Guido Mantega: Sala sem janela em Barueri e R$ 14 mi do Master levantam suspeitas fiscais
A consultoria de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma, registrou sua sede em uma sala minúscula, sem janelas, em Barueri (SP), cidade com menor carga tributária. A empresa, Pollaris, recebeu R$ 14 milhões do Master. A situação, revelada pela Folha de S.Paulo, levanta questionamentos sobre a legalidade do planejamento tributário e a possibilidade de empresas de fachada.
A sala em questão, localizada em um espaço de coworking da rede Regus, sequer possuía espaço adequado para duas empresas registradas no mesmo endereço, como era o caso da Pollaris e da Abrão Filho, do mercado de câmbio. Mantega, ao ser questionado, alegou trabalhar remotamente e, no mesmo dia da abordagem jornalística, alterou o endereço de sua empresa nos registros oficiais.
Especialistas em direito tributário apontam que a prática de registrar empresas em municípios com menor incidência de impostos, enquanto as atividades efetivas ocorrem em outro local, pode ser considerada um planejamento tributário abusivo, passível de autuação fiscal. A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, explica que, para não ser caracterizada como empresa de fachada, é fundamental que a administração e as atividades decisórias da empresa estejam, de fato, sediadas no local declarado.
Planejamento tributário ou evasão?
Mantega negou que a escolha de Barueri tenha sido com o intuito de reduzir a carga tributária, afirmando que o município é um “grande centro de bancos e empresas de serviços”. No entanto, a transferência da Pollaris de São Paulo para Barueri, com a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) caindo de 5% para 2%, representou uma economia potencial de R$ 420 mil sobre os R$ 14 milhões recebidos do Master. O ex-ministro não informou onde ou quanto imposto recolheu.
A Pollaris foi aberta em 30 de abril de 2024, inicialmente registrada na capital paulista. Em setembro do mesmo ano, foi transferida para Barueri. O endereço declarado, sala 865 da Regus, também foi utilizado pela Abrão Filho durante quase dois anos. A reportagem constatou a presença de caixas e um computador com a marca da Abrão Filho na sala.
A Regus, por sua vez, nega qualquer erro, afirmando que a responsabilidade pela indicação do endereço de sede perante os órgãos públicos é de cada cliente. Tanto a Pollaris quanto a Abrão Filho negam ter ocupado o mesmo espaço físico simultaneamente.
Mudança de endereço e justificativas
Após ser contatado pela reportagem em 19 de junho, Mantega alterou o endereço da Pollaris, removendo a especificação da sala e deixando apenas “8º andar”. Em resposta posterior, em 7 de julho, ele declarou que seu trabalho é realizado remotamente e por meio de videoconferências e reuniões nos escritórios dos clientes, e que a Pollaris é registrada em seu nome, emite notas fiscais e paga os tributos devidos. Ele também ressaltou que o endereço comercial é de um coworking que fornece infraestrutura.
A matéria também aponta que outra empresa que recebeu vultosos valores do Master, a Bee Tech Serviços de Tecnologia LTDA (Remessa Online), também do mercado de câmbio, opera em uma sala no mesmo andar da Regus em Barueri. A Bee Tech informou ter recebido R$ 39,6 milhões do Master por serviços de correspondente cambial.
O que dizem as prefeituras e especialistas
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em nota, informou que fiscaliza casos de simulação de estabelecimento e que o serviço prestado é devido no local do estabelecimento. Se o contribuinte usa um estabelecimento simulado como empresa de fachada para evadir tributos, comete infração e possível crime tributário.
A Prefeitura de Barueri afirmou que realiza vistorias para confirmar informações cadastrais e atividades executadas no local, e que empresas não estabelecidas estão sujeitas ao bloqueio de inscrição municipal.
Histórico de Mantega e o caso Master
Guido Mantega chefiou o Ministério da Fazenda entre 2006 e 2014. A ligação com o Master veio à tona em abril deste ano, quando foi divulgado que ele havia sido contratado como consultor entre 2024 e 2025. Na época, Mantega declarou não ter conhecimento de irregularidades cometidas pelo banco. O escândalo do banco Master envolve Daniel Vorcaro e já havia levado Mantega a ser citado por ter ajudado o banqueiro a marcar uma reunião com o presidente Lula em dezembro de 2024.
A estrutura de negócios envolvendo o Master e empresas de consultoria e tecnologia em cidades com menor carga tributária, como Barueri, levanta um alerta sobre as práticas de mercado e a fiscalização tributária no Brasil. A utilização de espaços de coworking como sede oficial, aliada à alegação de trabalho remoto, pode configurar uma estratégia para otimizar custos fiscais, mas a linha entre planejamento tributário e evasão de impostos é tênue e sujeita a interpretações e fiscalização rigorosa.
Resumo da matéria:
- A consultoria de Guido Mantega, Pollaris, recebeu R$ 14 milhões do Master.
- A empresa registrou sua sede em uma sala pequena e sem janela em Barueri (SP), cidade com menor carga tributária.
- O mesmo endereço foi compartilhado com outra empresa, Abrão Filho.
- Mantega alegou trabalho remoto e alterou o endereço após questionamento da imprensa.
- Especialistas alertam para o risco de planejamento tributário abusivo e empresas de fachada.
- A transferência de São Paulo para Barueri representou potencial economia de R$ 420 mil em ISS.
- Outra empresa beneficiada pelo Master, Bee Tech (Remessa Online), também opera em Barueri.
- Prefeituras e especialistas em direito tributário comentam os riscos e a fiscalização de tais práticas.
O que é planejamento tributário abusivo?
O planejamento tributário abusivo, também conhecido como elisão fiscal agressiva ou evasão fiscal disfarçada, ocorre quando contribuintes utilizam artifícios legais ou simulações com o objetivo principal de reduzir a carga tributária, mas de forma artificial e sem substância econômica real. Diferente do planejamento tributário lícito, que busca otimizar o pagamento de impostos dentro das margens da lei, o planejamento abusivo muitas vezes envolve a criação de estruturas complexas ou a simulação de operações para desvirtuar o propósito da legislação tributária. A caracterização de um planejamento como abusivo depende da análise das circunstâncias, da intenção do contribuinte e da substância econômica das operações realizadas. A Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores buscam identificar e desconsiderar tais práticas, sujeitando os infratores a multas e sanções.
Empresas de fachada e seus riscos
Empresas de fachada são organizações criadas com o propósito de simular atividades comerciais ou de prestação de serviços, geralmente com o objetivo de cometer fraudes, sonegar impostos ou lavar dinheiro. Elas não possuem estrutura operacional real, funcionários ou atividades econômicas genuínas. A utilização de uma empresa de fachada pode trazer sérias consequências legais e financeiras para seus sócios ou administradores, incluindo multas pesadas, processos criminais por crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além do risco de ter suas obrigações fiscais desconsideradas e serem obrigados a pagar os impostos devidos com acréscimos e juros.