Recuperação extrajudicial da Braskem: Petrobras no centro das negociações
A Braskem, gigante do setor petroquímico, iniciou um processo de recuperação extrajudicial para lidar com uma dívida de US$ 11 bilhões. Este movimento, que se configura como o segundo maior da história do Brasil em sua modalidade, visa evitar um pedido de recuperação judicial iminente. No entanto, as negociações com credores e acionistas controladores, o fundo IG4 Capital Group e a Petrobras, permanecem em um impasse, com a estatal assumindo um papel central nas próximas etapas.
A decisão de buscar a recuperação extrajudicial, oficializada na segunda-feira (24), garantiu à Braskem uma extensão de 90 dias para as negociações, com a concordância de cerca de 39% dos credores. Anteriormente, em junho, as cobranças já haviam sido suspensas por meio de uma medida cautelar, após dificuldades nas discussões sobre a reestruturação da dívida. O prazo inicial de 60 dias expirou na segunda-feira, o que levou à formalização do processo extrajudicial.
A complexidade do plano de recuperação da Braskem
A estrutura apresentada pela Braskem prevê a injeção de novo capital acionário após um “período de alívio”. Durante esta fase, a empresa buscaria reestruturar suas operações e atender às suas necessidades de capital e liquidez. Uma das possibilidades discutidas é a realização de uma oferta pública de ações sem direito a voto. O plano também contempla a possibilidade de o IG4 Capital Group trazer novos investidores e, se necessário, os acionistas poderiam aportar liquidez adicional durante o período de alívio, cuja duração ainda não foi definida.
Um ponto crucial de discórdia reside na hierarquia dos créditos. Os detentores de títulos de dívida exigem um compromisso firme de que qualquer liquidez fornecida pelos acionistas tenha preferência inferior à de seus próprios créditos. O plano atual, contudo, não oferece garantias nesse sentido, mencionando apenas que “é a expectativa dos credores signatários” que tal suporte seja subordinado.
Por outro lado, os acionistas argumentam que o crédito comercial de fornecedores é vital para a continuidade das operações da Braskem e não deveria ser equiparado a um empréstimo convencional. Essa divergência de perspectivas adiciona uma camada extra de complexidade às negociações.
Petrobras: O jogador chave na reestruturação
A Petrobras, acionista relevante da Braskem, encontra-se em uma posição delicada e central no processo. Nas últimas semanas, a estatal intensificou sua participação nas negociações, sob pressão dos credores. A extensão e os termos do apoio da Petrobras são considerados determinantes para o sucesso do plano de recuperação.
Recentemente, a Braskem anunciou que receberá um aumento de R$ 2,35 bilhões em seu limite de crédito junto à Petrobras. Este recurso será utilizado para o pagamento de matérias-primas fornecidas pela petroleira, visando reduzir a necessidade de outros financiamentos e diminuir o endividamento da companhia.
No entanto, a participação da Petrobras vai além do crédito comercial. Qualquer injeção de capital acionário pode exigir que ambos os acionistas controladores, incluindo a Petrobras, aportem novos recursos para evitar a diluição de suas participações. Essa questão, juntamente com os termos exatos do aporte, ainda precisa ser definida.
A estatal tem demonstrado resistência em se comprometer com um aporte direto de capital nos moldes exigidos pelos credores. Uma das razões seria a possibilidade de ser forçada a consolidar a Braskem em seu próprio balanço, o que, em ano eleitoral, exigiria aprovação do Congresso Nacional. Essa cautela da Petrobras, aliada à sua capacidade financeira superior, coloca grande parte da pressão sobre seus ombros.
Os desafios da Petrobras em meio à recuperação da Braskem
A demora na tomada de decisão por parte da Petrobras agrava os atrasos no processo. Claudio Damasceno, sócio sênior da consultoria RGF Bizdoc, aponta o dilema enfrentado pela estatal: injetar capital pode impactar seus próprios acionistas e a percepção pública sobre a gestão governamental da companhia. Por outro lado, a inação pode ser interpretada como um sinal de insolvência, o que seria prejudicial, dada a importância estratégica da Braskem.
A Petrobras, que detém cerca de 47% do capital votante da Braskem, busca focar nos aspectos operacionais do plano, como ampliar a participação de mercado da Braskem no Brasil, aumentar a utilização das unidades produtivas e otimizar a logística e as sinergias com a própria Petrobras. William França, diretor-executivo de processos industriais da Petrobras e membro do conselho de administração da Braskem, expressou confiança no processo.
Contexto e histórico da Braskem
A Braskem, outrora considerada a “joia da coroa” do conglomerado Novonor (ex-Odebrecht), tem enfrentado uma série de desafios. O endividamento crescente, a redução do caixa, as consequências do desastre ambiental em Maceió (AL) e a desaceleração prolongada no setor petroquímico têm exercido forte pressão sobre a empresa.
A participação do IG4 Capital Group na Braskem se deu após a aquisição da fatia da Novonor. O fundo especializado em ativos problemáticos adquiriu os créditos inadimplentes da Novonor junto a cinco bancos, após complexas negociações que se estenderam por seis anos. O IG4 obteve o apoio da Petrobras, em parte, ao conceder à estatal a presidência do conselho de administração da Braskem, conforme revelado por Paulo Mattos, cofundador e presidente do conselho da IG4.
O regime de recuperação extrajudicial no Brasil
O processo da Braskem segue o regime de recuperação extrajudicial brasileiro, considerado mais rápido, barato e menos traumático que a recuperação judicial. Para iniciar o processo, a empresa precisa obter o apoio de credores que representem pelo menos um terço dos créditos afetados. Uma vez protocolado o plano, a empresa tem 90 dias para negociar alterações e conseguir a adesão de mais da metade desses créditos para a homologação judicial.
Empresas como Raízen, Pão de Açúcar, Kora e Oncoclínicas também recorreram a este instrumento em 2023, um ano marcado por turbulências na dívida corporativa brasileira, impulsionadas pela alta taxa de juros.
Perspectivas futuras e desafios de mercado
Apesar de o conflito no Oriente Médio ter contribuído para a melhora das margens do setor petroquímico e impulsionado os títulos em dólar da Braskem, a dívida da empresa permanece em situação crítica. Os títulos com vencimento em 2030 apresentam um rendimento de cerca de 22%, indicando as restrições de caixa e as pressões sobre o balanço que persistem.
Roger Horn, estrategista sênior de mercados emergentes da Mariva Capital Markets, ressalta que a situação atual é similar à anterior, com falta de acordo entre a empresa e os detentores de títulos. “Estamos sob a proteção de um prazo de 90 dias de uma recuperação extrajudicial, em vez de uma medida cautelar extraordinária”, afirma.
Juan Manuel Patiño, analista da Sun Capital Valores, destaca a importância de um acordo. “É sempre melhor negociar com o vento a favor do que com a cabeça mal conseguindo ficar fora d’água. Certamente, uma recuperação judicial destruiria valor para todos os envolvidos.” A expectativa é que os próximos 90 dias sejam cruciais para a definição do futuro da Braskem e o papel da Petrobras neste cenário.
Resumo: A recuperação extrajudicial da Braskem, avaliada em US$ 11 bilhões, coloca a Petrobras no centro das negociações. A estatal precisa definir os termos de seu apoio financeiro e operacional, enquanto credores e acionistas divergem sobre a hierarquia dos créditos e aportes de capital. O sucesso do plano depende da capacidade de ambas as partes em chegar a um consenso nos próximos 90 dias, evitando assim um cenário de recuperação judicial que poderia ser mais prejudicial para todos os envolvidos.