Mercado livre de energia pode não baratear conta de luz em 2028 sem correções
A tão esperada abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais, prevista para 2028, pode não entregar sua principal promessa: a redução significativa nas contas de luz. Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente institucional e regulatório do grupo Delta, uma das principais comercializadoras de energia do país, adverte que, se as distorções atuais na formação de preços e no modelo de negócios das comercializadoras não forem resolvidas, o consumidor pode ter o direito de escolher seu fornecedor apenas no papel, sem um benefício real de economia.
“Na prática, podemos ter uma abertura de mercado de direito e não de fato”, afirma Vianna. A preocupação central reside na forma como os preços da eletricidade são atualmente calculados, o que lança incertezas sobre a viabilidade de preços mais baixos para o consumidor final no futuro próximo. A expectativa é que, com a abertura, consumidores possam negociar tarifas e prazos de fornecimento de maneira similar ao que já fazem com planos de telefonia e internet, inclusive por meio de aplicativos móveis. No entanto, essa perspectiva otimista pode ser frustrada se as bases do mercado não forem ajustadas.
Entendendo o mercado livre de energia e suas promessas
Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil atende a pouco mais de 80 mil consumidores, um número relativamente pequeno quando comparado aos quase 90 milhões de consumidores residenciais. Apesar disso, esse segmento já representa cerca de 40% do consumo nacional de energia, pois é composto por grandes clientes, como indústrias e shoppings centers, que historicamente conseguem negociar tarifas mais vantajosas. A média de economia para esses grandes consumidores no mercado livre varia entre 20% e 30% em comparação com o mercado cativo, onde a energia é comprada exclusivamente da distribuidora local.
A legislação brasileira prevê a expansão desse modelo para abranger também os consumidores residenciais a partir de 2028. A ideia é que a entrada de novos players, incluindo bancos, operadoras de telefonia e outras empresas com forte atuação no varejo, aumente a concorrência e, consequentemente, reduza os custos para todos. Contudo, a viabilidade dessa promessa está diretamente ligada à correção de problemas estruturais.
As distorções que ameaçam a economia prometida
Luiz Fernando Leone Vianna aponta que a busca por maior segurança no sistema elétrico, que tem levado ao acionamento mais frequente de usinas termelétricas (mais caras), tem elevado os preços da energia de forma desproporcional. Ele argumenta que modelos estatísticos mais eficientes, como o “PAR 15/30”, poderiam garantir a segurança do sistema com custos menores, em vez do atual modelo “PAR 15/40”, que, segundo ele, precifica riscos de forma exagerada.
“O argumento todo [para alta de preços] é segurança. Fala-se [no fenômeno climático] El Niño”, explica Vianna. Ele sugere que a dependência de modelos que superestimam riscos pode estar artificialmente inflando os custos da eletricidade, comprometendo a economia esperada para os consumidores residenciais.
Crise de liquidez e consolidação no setor de comercialização
Outro efeito preocupante dessa alta de preços, segundo Vianna, é o risco de uma crise de liquidez no mercado. As comercializadoras podem se sentir mais atraídas a negociar no mercado de curto prazo, onde os preços são mais elevados, em detrimento de assumir contratos de longo prazo com consumidores residenciais, que exigem maior previsibilidade e estabilidade.
O setor de comercialização de energia já enfrenta um período de turbulência. Desde 2024, as empresas têm lidado com forte volatilidade de preços no curto prazo, aumento das exigências de garantias financeiras e um descasamento entre os valores negociados. O endividamento e os pedidos de recuperação judicial no setor já ultrapassam a marca de R$ 6 bilhões, afetando pelo menos 11 companhias. Um exemplo notório é a Tradener, pioneira no mercado livre brasileiro, que entrou com pedido de recuperação judicial em maio, com uma dívida de R$ 1,7 bilhão.
Diante desse cenário desafiador, a tendência é de consolidação entre as cerca de 300 comercializadoras em operação. As empresas mais estruturadas tendem a adquirir ou se fundir com aquelas em situação financeira mais delicada, mas que possuam carteiras de clientes valiosas. Essa consolidação pode, paradoxalmente, reduzir a concorrência em alguns nichos, embora a expectativa geral seja de um mercado mais robusto a longo prazo.
