Chefe do MP-AP chancelou aporte bilionário no Banco Master após voto contrário por risco
O chefe do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Flávio Monteiro, e o secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Gláucio Maciel Bezerra, aprovaram um investimento de R$ 100 milhões do fundo de pensão Amprev (Amapá Previdência) no Banco Master. A decisão ocorreu apesar de ambos terem votado contra operações anteriores com a instituição financeira, alertando para os riscos envolvidos. Os dois membros integram o comitê de investimentos da Amprev.
A operação faz parte de um montante total de R$ 400 milhões que o fundo aplicou em letras financeiras do Banco Master, distribuído em três tranches. Sem garantia, esses recursos podem se perder totalmente após a liquidação do banco, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025, quando a instituição financeira foi declarada insolvente. A gestão de Daniel Vorcaro, dono do Master, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF).
Aprovação unânime e votos divergentes no comitê de investimentos da Amprev
As atas públicas da Amprev revelam um processo de decisões que gerou controvérsia. Em uma reunião extraordinária realizada em 12 de julho de 2024, os cinco integrantes do comitê de investimentos aprovaram, por unanimidade, um investimento inicial de R$ 200 milhões no Banco Master. No dia 19 do mesmo mês, uma nova aplicação de R$ 100 milhões foi submetida à votação.
Nesta segunda deliberação, Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Maciel Bezerra expressaram preocupações com os riscos e votaram contra o novo aporte. Eles solicitaram uma diligência prévia, ou seja, uma análise aprofundada e uma visita técnica à instituição financeira antes da efetivação do investimento. No entanto, a maioria dos demais integrantes do comitê não concordou com a proposta de cautela, e o aporte de R$ 100 milhões foi aprovado antes que a diligência fosse realizada. Um relatório sobre a visita seria apresentado posteriormente.
Apesar das ressalvas iniciais, em uma terceira deliberação, ocorrida em 30 de julho de 2024, o comitê validou por unanimidade mais R$ 100 milhões para aplicação em letras financeiras do Banco Master. Essa decisão, que também contou com o voto favorável de Monteiro e Bezerra, parece ter sido influenciada por um relatório técnico que, segundo o MP-AP, atestou a solidez da instituição na época.
Investigações da Polícia Federal e o envolvimento de gestores
A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre os aportes realizados pela Amprev no Banco Master. Em fevereiro de 2026, uma operação deflagrada pela PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de três gestores e conselheiros da Amprev. Esses indivíduos são apontados como os principais responsáveis pelas decisões de alocar recursos do fundo de previdência no banco de Daniel Vorcaro.
Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Maciel Bezerra não estavam entre os alvos da operação da PF. Segundo fontes próximas às investigações, ambos foram ouvidos como testemunhas no âmbito do inquérito. O principal investigado na operação é Jocildo Silva Lemos, que ocupou os cargos de presidente da Amprev e coordenador do comitê de investimentos. Lemos foi indicado para a posição pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e já atuou como tesoureiro de campanha de Alcolumbre. Ele deixou o cargo na Amprev após a ação da PF.
A PF apontou em seu inquérito que os aportes de R$ 400 milhões em letras financeiras do Master ignoraram alertas internos, desprezaram riscos evidentes e abriram mão de documentos técnicos essenciais para a análise de investimentos seguros. A falta de garantias nesses investimentos agrava o risco de perda total dos recursos dos aposentados do Amapá.
Posicionamento do MP-AP e do TJ-AP
Em nota oficial, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) esclareceu que não há relação direta entre o exercício do cargo de procurador-geral de Justiça, atualmente ocupado por Alexandre Flávio Monteiro, e sua função anterior como conselheiro na Amprev. A instituição defendeu a atuação de Monteiro, afirmando que a primeira deliberação sobre o investimento no Master ocorreu quando a instituição financeira estava plenamente autorizada pelos órgãos reguladores e apresentava balanços sólidos.
