Espelho fiscal: o ajuste inadiável das contas públicas do Brasil
O Brasil inicia a segunda metade desta década com um cenário fiscal preocupante. A dívida bruta do governo geral atingiu 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho de 2026, totalizando R$ 10,9 trilhões. A conta de juros, um fardo cada vez mais pesado, consome cerca de 8,7% do PIB anualmente, ultrapassando R$ 1,15 trilhão nos últimos doze meses. O déficit nominal flerta com os 10% do PIB. Com a taxa Selic em patamares elevados, próxima a 14% ao ano, a matemática da dívida tornou-se claramente hostil: o governo se financia a um custo superior ao ritmo de crescimento da economia.
A raiz do problema não é um mistério e transcende governos específicos. Por duas décadas, sucessivas administrações, de diferentes orientações políticas, adotaram um padrão familiar: prometer no presente e adiar o pagamento para o futuro. Essa prática se manifestou através de pisos constitucionais para saúde e educação, indexação de pensões ao salário mínimo real, expansão de programas de transferência de renda, renúncias fiscais e flexibilizações recorrentes das regras fiscais. Cada uma dessas medidas, isoladamente, pode ter sido defensável. É inegável que houve avanços em certos períodos, como entre 2017 e 2020, e que a pandemia impôs custos extraordinários. Contudo, ao analisar o longo prazo, o resultado é um déficit estrutural que nenhum ciclo de crescimento econômico foi capaz de absorver.
Entendendo a trajetória explosiva da dívida brasileira
A dimensão do desafio fiscal brasileiro pode ser ilustrada por um exercício aritmético simples, que não se trata de uma previsão, mas de uma projeção baseada em dados de mercado. Utilizando as taxas de juros de mercado de meados de agosto de 2026 e a composição do Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional, observa-se um quadro alarmante. Cerca de metade da dívida é composta por Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) indexadas à Selic, um quarto por Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-Bs) atreladas à inflação, e o restante por títulos prefixados. Esse mix resulta em um custo médio de rolagem da dívida superior a 13% ao ano, assumindo um prazo constante.
Em contrapartida, a economia brasileira cresce nominalmente cerca de 6% ao ano – composto por 1,6% de crescimento real e 4,5% de inflação. O diferencial entre o custo da dívida e o crescimento do PIB situa-se entre 7% e 8 pontos percentuais. Sem um superávit primário robusto para compensar essa diferença, a dívida pública tende a crescer aproximadamente 7% ao ano. Projetando essa dinâmica, a dívida bruta, que atualmente representa 82,5% do PIB, poderia alcançar cerca de 150% em 2035. Essa projeção evidencia que, nas condições atuais de juros e postura fiscal, a dívida brasileira segue uma trajetória claramente insustentável e explosiva.
A comparação internacional: o risco fiscal do Brasil em perspectiva
A análise comparativa da situação fiscal brasileira com outros países emergentes revela um quadro singular. Enquanto nações como Turquia, Rússia e Indonésia mantêm suas dívidas abaixo de 45% do PIB, e México, Chile, Colômbia e Malásia situam-se entre 45% e 70% com trajetórias mais estáveis, o Brasil se encontra em uma posição de maior vulnerabilidade. Argentina e Egito, por exemplo, estão em processo de redução de suas dívidas. A África do Sul, embora com tendência ascendente, converge para um patamar pouco acima de 80% do PIB.
O território acima de 130% do PIB é característico de economias avançadas que enfrentaram crises soberanas severas, como Grécia e Itália em seus momentos mais críticos. Para uma economia emergente, atingir esse patamar representa adentrar em uma zona de altíssimo risco. O que distingue o Brasil não é apenas o ponto de partida, mas o custo elevado para gerenciar sua dívida. Uma taxa de juros real próxima de dois dígitos reflete, primordialmente, o risco fiscal precificado pelo mercado, e não uma escolha idiossincrática da política monetária.