Novos horizontes: Concorrência além do preço
Apesar das incertezas, o executivo do Grupo Delta mantém uma visão positiva sobre o potencial da abertura do mercado para aumentar a concorrência e transformar a relação entre consumidores e fornecedores de energia. A disputa, ele prevê, deixará de se limitar apenas ao preço, expandindo-se para serviços agregados, tecnologia e programas de fidelidade, em um modelo semelhante ao que já observamos em bancos e operadoras de telefonia.
A inovação será um diferencial chave. Vianna visualiza um futuro onde os consumidores poderão monitorar seu consumo em tempo real por meio de aplicativos, identificar os aparelhos que mais consomem energia em suas casas e até mesmo contratar serviços de manutenção e seguros associados ao fornecimento de energia. “A imaginação é o limite”, comenta.
Essa nova dinâmica já incentiva movimentos estratégicos. Distribuidoras de energia estão criando suas próprias comercializadoras para competir nesse novo ambiente. Empresas de outros setores com forte presença no varejo, como bancos e operadoras de telefonia, também sinalizam interesse em entrar nesse mercado promissor.
Desafios operacionais e a educação do consumidor
A gestão de milhões de novos consumidores residenciais representa um desafio operacional significativo. Vianna estima que, se 40% dos consumidores residenciais migrarem para o mercado livre, isso representaria cerca de 36 milhões de novos clientes. Gerenciar essa vasta base, com contas de consumo relativamente baixas (R$ 200 a R$ 400), exigirá modelos de negócio eficientes e margens menores, o que pode impactar a rentabilidade das empresas.
Para que a transição seja bem-sucedida, será fundamental um esforço conjunto de coordenação entre as empresas, mecanismos de autorregulação e, principalmente, uma forte campanha de educação ao consumidor. “Se você chegar para alguém e falar assim: olha, eu tenho aqui uma proposta, você sai da sua distribuidora e vem ser meu cliente, com uma economia de R$ 30 por mês. A desconfiança vai ser muito grande. Vamos ter que ter uma educação”, ressalta Vianna.
Energia solar distribuída e o futuro do sistema elétrico
Um outro desafio para o setor elétrico, apontado por Vianna, é a rápida expansão da geração solar distribuída. O aumento expressivo da oferta de energia solar, embora positivo em termos de sustentabilidade, pode levar a situações de excesso de energia na rede em determinados momentos, exigindo cortes na geração para manter o equilíbrio do sistema.
Soluções estão em estudo, como o uso de baterias para armazenar o excedente de energia produzida durante o dia, e a criação de estruturas de coordenação para os pequenos geradores, similares ao Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar dos desafios, Vianna demonstra otimismo, lembrando o crescimento exponencial da energia solar no Brasil nos últimos anos como prova da capacidade do país de superar obstáculos.
Em suma, a abertura do mercado livre de energia em 2028 traz um potencial transformador, mas seu sucesso em entregar economia real aos consumidores residenciais dependerá intrinsecamente da correção das distorções atuais e de um esforço coordenado entre reguladores, empresas e consumidores para construir um ambiente de negócios mais justo e eficiente.
Tabela: Comparativo Mercado Livre vs. Mercado Cativo
| Característica | Mercado Cativo | Mercado Livre |
|---|---|---|
| Fornecedor de Energia | Distribuidora local | Qualquer comercializadora credenciada |
| Preço da Energia | Regulado pela distribuidora | Negociado entre consumidor e comercializadora |
| Potencial de Economia | Limitado | Geralmente 20% a 30% menor (para grandes consumidores) |
| Flexibilidade Contratual | Baixa | Alta (prazos, volumes, serviços) |
| Público Atual | Consumidores residenciais e pequenos comércios | Grandes consumidores (indústrias, shoppings, grandes varejistas) |
| Abertura para Residenciais | Prevista para 2028 | A partir de 2028 (com ressalvas) |
Palavras-chave secundárias: preço da energia, consumidores residenciais, comercializadoras de energia, segurança energética.