Brasil lidera ranking global de fundos de investimento com potencial de opacidade
O Brasil se consolidou como o principal centro global de fundos de investimento regulados, apresentando um crescimento expressivo que levanta debates sobre a transparência e o potencial uso dessas estruturas para fins ilícitos. Em 2014, o país já ocupava uma posição de destaque, mas desde então, disparou na liderança, superando outras jurisdições. Essa expansão, embora traga dinamismo ao mercado financeiro, também acende um alerta para a possibilidade de ocultação de donos de dinheiro e lavagem de valores, como apontam investigações recentes.
Dados agregados pela IIFA (Associação Internacional de Fundos de Investimento), que compila informações de 44 jurisdições, incluindo o Brasil representado pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), revelam que o número de fundos regulados no país saltou de 14,4 mil em 2014 para 32,3 mil ao final do primeiro trimestre deste ano. Esse volume é quase o dobro do segundo colocado, a Coreia do Sul, que registrou 17,3 mil fundos no mesmo período.
Os tipos de fundos que impulsionam o crescimento e as preocupações
Três categorias de fundos respondem por uma parcela significativa desse boom brasileiro, totalizando 47,2% do total, de acordo com a Anbima. São eles:
- Multimercados: Caracterizam-se pela flexibilidade, permitindo investimentos em uma ampla gama de ativos como renda fixa, ações, crédito, derivativos e cotas de outros fundos. Essa liberdade de alocação pode ser utilizada para diversas estratégias, incluindo a alavancagem.
- FIPs (Fundos de Investimento em Participações): Estes fundos adquirem participações em empresas, sejam elas listadas ou não em bolsa. Em cenários mais preocupantes, um FIP pode deter participação em empresas de fachada, dificultando a identificação do investidor final, especialmente quando utilizados em cadeias complexas.
- Fidcs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios): São os que mais chamam atenção em termos de crescimento e potencial de opacidade. Os Fidcs compram títulos de dívida com pagamento futuro, como duplicatas, faturas de cartão de crédito, cheques, carnês e contratos de aluguel. A mistura de papéis de inúmeros credores dificulta a análise da qualidade de cada título, a identificação dos devedores e o histórico do crédito para investidores externos.
A expansão dos Fidcs tem sido notável: entre 2014 e 2018, seu número dobrou, e posteriormente quadruplicou, acumulando uma alta de 810% até março deste ano. Foram criados 3.757 Fidcs, superando fundos de renda fixa (3.593), previdência (3.318) e ações (2.085), segundo a Anbima. Nos últimos 12 meses até julho, a criação média foi de quase dois Fidcs por dia, com patrimônio totalizando R$ 960 bilhões, conforme dados da CVM.
O paradoxo da regulação e o aumento das investigações
É importante notar que a comparação internacional da IIFA foca em fundos abertos, com cotas resgatáveis e limites de proteção ao cotista. Essa classificação não abrange fundos com oferta restrita a investidores qualificados, como os fundos de private equity ou hedge funds dos EUA. No entanto, fundos brasileiros equivalentes, como os FIPs, são contabilizados mesmo não sendo abertos, pois são regulados pela CVM e possuem alguns limites de aplicação.
Contudo, a CVM não parece ter acompanhado o ritmo de crescimento e a complexidade dos fundos para garantir a proteção dos investidores. Pelo contrário, o período de expansão foi marcado pelo enfraquecimento da entidade reguladora e por um número crescente de investigações criminais. Essas apurações buscam desarticular o uso de fundos para fraudes, ocultação de patrimônio, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, inclusive por organizações criminosas.
Fidcs: do financiamento empresarial ao alvo de investigações criminais
A substituição de parte da oferta de crédito tradicionalmente feita por bancos por Fidcs tem sido uma tendência, especialmente com as instituições financeiras se tornando mais seletivas na concessão de empréstimos diante do aumento da inadimplência. Um exemplo é o Fidc IBCB-AF01, que figura entre os maiores credores na recuperação judicial da Casas Bahia, com mais de R$ 1 bilhão a receber.
O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central já destacou que o uso de fundos em cadeias múltiplas dificulta a avaliação do risco assumido pelos agentes econômicos, especialmente com o uso crescente de estruturas com Fidc. O economista Marcos Lisboa expressou preocupação com a expansão desses fundos para financiar empresas.
