Governo Lula reduz previsão de leilões de rodovias em meio a entrave em repactuações
O governo federal ajustou suas projeções para 2026, reduzindo o número de leilões de rodovias previstos. A decisão ocorre em um cenário de dificuldades para destravar a concessão de projetos antigos, conhecidos como “contratos estressados”, que necessitam de repactuação. Entre os obstáculos estão o acúmulo de processos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e acordos frustrados no Tribunal de Contas da União (TCU).
Inicialmente, a expectativa era de 14 leilões de rodovias para 2026, sendo seis deles de repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou uma meta de 13 certames, um a menos que o planejado inicialmente. A concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) foi adiada para permitir ajustes na proposta. Agora, a previsão foi revisada para 10 leilões em 2026, com cinco deles focados em repactuações. Três desses leilões já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e um trecho de 383 km da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que já passou por repactuação.
Entraves na ANTT e no TCU afetam cronograma de rodovias
Um dos principais entraves para o avanço dos projetos de otimização, como os da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC), é a análise da ANTT sobre a tramitação via acordo na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor). Essa câmara foi criada pela própria agência reguladora, com apoio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), para lidar com disputas e litígios em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
A ANTT, no entanto, negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana pela Compor, afirmando que não há procedimentos em andamento com essa finalidade. Segundo a agência, as concessionárias estão realizando adequações nos estudos e documentos necessários para submeter os projetos ao TCU.
Dificuldades na repactuação da Rota Litoral Sul
Outro caso que ilustra as dificuldades é a concessão da Rota Litoral Sul, administrada pela Arteris desde 2008. No início deste ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu avançar com a repactuação do projeto devido à falta de acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT justificou as dificuldades pela ausência de um entendimento que conciliasse as premissas de política pública com as exigências regulatórias para o interesse público.
O Ministério dos Transportes reconhece que ajustes no cronograma de leilões são naturais e podem ocorrer por diversos fatores. Em relação à Rota Litoral Sul, a alteração se deu pela ausência de acordo na SecexConsenso. O processo, contudo, seguirá na Compor da ANTT, conforme acordado em Protocolo de Intenções.
O que são contratos estressados e por que são um desafio?
Contratos estressados referem-se a projetos de infraestrutura que enfrentaram problemas desde sua concepção ou durante a execução. Esses problemas podem ser de ordem técnica, financeira, regulatória ou até mesmo judicial, levando à necessidade de renegociação ou repactuação para garantir sua viabilidade. A complexidade desses contratos exige um processo minucioso de análise e negociação entre o poder público, as concessionárias e os órgãos de controle, o que, por vezes, gera atrasos significativos.
Perspectivas para os leilões de rodovias em 2026
Apesar da redução no número total de leilões previstos, o Ministério dos Transportes ainda planeja realizar outros certames importantes em 2026. Dois leilões de otimização (rodovias repactuadas) estão previstos: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), um corredor vital para o escoamento da produção agrícola. O leilão está marcado para 12 de novembro, com projeções de R$ 10,42 bilhões em Capex (investimentos em obras) e R$ 4,72 bilhões em Opex (custos operacionais). A concessão está estruturada para intermodalidade com a Ferrogrão, projeto de ferrovia que enfrenta desafios socioambientais.
A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, prevê R$ 4,14 bilhões de Capex e R$ 3,46 bilhões de Opex. Além disso, o ministério pretende leiloar, ainda em 2026, a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, e dois projetos no Rio Grande do Sul: Portuária e Integração do Sul.
Limitações operacionais da ANTT e o futuro das concessões
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, aponta a limitação da capacidade operacional da ANTT como um dos gargalos para o avanço das concessões. Segundo ele, a agência está sobrecarregada com a gestão de otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento, um cenário agravado por cortes orçamentários e contingenciamentos.
Um projeto de lei aprovado pelo Senado busca blindar o orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT, contra contingenciamentos, o que poderá aliviar essa pressão no futuro, caso aprovado pela Câmara dos Deputados.
Reações do setor e perspectivas futuras
Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor, mas ressalta a importância de garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também destaca a necessidade de solucionar entraves, como o licenciamento ambiental, para evitar que se tornem gargalos e comprometam os cronogramas.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, considera que a redução no número de leilões não deve ser vista como um fracasso do governo, mas sim como um reflexo da complexidade da carteira de projetos. Ele defende que é preferível adiar projetos e apresentar ao mercado propostas mais sólidas e bem estudadas, em vez de arriscar um retrocesso.
Resumo
O governo Lula reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026 devido a dificuldades na repactuação de contratos antigos e ao acúmulo de processos na ANTT e no TCU. Apesar dos entraves, o Ministério dos Transportes mantém planos para outros leilões importantes, enquanto especialistas apontam a necessidade de otimizar a capacidade operacional da ANTT e a importância de estudos de qualidade para garantir o sucesso das concessões.