Perícia judicial contesta vazamento de dados biométricos envolvendo Serasa e Unico
Documentos de uma perícia judicial e depoimentos colhidos pela Polícia Civil de São Paulo, aos quais a Folha teve acesso, afastaram a suspeita de um vazamento em larga escala de dados biométricos que envolvia a Serasa Experian. A acusação partiu da Unico, empresa especializada em identidade digital e biometria facial, e apontava para um suposto banco paralelo de dados biométricos.
Segundo o laudo pericial oficial, não foi encontrada evidência da existência de um banco de dados biométricos paralelo. A divergência identificada refere-se ao uso de “rotas” digitais, ou seja, caminhos de acesso aos servidores. A investigação foi iniciada após a Unico acusar a Skill Tecnologia, uma integradora responsável por conectar clientes à sua plataforma de identidade, de utilizar um canal de acesso contratado especificamente para operações do Banco do Brasil para processar validações biométricas de outros clientes, incluindo a Serasa Experian e a ClearSale.
A acusação levantou a hipótese de que milhões de validações biométricas – as “selfies” capturadas de brasileiros ao abrir contas bancárias ou solicitar empréstimos – poderiam ter sido realizadas de maneira irregular, alimentando a suspeita de uso indevido de dados sensíveis. A apuração contou com um mandado de busca e apreensão contra a Serasa, cumprido por peritos criminais em São Paulo no mês passado.
Laudo pericial oficial diverge de alegações da acusação
Um laudo pericial contratado pela acusação, inicialmente, havia apontado a existência de pelo menos 1,4 milhão de transações consideradas irregulares. A Unico estimou que o volume total de consultas potencialmente envolvidas nessa operação poderia chegar a dados de até 22 milhões de brasileiros. No entanto, a perícia judicial, nomeada pela 9ª Vara Cível de Brasília e realizada diretamente nos sistemas da Skill Tecnologia, concluiu que “não foi localizado nenhum dado biométrico oriundo da Unico nos sistemas da Skill”.
Em resposta, a Unico afirmou que “o processo em questão encontra-se sob sigilo de justiça. Por esse motivo a empresa não vai se pronunciar”. A Serasa Experian, por sua vez, já havia emitido comunicados refutando veementemente as acusações, classificando-as como “absolutamente falsas, infundadas e irresponsáveis”. A Skill Tecnologia também declarou que, devido ao sigilo da investigação, não pode comentar o caso.
Reprocessamento de dados e disputa comercial explicam o alto volume de transações
Especialistas apontam que parte do elevado volume de transações sinalizado pela acusação pode ser explicada por operações de reprocessamento, que são registradas de forma distinta nos logs do sistema. A Skill Tecnologia esclareceu à polícia e à Justiça que o aumento expressivo de tráfego no canal do Banco do Brasil não se tratava de um desvio de clientes, mas sim de uma operação de reprocessamento devidamente autorizada.
Segundo a defesa da Skill, a própria Unico teria lançado um novo algoritmo e necessitava testá-lo em comparação com o sistema antigo. Para isso, a empresa utilizou imagens já processadas pelo sistema para verificar a precisão da nova ferramenta. O uso da rota do Banco do Brasil visava evitar a cobrança adicional de validação para os clientes regulares.
Nos esclarecimentos apresentados ao Judiciário, o perito judicial confirmou a existência de registros técnicos compatíveis com essa descrição de reprocessamento. O especialista também defendeu que, sob a ótica da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os acervos de imagens faciais pertencem aos próprios titulares dos dados, e não à Skill ou à Unico, e que seu tratamento depende de consentimento para finalidades específicas.
Acusações como possível “cortina de fumaça” em disputa comercial
Em depoimento à Polícia Civil, executivos da Skill Tecnologia sugeriram que a acusação feita pela Unico poderia ser uma “cortina de fumaça” em meio a uma acirrada disputa comercial. De acordo com os relatos, a Skill, que operava a tecnologia Hive Place em parceria com o Banco do Brasil, expandiu seus serviços para a ClearSale. A ClearSale foi recentemente adquirida pela Serasa Experian, principal concorrente da Unico no mercado.
A defesa da Skill argumenta que essa movimentação de mercado da Serasa teria levado a Unico a romper o contrato de forma abrupta, temendo a perda de um faturamento milionário. Na sequência, a Unico teria construído a narrativa de vazamento de dados com o objetivo de forçar o pagamento de multas rescisórias substanciais e prejudicar a imagem da concorrente.
O que diz a legislação sobre dados biométricos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica os dados biométricos como dados sensíveis, o que exige um tratamento ainda mais rigoroso. A lei estabelece que o consentimento do titular para o uso desses dados deve ser livre, inequívoco e para uma finalidade específica. O não cumprimento dessas exigências pode acarretar em sanções administrativas e cíveis.
| Empresa | Foco Principal | Serviços |
|---|---|---|
| Unico | Identidade Digital e Biometria Facial | Validação biométrica, reconhecimento facial, assinatura digital |
| Serasa Experian | Análise de Crédito e Gestão de Riscos | Score de crédito, proteção de identidade, soluções de pagamento |
| ClearSale | Prevenção a Fraudes | Análise de risco em transações online, autenticação de usuários |
| Skill Tecnologia | Integração de Plataformas | Conexão de clientes a soluções de identidade e biometria |
Próximos passos da investigação
O inquérito policial conduzido pela Polícia Civil de São Paulo segue em andamento para esclarecer todos os fatos. Paralelamente, a ação cível movida entre as empresas continua em tramitação na Justiça. A conclusão da perícia judicial representa um ponto crucial na investigação, oferecendo elementos técnicos que contrariam as alegações iniciais de vazamento de dados biométricos em larga escala.
A decisão judicial futura poderá impactar significativamente o cenário competitivo do mercado de identidade digital e biometria no Brasil, além de definir as responsabilidades e eventuais penalidades para as partes envolvidas. Acompanharemos os desdobramentos deste caso.
Resumo: A perícia judicial e a investigação policial em São Paulo não encontraram evidências de um vazamento de dados biométricos envolvendo Serasa e Unico. A acusação da Unico foi contestada por um laudo pericial que aponta divergências no uso de rotas digitais e sugere que o alto volume de transações pode ser explicado por reprocessamento autorizado. Executivos da Skill Tecnologia indicam uma disputa comercial como motivação para as acusações. O caso segue em andamento na esfera policial e cível.