MP pede investigação na ANM por devolver alvarás de lítio à mineradora
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU que investigue a Agência Nacional de Mineração (ANM) por sua decisão de devolver 11 alvarás de pesquisa minerária para a empresa Slipstream Participações. Estes alvarás haviam sido renunciados pela mineradora australiana há cinco anos e, em uma reviravolta notável, foram reativados e tiveram a substância de interesse alterada de ouro para lítio, um mineral estratégico para a transição energética.
A representação, protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta indícios de irregularidades no processo de reativação dos títulos. A mudança de foco para o lítio, crucial para a fabricação de baterias de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos, adiciona uma camada de complexidade e potencial interesse econômico à decisão da ANM.
Entenda o caso dos alvarás de mineração
A controvérsia gira em torno de 11 alvarás de pesquisa mineral, localizados no norte de Minas Gerais, que a Slipstream Participações havia entregue à ANM entre 2019 e 2020. Na época, a justificativa apresentada pela empresa foi a falta de viabilidade econômica para a exploração de ouro. Os pedidos de renúncia foram homologados pela gerência regional da ANM.
Cinco anos depois, a empresa, agora representada pela M4E Lithium, solicitou a anulação dessas renúncias, pedindo a restituição dos títulos e a inclusão do lítio como substância autorizada para pesquisa. A diretoria da ANM, em uma votação apertada de três a dois, decidiu pela devolução dos alvarás à mineradora.
Pareceres internos e a decisão da ANM
Relatos indicam que a Procuradoria Federal Especializada junto à ANM se manifestou contrariamente ao pedido da empresa. Em pareceres internos, a área jurídica concluiu que “não há amparo jurídico para o acolhimento da pretensão”. A interpretação era de que a renúncia já havia produzido efeito definitivo, e quaisquer problemas formais na homologação original não alterariam esse fato.
No entanto, a maioria da diretoria da ANM optou por um entendimento diferente, justificando a devolução com base em supostas falhas nas procurações utilizadas pela empresa ao formalizar os pedidos de renúncia. O MPTCU, contudo, questiona esse fundamento.
Argumentos do Ministério Público
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a renúncia de um alvará de mineração, conforme previsto no Código de Mineração, produz efeitos imediatos e irreversíveis. Ele argumenta que, mesmo que existissem vícios formais nos documentos de renúncia, a consequência jurídica não seria a “ressurreição automática de títulos extintos”, mas sim a apuração de responsabilidades e a adoção das medidas cabíveis.
O Ministério Público vê a decisão da ANM como um potencial desrespeito à legislação minerária, com prejuízos ao patrimônio da União e à concorrência no setor. Ao devolver diretamente as áreas à Slipstream, a ANM teria “subtraído da União e dos demais agentes do setor a possibilidade de disputa isonômica por ativos minerais de elevado valor”.
O prejuízo financeiro potencial para a União é apontado em duas frentes: a perda de receitas que poderiam ser obtidas caso as áreas fossem submetidas ao procedimento normal de disponibilidade (leilão), com a participação de outros interessados; e a frustração da racionalidade do sistema mineral, que pressupõe que áreas renunciadas retornem ao mercado de forma competitiva.
O que o MP pede ao TCU
A representação do MPTCU ao TCU busca:
- Apuração da legalidade da reativação dos 11 alvarás.
- Investigação sobre a inclusão do lítio como substância autorizada nos títulos minerários.
- Cálculo de eventual dano aos cofres públicos decorrente da ausência de leilão.
- Identificação dos responsáveis pela decisão.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP requer a instauração de uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
Posicionamento da ANM e da Slipstream
Em resposta à Folha, a ANM declarou que suas decisões “são baseadas na legislação minerária e no interesse público”, seguindo o princípio da colegialidade. A agência afirmou que a análise do pedido de reversão da renúncia foi efetuada de forma técnica, imparcial e seguindo a legislação administrativo-minerária. A ANM reconhece a importância consultiva dos pareceres internos para o controle de legalidade.
A Slipstream, por sua vez, declarou que a decisão da agência foi tomada com “fundamento nos elementos técnicos e jurídicos apresentados no processo administrativo”. A empresa ressaltou que a manifestação da Procuradoria Federal Especializada foi considerada, mas a diretoria colegiada adotou entendimento diverso. A mineradora considera que a ANM atuou com “rigor e responsabilidade regulatória na condução do caso e na preservação da segurança jurídica dos títulos minerais”.
A M4E Lithium e o “Vale do Lítio”
A empresa que solicitou a reativação dos alvarás em nome da Slipstream é a M4E Lithium, uma companhia brasileira criada em 2022, focada exclusivamente na prospecção de lítio e outros minerais críticos. Com sede em Belo Horizonte, a M4E Lithium afirma possuir um dos maiores portfólios privados de áreas para lítio no Brasil, com 108 direitos minerários totalizando cerca de 115 mil hectares, concentrados principalmente no chamado “Vale do Lítio” em Minas Gerais, além de projetos na Bahia e na região da Borborema.
A M4E Lithium é controlada pela M4D Assets Limited, uma holding sediada no exterior. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto.
A investigação solicitada pelo MPTCU ao TCU promete trazer mais clareza sobre a legalidade e a transparência do processo decisório da ANM, especialmente em um momento de crescente interesse global por minerais estratégicos como o lítio.