Tarcísio de Freitas encerra mandato com piora gradativa nas contas de São Paulo e aposta em PPPs
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se aproxima do fim de seu mandato em São Paulo com um cenário fiscal que apresenta deterioração em indicadores-chave. Dados recentes apontam para uma transição de superávit orçamentário para déficit, uma mudança significativa nas finanças do estado mais rico do Brasil. Em contrapartida, a gestão estadual afirma ter ampliado os investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Em 2025, as contas paulistas registraram um déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, o pior resultado desde 1995 em percentual do orçamento estadual. As projeções para 2026, último ano da gestão de Tarcísio, indicam um déficit superior a R$ 9 bilhões. Esta análise faz parte da série “Estado das Contas”, que investiga a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país.
Tarcísio de Freitas, que busca a reeleição neste ano e lidera as intenções de voto segundo o Datafolha, assume um estado que, em 2022, último ano do antecessor Rodrigo Garcia, apresentou um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões (equivalente a R$ 11,1 bilhões em valores atuais). Entre 2019 e 2022, São Paulo manteve uma média anual de superávit de R$ 5,6 bilhões. Já de 2023 a 2025, a média anual foi de um déficit de R$ 1,8 bilhão.
Entenda a deterioração das contas estaduais
Especialistas apontam que o aumento das renúncias fiscais e a dificuldade em conter certas despesas, como os gastos previdenciários, contribuíram para a deterioração fiscal. Uma análise detalhada das contas públicas de São Paulo, baseada em dados oficiais, revela um processo gradual de piora, caracterizado pela redução do superávit primário, diminuição do saldo líquido em caixa, aumento das renúncias fiscais e o crescente rombo da Previdência estadual.
O déficit previdenciário, em particular, cresceu R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025, atingindo R$ 36,8 bilhões no ano passado, com despesas previdenciárias totais de R$ 58,1 bilhões. Apesar de o governador ter defendido reformas previdenciárias, mudanças significativas não foram implementadas durante seu mandato.
Em resposta aos dados, o Secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, expressou otimismo. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar. Eu estou muito animado com São Paulo”, afirmou. Embora não conteste os números apresentados pela reportagem, Kinoshita ressalta que o resultado primário, que exclui os juros da dívida, permanece positivo e é um indicador mais relevante para a saúde fiscal, segundo ele.
Resultado orçamentário vs. Resultado primário: qual a diferença?
O resultado primário considera as receitas menos as despesas, excluindo os encargos financeiros com juros. Já o resultado orçamentário abrange as receitas realizadas em comparação com as despesas empenhadas, que representam o compromisso assumido pelo órgão público para um gasto futuro.
A análise da Folha indica, contudo, um recuo significativo no esforço fiscal pela ótica do resultado primário. Nos quatro anos da gestão Doria-Garcia (2019-2022), o superávit primário acumulado foi de R$ 133,4 bilhões (em valores atualizados). Para o quadriênio de Tarcísio (2023-2026), a previsão é de R$ 40,81 bilhões.
Kinoshita pondera que, diferentemente da União, estados e municípios não emitem dívida no mercado, o que atenua a necessidade de um resultado primário crescente para sinalizar solvência. Ele defende o resultado orçamentário como crucial para avaliar a capacidade de pagamento das despesas empenhadas, especialmente para entes subnacionais que não se financiam via títulos públicos.
Recuo no saldo de caixa e investimentos em PPPs
Os dados também mostram uma redução expressiva no saldo líquido de caixa do estado. Ao final de 2022, o saldo era de R$ 19,5 bilhões, caindo para R$ 5 bilhões em 2025. Apesar dessa diminuição de liquidez, os investimentos não apresentaram um aumento proporcional.
A previsão para investimentos em 2026 é de R$ 17 bilhões, totalizando R$ 74,4 bilhões no quadriênio de Tarcísio, um valor próximo aos R$ 76 bilhões da gestão anterior. No entanto, o Secretário Kinoshita argumenta que a metodologia de cálculo da reportagem excluiu as “inversões financeiras”, que incluem aportes relevantes em PPPs e no metrô, além de aquisições de bens de capital. Considerando essas inversões, o quadriênio 2023-2026 somaria R$ 110,7 bilhões, um aumento de 14,6% em relação aos R$ 96,6 bilhões da gestão anterior.
Kinoshita também contesta a métrica de disponibilidade de caixa utilizada, propondo uma visão mais ampla que inclui recursos vinculados. Por esse critério, São Paulo teria encerrado 2025 com R$ 29,4 bilhões em caixa (considerando todos os poderes), o segundo melhor resultado em onze anos e 3,5 vezes o nível de 2019.
Outro indicador favorável apontado pelo secretário é a relação entre dívida consolidada líquida e Receita Corrente Líquida (RCL), que encerrou 2025 em 124,23%, abaixo do limite de 200%, e inferior aos 182% registrados ao final de 2018.
Renúncias fiscais e o “orçamento paralelo”
Uma das críticas mais contundentes ao governo Tarcísio vem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um parecer técnico sobre as contas de 2025 alertou para a reprogramação das metas fiscais, com a meta de resultado primário sendo reduzida de R$ 15,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O TCE-SP considera que essa prática “subverte a lógica de proteção do equilíbrio fiscal” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer também aponta um aumento expressivo nas renúncias fiscais, que saltaram de R$ 62,6 bilhões em 2022 para R$ 83 bilhões previstos para 2026, R$ 88 bilhões em 2027 e R$ 93,8 bilhões em 2028. O relator das contas, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os benefícios fiscais como um “orçamento paralelo” do Estado, que superam investimentos em alguns exercícios e não sofrem contingenciamento.
O Secretário Kinoshita, por sua vez, refuta as críticas, afirmando que o estado tem buscado simplificação tributária e redução de incentivos, citando isenções de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e reduções para automóveis híbridos flex.
Perspectivas futuras e desafios fiscais
Especialistas como Daniel Couri, ex-secretário-adjunto de Orçamento Federal, alertam para a crescente dependência das receitas para sustentar o equilíbrio das contas estaduais. Embora a relação dívida/RCL esteja estabilizada devido ao bom desempenho da arrecadação, as despesas correntes, especialmente com pessoal, permanecem sob pressão.
“Um eventual choque negativo nas receitas pode comprometer as contas do Estado de forma relativamente rápida”, adverte Couri. Ele reconhece, no entanto, que São Paulo ainda se apoia em bons fundamentos, como um endividamento menor em comparação com a década passada e resultados primários que, apesar de menores, continuam positivos.
A série “Estado das Contas” continuará analisando a situação fiscal de outros estados populosos do Brasil, buscando fornecer um panorama claro sobre a gestão das finanças públicas e os desafios para garantir serviços de qualidade e investimentos em infraestrutura.