O mercado e o prêmio de risco: um sinal de alerta
Esse diagnóstico se manifesta concretamente nos mercados financeiros. O Tesouro Nacional tem enfrentado dificuldades para emitir NTN-Bs, títulos indexados à inflação e de longo prazo, abaixo de taxas reais de 8% ao ano. Historicamente e internacionalmente, esse patamar é alarmante. Sinaliza que o mercado exige um prêmio elevado para deter dívida brasileira, o que, por sua vez, encarece o processo de refinanciamento e acelera a dinâmica explosiva já identificada.
Um estudo recente de Barry Eichengreen, Maxime Menuet e Gregory Donnat, intitulado “From Stocks to Flows: Debt Service and Fiscal Sustainability”, reforça essa análise: a necessidade de superávit primário está mais ligada ao custo de servir a dívida do que ao seu nível absoluto. Trata-se de um círculo vicioso que só pode ser quebrado com credibilidade. Para estabilizar a dívida no patamar atual, o Brasil precisaria de um superávit primário de cerca de 5% a 6% do PIB, um nível que o país jamais sustentou em sua história. Portanto, o objetivo realista não é esse, mas sim traçar uma trajetória crível de convergência para o superávit, na qual os mercados possam confiar.
O caminho para a sustentabilidade fiscal: lições e propostas
Países que reverteram trajetórias fiscais semelhantes às do Brasil não o fizeram por meio de uma única medida, mas sim por uma combinação estratégica: uma regra fiscal crível, a geração sustentada de superávits primários e a implementação de reformas estruturais que impulsionaram o crescimento econômico. O Chile é um exemplo notável, com sua regra de resultado estrutural e um fundo de estabilização que mantiveram sua dívida entre as mais baixas da região por duas décadas.
A Argentina contemporânea demonstra a rapidez com que um superávit primário relevante pode alterar a trajetória fiscal. O próprio Brasil oferece uma lição valiosa: a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliada a anos de superávits primários nos anos 2000, colocou a dívida líquida em uma trajetória firme de queda. O país já demonstrou capacidade de reverter quadros fiscais adversos quando houve vontade política para tal.
Passos essenciais para o ajuste fiscal brasileiro
O caminho para a consolidação fiscal no Brasil é conhecido e envolve ações coordenadas em diversas frentes:
- Restaurar a credibilidade da âncora fiscal: É fundamental estabelecer um arcabouço fiscal genuinamente crível e evitar a constante legislação em torno dele, garantindo previsibilidade e estabilidade.
- Enfrentar o gasto obrigatório: Medidas como desindexar pensões e benefícios do salário mínimo real, alongar o tempo efetivo de contribuição para aposentadorias e flexibilizar as vinculações constitucionais que engessam grande parte do orçamento são cruciais.
- Ampliar a base tributária de forma consistente: A reforma tributária deve buscar a simplificação, a eficiência e a progressividade, alinhada com a necessidade de impulsionar o crescimento econômico sustentável.
Mais importante ainda, as políticas fiscal e monetária precisam se reforçar mutuamente. Uma consolidação fiscal crível é a condição necessária para permitir a queda sustentada da taxa Selic. É essa redução nos juros, e não apenas os cortes de gastos em si, que realizará o trabalho pesado de amortecer a trajetória da dívida pública.
Conclusão: um espelho que reflete a urgência da ação
O cenário fiscal delineado não representa um destino inevitável, mas sim um espelho que reflete a urgência de um ajuste inadiável. O que ele revela é o custo de não agir: décadas de oportunidades perdidas e um futuro financeiramente comprometido. O Brasil tem a capacidade e o conhecimento para reverter essa trajetória, como já demonstrou no passado. No entanto, isso exige um compromisso inabalável com as reformas necessárias e a coragem política para implementá-las. O tempo para agir ainda existe, mas a janela de oportunidade está se fechando rapidamente.