré-pagos: O usuário adquire criptoativos e os mantém em uma conta vinculada ao cartão. Ao realizar uma compra, o valor é automaticamente debitado desse saldo em cripto.
  • Cartões com funcionamento similar ao crédito: Nesse modelo, os ativos digitais servem como uma reserva de valor que garante o pagamento. Ao final do mês, o cliente pode optar por quitar a fatura com dinheiro tradicional ou utilizando suas próprias criptomoedas.

Essa funcionalidade transforma criptoativos, frequentemente vistos apenas como reserva de valor ou investimento, em instrumentos de pagamento práticos. Além disso, facilita a realização de compras em sites internacionais e permite a diversificação patrimonial em moedas estrangeiras.

O perfil do usuário e a preferência por stablecoins

Israel Buzaym, gerente da Kast no Brasil, destaca que o principal perfil de usuário desses cartões são pessoas que já possuem patrimônio em criptomoedas e buscam integrá-lo ao cotidiano sem a necessidade de resgates manuais. A escolha predominante recai sobre stablecoins, como explica Antônia Souza, diretora de Moedas Digitais da Visa para América Latina e Caribe: “a escolha está diretamente relacionada à estabilidade, já que os ativos têm comportamento similar às moedas fiduciárias tradicionais”.

Eduardo Arnoni, vice-presidente sênior de soluções para clientes da Mastercard, ressalta o benefício para os comerciantes: “Isso possibilita que o consumidor utilize suas criptomoedas sem que o comerciante precise lidar com a conversão.” O estabelecimento recebe o pagamento em moeda local, simplificando a operação.

Principais cartões cripto disponíveis no Brasil

Diversas empresas já oferecem cartões que permitem o uso de criptoativos para compras no Brasil e no exterior:

  • Kast: Funciona de maneira similar a um cartão de débito, com saldo em USDC (stablecoin em dólar), e as compras são debitadas diretamente do saldo.
  • OKX: Oferece um cartão pré-pago que pode ser carregado com USDG, USDC ou USDT, com o saldo mantido em dólares digitais.
  • Onda Finance: Permite a carga e recarga do cartão com USDC, USDT, Bitcoin ou moeda fiduciária. A conversão para dólar ocorre no momento da operação.
  • Binance Card: Um cartão de débito que converte criptomoedas como Bitcoin, Ether e stablecoins em moeda corrente no exato momento da compra ou do saque.

É importante notar que os custos associados a esses cartões variam entre as empresas, geralmente incluindo taxas de conversão (entre 0,9% e 2,9%) e spread cambial.

Novas regras do Banco Central e o futuro da tributação

A crescente adoção de criptoativos para pagamentos coloca esses cartões no centro das discussões regulatórias e tributárias. Desde fevereiro de 2026, o Banco Central (BC) implementou novas regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais, exigindo capital mínimo, segregação patrimonial e supervisão rigorosa das empresas.

Uma das principais mudanças é o enquadramento das operações com stablecoins no mercado de câmbio, o que abriu margem para a proposta de cobrança de 3,5% de IOF sobre esses ativos. Atualmente, essa tributação não é aplicada.

Guilherme Sacamone, CEO da OKX no Brasil, vê as novas regras como um passo para elevar o padrão do mercado e atrair investidores. Contudo, ele se posiciona contra a incidência de IOF, argumentando que os dólares digitais devem ser classificados como ativos virtuais, e não como moeda estrangeira.

Carlos Akira Sato, cofundador da Syscapital e especialista em mercados regulados, aponta que a regulamentação traz mais segurança ao consumidor ao estabelecer exigências claras para as empresas. No entanto, o mercado ainda está em fase de adaptação, e as autorizações de funcionamento definitivas ainda não foram concedidas.

Sato aconselha cautela aos consumidores: “A partir de novembro, que é a data-limite, o Banco Central efetivamente começará a fiscalizar o mercado de maneira mais rigorosa. O consumidor precisa ficar atento para não ser prejudicado por uma empresa que esteja operando de maneira irregular.”

Tabela comparativa de cartões cripto

Empresa Bandeira Tipo Como funciona Ativos suportados
Kast Visa Débito Saldo em USDC, débito direto na compra USDC
OKX Mastercard Pré-pago Carregamento com moedas digitais, saldo em dólares digitais USDG, USDC, USDT
Onda Finance Visa Pré-pago Carga e recarga com cripto ou fiat, conversão em dólar USDC, USDT, Bitcoin, moeda fiduciária
Binance Card Mastercard Débito Conversão de cripto em moeda corrente no momento da transação Bitcoin, Ether, Stablecoins

O que esperar do futuro?

A regulamentação do Banco Central é um marco para o mercado de criptoativos no Brasil. A clareza nas regras visa proteger o consumidor e dar mais solidez às empresas que operam no setor. A ausência de IOF em transações internacionais com stablecoins continua sendo um atrativo significativo, mas a discussão sobre a tributação futura permanece em pauta. A adaptação das empresas e a fiscalização mais rigorosa do BC a partir de novembro serão cruciais para a consolidação desse mercado e a segurança dos usuários.

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