OSX: Eike Batista consegue aprovação de credores para plano de recuperação judicial
A OSX, empresa de construção naval ligada ao empresário Eike Batista, deu um passo significativo em sua reestruturação financeira ao obter a aprovação da maioria de seus credores para o plano de recuperação judicial. Este é o segundo processo de recuperação que a companhia enfrenta desde sua criação, buscando reorganizar um passivo que agora ultrapassa a marca de R$ 8,2 bilhões, um aumento considerável em relação aos R$ 4,5 bilhões registrados em 2013, quando a empresa passou por sua primeira recuperação.
A notícia foi comunicada ao mercado na última terça-feira (25), após uma reunião crucial realizada na segunda-feira (24) com os credores. Entre os principais nomes que detêm dívidas da companhia estão instituições financeiras como BTG Pactual e Santander, além da Caixa Econômica Federal e o Porto do Açu, que representam uma parcela substancial dos débitos. O processo tramita na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e abrange as empresas OSX Brasil, OSX Porto do Açu e OSX Serviços Operacionais.
O plano de recuperação judicial foi bem recebido pelas diversas classes de credores. Os credores quirografários, que detêm a maior parte da dívida, aprovaram a proposta com 82,61%. As micro e pequenas empresas demonstraram apoio total, com 100% de aprovação. Já os credores trabalhistas registraram apenas um voto contrário, indicando um amplo consenso em torno da estratégia de reestruturação proposta.
Detalhes do plano de recuperação judicial da OSX
A espinha dorsal da estratégia de recuperação da OSX reside na criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), batizada de NewCo. Esta nova entidade agregará os ativos mais estratégicos e valiosos do grupo, incluindo o direito de uso da área do Porto do Açu (RJ), equipamentos essenciais e contratos de locação que ainda estão em vigor. A importância da área do Porto do Açu foi ressaltada pelo juiz responsável pelo caso, que a identificou em 2024 como a única fonte de receita da OSX e um elemento “essencial para o fluxo de caixa” da empresa.
O valor mínimo estipulado para a venda da UPI NewCo, que será destinado ao pagamento dos credores, foi fixado em R$ 1,2 bilhão. O arrematante da NewCo terá a obrigação de conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. Estes fundos, em tese, serão direcionados para quitar débitos com credores trabalhistas e outras classes de credores.
Para os credores quirografários, que incluem bancos e grandes fornecedores sem garantias reais, o plano oferece algumas opções. Eles poderão optar por receber um valor reduzido e imediato (1% do total da dívida), uma quantia maior a ser paga ao longo de 30 anos (40% do total), ou utilizar o valor de sua dívida para participar do leilão e tentar adquirir a UPI NewCo. Uma parcela desses credores quirografários poderá receber debêntures conversíveis, que, em última instância, podem levar à transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu.
É importante notar que a dívida tributária da OSX com a União, Estados e Municípios também está incluída no processo de recuperação, totalizando um saldo de R$ 121.398.899,37.
Quem são os credores da OSX e como serão pagos?
O plano de recuperação judicial da OSX detalha a forma como cada classe de credor será tratada:
- Credores Trabalhistas: Este grupo é composto por ex-funcionários e profissionais que possuem valores a receber, como salários e indenizações. Eles possuem prioridade máxima no processo de pagamento. Caso o valor devido ultrapasse o montante destinado a esta classe, o excedente é “rebaixado” para a Classe 3.
- Credores Quirografários (Classe 3): Este é o grupo que concentra a maior parte da dívida da OSX. Inclui principalmente bancos e grandes fornecedores que não possuem garantias reais sobre seus créditos. Eles enfrentam um dilema: aceitar um pagamento mínimo e rápido (1% da dívida), um pagamento maior em 30 anos (40% da dívida), ou usar seu crédito para tentar adquirir a UPI NewCo através do leilão.
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Classe 4): As condições para este grupo são semelhantes às dos credores quirografários, mas com algumas vantagens. Eles têm a opção de receber integralmente até R$ 54 mil ou receber 50% de sua dívida ao longo de 30 anos.
A importância da UPI NewCo e do Porto do Açu
A criação da NewCo como uma UPI é uma estratégia comum em processos de recuperação judicial para isolar ativos produtivos e atrair investidores. No caso da OSX, a concentração de ativos valiosos, como a concessão de uso do Porto do Açu, equipamentos e contratos, visa maximizar o valor recuperado para os credores. O Porto do Açu, em particular, é um complexo industrial estratégico localizado no litoral norte do Rio de Janeiro, com potencial logístico e industrial significativo.
A venda da NewCo por, no mínimo, R$ 1,2 bilhão é vista como o principal mecanismo para gerar os recursos necessários ao pagamento das dívidas. A obrigatoriedade do empréstimo de R$ 76 milhões pelo vencedor do leilão reforça o compromisso com a liquidação de parte dos passivos, especialmente os trabalhistas.
Contexto histórico e desafios da OSX
A trajetória da OSX tem sido marcada por desafios financeiros desde sua fundação. A empresa, que foi uma das joias da coroa do grupo EBX de Eike Batista, visava se tornar uma gigante na construção naval e na fabricação de equipamentos para o setor de óleo e gás. No entanto, a queda nos preços do petróleo, a instabilidade econômica brasileira e a complexidade de seus projetos levaram a empresa a dificuldades financeiras que culminaram em seu primeiro pedido de recuperação judicial em 2013.
A atual recuperação judicial demonstra a persistência dos problemas estruturais e financeiros da companhia. A aprovação do plano por parte da maioria dos credores, contudo, representa uma oportunidade de reestruturação e, potencialmente, de continuidade das operações, embora sob novas bases e com uma nova estrutura acionária.
Próximos passos e perspectivas
Com a aprovação do plano pela maioria dos credores, o processo segue para homologação judicial. Após a homologação, a OSX poderá avançar com as etapas de execução do plano, que incluem a venda da UPI NewCo e a subsequente distribuição dos valores aos credores, conforme as condições negociadas. A reestruturação financeira é crucial para a sobrevivência da empresa e para a recuperação de parte dos valores devidos aos seus credores.
O futuro da OSX dependerá da capacidade de atrair um comprador qualificado para a NewCo e da eficácia na implementação das estratégias de pagamento. A aprovação do plano é um sinal positivo, mas os desafios para a plena recuperação e normalização das operações ainda são significativos.
Fontes:
- Informações de mercado e comunicado oficial da empresa (Data: 25 de Junho de 2024).