ONS aciona plano emergencial inédito para cortar geração por excesso de energia
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tomou uma medida inédita em sua história operacional: acionou um plano emergencial de gestão de excedentes de energia. A decisão, comunicada neste sábado (6), visa a reduzir a geração de eletricidade no país neste domingo (7), devido a uma previsão de oferta de energia significativamente superior à demanda. Esta é a primeira vez que o ONS recorre a este mecanismo, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em novembro de 2025, desde a sua criação.
O sistema elétrico nacional opera sob o princípio fundamental do equilíbrio constante entre a energia produzida e a energia consumida. Quando a geração ultrapassa a demanda de forma expressiva, surge o risco de desequilíbrios que podem levar ao desligamento automático de equipamentos e, em casos mais graves, a apagões. A situação prevista para este domingo exige uma intervenção para evitar tais cenários.
Em nota oficial, o ONS detalhou que a previsão para o domingo aponta para uma carga reduzida, indicando um baixo consumo de energia. Inicialmente, o Operador determinou a redução da geração de usinas sob sua coordenação direta. Contudo, essa medida não se mostrou suficiente para mitigar completamente o risco de excesso de oferta, o que levou à ativação do plano emergencial.
O que é o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição?
O Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição foi concebido para lidar especificamente com situações de superávit de energia. A sua ativação implica a redução da geração, afetando, em particular, as usinas solares de pequeno e microgeradores, cujas conexões não são gerenciadas diretamente pelo ONS. Essas unidades, muitas vezes residenciais ou comerciais, injetam energia na rede sem que o ONS tenha controle em tempo real sobre sua produção individual.
“O ONS seguirá acompanhando e coordenando ações no SIN (Sistema Interligado Nacional), fazendo a gestão dos recursos disponíveis, de acordo com a demanda da sociedade em comunicação direta com os agentes do setor. Segue também atento à nova realidade eletroenergética e trabalhando para garantir a segurança e a eficiência do sistema, de acordo com os procedimentos de rede vigentes”, declarou o órgão em sua nota.
É importante notar que o ONS já realiza cortes de geração há anos, comumente em usinas eólicas e grandes usinas solares. No entanto, a necessidade de empregar este novo instrumento regulatório para atingir pequenos geradores conectados às redes das distribuidoras é uma novidade. A regra foi criada em resposta a alertas frequentes do próprio ONS sobre o crescente risco de excedentes de energia, especialmente em períodos de baixa carga.
Como funciona o procedimento de corte de geração
O processo de acionamento do plano emergencial segue etapas bem definidas. O ONS inicia o monitoramento das condições do sistema com até sete dias de antecedência, podendo emitir alertas preliminares às distribuidoras. Na véspera da operação, o ONS confirma a necessidade da restrição e especifica o volume de energia a ser reduzido. As distribuidoras, por sua vez, comunicam os geradores afetados.
Crucialmente, o ONS não seleciona diretamente quais usinas serão desligadas. Essa responsabilidade recai sobre as distribuidoras. A metodologia prevê a escolha de usinas com maior previsão de geração para o período em questão e a aplicação de um sistema de rodízio. O objetivo é garantir que os cortes não penalizem sempre os mesmos geradores, distribuindo o impacto de forma mais equitativa.
Geração solar distribuída: o principal alvo
A geração solar, especialmente a distribuída, é o principal foco desta medida. O problema dos excedentes se manifesta justamente nos horários de pico de produção fotovoltaica, geralmente entre o fim da manhã e o meio da tarde. Em um domingo ensolarado, com menor atividade econômica e, consequentemente, menor consumo de energia, as usinas solares tendem a gerar volumes expressivos de eletricidade em um momento em que o sistema menos necessita dela.
Além da geração solar distribuída, o plano pode abranger o desligamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos de menor porte, caso sua contribuição exceda a demanda do sistema.
Reação do setor e detalhes operacionais
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) confirmou ter sido informada sobre a medida do ONS e indicou que os cortes ocorrerão entre as 10h e as 14h deste domingo. Em nota, a entidade declarou:
“As distribuidoras de energia elétrica estão preparadas para executar o plano, que, cabe ressaltar, foi elaborado pelo ONS, segundo diretrizes definidas pelo próprio operador do sistema. A definição dos montantes de energia elétrica também compete ao ONS durante a execução do plano emergencial.”
As 12 distribuidoras responsáveis pela execução dos cortes são: CPFL Paulista, Cemig, Energisa MT, Copel, Neoenergia Elektro, Celesc, Equatorial GO, Energisa MS, Neoenergia Coelba, RGE, EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco. Este grupo foi selecionado por concentrar aproximadamente 80% da potência instalada de usinas sem gestão centralizada pelo ONS.
A Abradee também aproveitou para ressaltar a necessidade de maior detalhamento nos procedimentos. “Do ponto de vista operacional, a Abradee ressalta a necessidade de maior detalhamento dos procedimentos, permitindo que os eventuais cortes sejam feitos pelos geradores de acordo com critérios claros, robustos e definidos. A ausência desses pontos, na visão da associação, pode trazer insegurança jurídica para todo o setor elétrico”, afirmou.
Impacto e perspectivas futuras
A ativação do plano emergencial pelo ONS sinaliza uma mudança no cenário energético brasileiro, com o rápido crescimento de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica. Embora essenciais para a transição energética e a descarbonização, essas fontes demandam novas estratégias de gestão para garantir a estabilidade do sistema.
A medida inédita sublinha a importância de mecanismos flexíveis para gerenciar a variabilidade da geração e a complexidade crescente do Sistema Interligado Nacional. O ONS demonstra, com esta ação, seu compromisso em manter a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia, mesmo diante de desafios operacionais sem precedentes.
O episódio também levanta debates sobre a necessidade de aprimoramentos na regulamentação e nos modelos de contratação de energia, visando incentivar a geração mais flexível e o armazenamento de energia, soluções que podem mitigar a ocorrência de excedentes no futuro.
Resumo
O ONS acionou pela primeira vez um plano emergencial para reduzir a geração de energia devido a um excesso de oferta previsto para este domingo. A medida visa a proteger o sistema elétrico de desequilíbrios e foi necessária após a geração planejada não ser suficiente para cobrir o risco. O plano afeta principalmente usinas solares de pequeno e microgeradores, que não têm gestão direta pelo ONS. O procedimento segue etapas de monitoramento, alerta e comunicação, cabendo às distribuidoras a seleção das usinas a serem cortadas. O setor, representado pela Abradee, aguarda mais detalhes sobre os critérios de corte para evitar insegurança jurídica.