O MP-AP destacou que, após a veiculação de reportagens críticas sobre o Banco Master, Alexandre Flávio Monteiro adotou uma postura mais cautelosa, manifestando-se contrariamente ao segundo aporte e defendendo diligências prévias. Segundo o órgão, o terceiro investimento, aprovado por unanimidade em 30 de julho de 2024, ocorreu após a apresentação de um relatório técnico que atestou a solidez da instituição financeira naquele momento.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) informou que não se manifestaria sobre o caso. Gláucio Maciel Bezerra não respondeu aos contatos da reportagem desde 22 de julho. O governo do Amapá e Jocildo Silva Lemos também não responderam aos questionamentos enviados.
Aportes em letras financeiras e a norma restritiva do CMN
As atas da Amprev detalham não apenas os investimentos no Banco Master, mas também aplicações em letras financeiras do BRB (Banco de Brasília). Essas operações com o BRB também foram objeto de tentativas de desfazimento por parte dos conselheiros, sem sucesso, devido a restrições legais.
Uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) restringe a aplicação de recursos de regimes próprios de previdência em títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras controladas por estados ou pelo Distrito Federal. O BRB, sendo controlado pelo governo do Distrito Federal, enquadra-se nessa restrição, levantando questionamentos sobre a legalidade desses aportes.
Linha do tempo dos investimentos e a liquidação do Banco Master
A sequência de eventos que culminou na investigação e na potencial perda de recursos pode ser resumida na seguinte linha do tempo:
- 14 de março de 2024: Representantes do Banco Master apresentam ao comitê de investimentos da Amprev a possibilidade de aportes em letras financeiras do banco.
- 12 de julho de 2024: Os cinco conselheiros do comitê aprovam, por unanimidade, um aporte de R$ 200 milhões em letras do Master. Votaram a favor três gestores investigados pela PF, Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Maciel Bezerra.
- 19 de julho de 2024: Alexandre e Gláucio apontam riscos, pedem diligência prévia e votam contra um novo aporte de R$ 100 milhões. Contudo, a maioria dos conselheiros obtém aprovação para o investimento.
- 30 de julho de 2024: Por unanimidade, os cinco conselheiros aprovam mais R$ 100 milhões em letras financeiras do Master, após parecer técnico favorável.
- 10 de março de 2025: Alexandre Flávio Monteiro toma posse como procurador-geral de Justiça do MP do Amapá.
- 5 de agosto de 2025: Jocildo Lemos, então presidente da Amprev, comunica que o MP do estado arquivou uma investigação sobre os aportes no Master e no BRB, citando um parecer que não verificou prejuízos efetivos.
- 17 de novembro de 2025: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela Polícia Federal pela primeira vez.
- 18 de novembro de 2025: O Banco Central decreta a liquidação do Banco Master. Os R$ 400 milhões investidos pela Amprev correm risco de serem perdidos.
- 6 de fevereiro de 2026: A PF deflagra a Operação Zona Cinzenta contra a Amprev, suspeitando de gestão fraudulenta e temerária, com buscas realizadas na entidade e nos endereços de três gestores.
O futuro dos recursos dos aposentados do Amapá
A situação dos R$ 400 milhões investidos pela Amprev no Banco Master é de extrema gravidade. Com a liquidação do banco decretada pelo Banco Central, os recursos aplicados em letras financeiras sem garantia tornam-se altamente vulneráveis. A investigação da Polícia Federal busca esclarecer as responsabilidades e recuperar eventuais valores, mas a perspectiva para os aposentados do Amapá é de incerteza e potencial perda de parte significativa de suas economias previdenciárias.
A atuação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em comitês de investimento de fundos de pensão levanta questões sobre conflitos de interesse e a necessidade de rigorosos mecanismos de controle e fiscalização. A aprovação de investimentos de alto risco, mesmo com alertas prévios, exige transparência e responsabilidade para proteger o patrimônio dos contribuintes e garantir a sustentabilidade dos regimes de previdência pública.