Especialistas em combate ao crime financeiro ressaltam que a flexibilidade dessas estruturas permite que “quase tudo pode ser embalado nessas estruturas mais flexíveis — para o bem e para o mal”. O delegado da Polícia Federal, Alexandre Custódio Neto, explica que, “Ainda que totalmente legais, fundos com várias camadas, protegidos por sigilo, dificultam a identificação do dono do dinheiro”.
Casos emblemáticos e a atuação do crime organizado
A fragilidade e o potencial de uso indevido dos fundos são evidenciados por operações policiais recentes:
- Operação Heritage: Deflagrada em agosto de 2023, investiga peculato e lavagem de dinheiro em um suposto desvio de R$ 308 milhões em um acordo entre a Oi e o governo de Mato Grosso, utilizando dois Fidcs.
- Operação Carbono Oculto: Iniciada em agosto de 2025, apura o uso de cerca de 40 fundos (FIPs, multimercados, imobiliários e Fidcs) suspeitos de dissimular patrimônio e lavar dinheiro de pessoas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
- Esquema do Banco Master: Alguns fundos investigados na Carbono Oculto também teriam sido utilizados no esquema de fraude do Banco Master, administrados pela gestora Reag, que foi liquidada pelo Banco Central.
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo e integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, afirma que “Nos deparamos com fundos não apenas na Carbono Oculto, mas em todas as recentes operações contra o PCC — Fim da Linha, Hydra e Última Parada”. Essa constatação se agrava com a declaração do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, prevendo punições para quem se relacionar economicamente com essas facções.
A vigilância corporativa e a importância do escrutínio
A preocupação com os fundos se estende ao setor corporativo. Na Integrity Conference, da International Chamber of Commerce Brasil, o diretor de governança e conformidade da Petrobras, Ricardo Wagner de Araújo, mencionou uma lista de checagem para negócios que inclui a pergunta: “Tem fundo?”.
Araújo explicou que a Petrobras escrutina detalhadamente os vínculos com fundos antes de firmar parcerias ou investimentos. É fundamental conhecer o beneficiário final, seu histórico judicial, e a solidez da instituição administradora do fundo, bem como a origem dos recursos.
Fatores regulatórios e tributários impulsionam o setor
Especialistas apontam que a expansão dos fundos locais é impulsionada por fatores regulatórios e tributários:
- Lei da Liberdade Econômica (2019): Proporcionou segurança jurídica a cotistas e prestadores de serviço, permitindo a criação de estruturas mais sofisticadas.
- Mudanças Regulatórias de 2022: A lei nº 14.430 trouxe segurança jurídica à securitização de recebíveis, e a resolução 175 da CVM simplificou as regras para fundos, incluindo os Fidcs.
- Desconcentração da Indústria: A ascensão de gestoras independentes contribuiu para a diversificação do mercado, antes dominado pelos grandes bancos.
- Tributação: Fundos ocupam uma posição intermediária entre pessoas jurídicas e físicas, com um tratamento tributário diferenciado que pode ser vantajoso em certas estruturas.
Fundos de Fundos e a concentração de cotistas
O Brasil também lidera em número de fundos de fundos, com 10,7 mil estruturas, representando 33,1% do total, à frente da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Críticos apontam distorções, com muitos fundos tendo poucos cotistas (até 67% com até cinco cotistas, e 44% com apenas um). Essa concentração levanta dúvidas se tais estruturas funcionam de fato como instrumentos de poupança coletiva ou mais como organizações patrimoniais ou holdings disfarçadas de fundos.
A análise de Bruno Becker, professor da ESPM, sugere que a maioria dos fundos no Brasil não opera como um fundo de investimento tradicional no cenário global, que visa a diversificação de carteira para múltiplos investidores. No contexto brasileiro, muitos são registrados como fundos, mas atuam sob a lógica de estruturas jurídicas sem uma função econômica clara de poupança coletiva.
O que o futuro reserva para a regulação de fundos no Brasil?
O cenário atual exige uma reflexão profunda sobre a regulação e a supervisão do mercado de fundos de investimento no Brasil. A crescente complexidade dessas estruturas, aliada ao seu potencial de opacidade, demanda um esforço contínuo para mitigar riscos de ilícitos financeiros e proteger a integridade do sistema financeiro nacional. A colaboração entre órgãos reguladores, forças de segurança e o setor privado será crucial para garantir que o dinamismo do mercado de fundos sirva ao desenvolvimento econômico, e não ao crime organizado.