Reforma Tributária impulsiona 30% novas empresas na Zona Franca de Manaus
A reforma tributária brasileira, um marco na modernização do sistema fiscal do país, está gerando um impacto positivo e inesperado na Zona Franca de Manaus (ZFM). A autarquia federal responsável pela gestão dos incentivos fiscais na região, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), reporta um aumento expressivo no interesse de novas empresas em se instalarem no polo industrial. A expectativa é de um crescimento de 30% no número total de indústrias nos próximos três anos, o que representa a chegada de mais de 200 novas fábricas.
Leopoldo Montenegro, superintendente da Suframa, destacou em entrevista que a reforma tributária é um dos principais vetores dessa nova onda de investimentos. “Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm base em outras regiões estão indo para lá por conta dessa questão, levando em consideração o crédito [tributário], para tornar o produto mais competitivo”, explicou Montenegro. A nova legislação, que prevê o fim gradual dos benefícios fiscais estaduais em todo o país até 2032, com a ZFM como exceção devido à sua proteção constitucional, tem criado um ambiente mais favorável e previsível para os negócios.
O atual contingente de aproximadamente 600 indústrias na região pode ser ampliado significativamente, refletindo um cenário de otimismo e expansão. O superintendente ressalta que o aumento da procura abrange diversos subsetores industriais, incluindo eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado. Um destaque especial recai sobre o segmento de medicamentos, que tem se consolidado como uma das principais apostas recentes para o desenvolvimento econômico da Zona Franca.
Expansão setorial e o caso dos medicamentos na ZFM
O segmento de medicamentos, em particular, demonstra um potencial de crescimento notável. Até 2025, a Zona Franca contava com apenas uma fábrica do setor. Atualmente, já são mais de seis projetos aprovados, evidenciando uma mudança de paradigma. “É um subsetor importante para nós, porque tem a ver com bioeconomia, com a industrialização das nossas coisas”, pontua Montenegro, enfatizando a sinergia entre os recursos naturais da Amazônia e o desenvolvimento industrial.
O polo industrial de Manaus já se beneficia de incentivos fiscais federais em importação e exportação, além de alíquotas reduzidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins. Com a reforma tributária, o IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para manter a competitividade da ZFM, novos benefícios fiscais, como créditos atrelados aos novos tributos, foram criados, reduzindo a carga tributária sobre os produtos fabricados na região.
Reforma Tributária: impacto e a disputa com São Paulo
A crescente atratividade da Zona Franca de Manaus ocorre em meio a um debate acirrado, impulsionado por questionamentos judiciais movidos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Fiesp contesta as regras estabelecidas pela reforma tributária para a manutenção dos benefícios na ZFM, argumentando que os novos mecanismos podem ampliar o diferencial competitivo da região e estimular a migração de indústrias paulistas.
Leopoldo Montenegro, no entanto, minimiza a ideia de concorrência direta, apresentando a ZFM como uma cadeia complementar de produção. Ele explica que muitas empresas já operam em ambos os locais. Com a reforma, a possibilidade de produzir componentes em Manaus e finalizar a fabricação em outros estados, aproveitando o sistema de créditos, torna-se uma vantagem estratégica. “A maioria dessas fábricas grandes na Zona Franca, como Samsung, LG, Foxconn e Tectoy, que puxam o faturamento, tem fábricas em Manaus e em São Paulo”, afirma Montenegro. Ele reitera que o objetivo não é retirar indústrias de outras regiões, mas sim oferecer um incremento competitivo através dos créditos tributários, tornando os produtos finalizados ainda mais atraentes no mercado.
O superintendente argumenta que a reforma tributária beneficia tanto a ZFM quanto estados como São Paulo. O novo sistema de tributação transfiere a arrecadação do local de produção para o local de destino da mercadoria. “O Amazonas é um estado produtor. São Paulo é um estado consumidor, então vai ter ganho de arrecadação”, justifica. Além disso, São Paulo se beneficia por ser o principal fornecedor de insumos para a ZFM, com um volume de negócios anual superior a R$ 35 bilhões, superando as importações da região.
Sustentabilidade e o futuro da Zona Franca
Montenegro também ressalta o papel crucial da Zona Franca na preservação ambiental da Amazônia. Ao longo das décadas, o modelo industrial implementado na região tem contribuído para evitar atividades econômicas predatórias. Com a reforma tributária, a expectativa é que a indústria da ZFM se torne ainda mais tecnológica, sustentável e produtiva. “A Zona Franca precisa se provar e fortalecer ainda mais esse modelo, não sendo apenas dependente de incentivo fiscal, mas industrializando as coisas da Amazônia para que no futuro a gente consiga sobreviver por si só”, defende o superintendente.
A Zona Franca de Manaus, criada em 1967, possui proteção constitucional até 2073, garantindo segurança jurídica para os investimentos de longo prazo.
Percepção de segurança jurídica e o papel do Judiciário
Jeanete Portela, membro do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), corrobora a visão de que a reforma tributária aumentou a percepção de segurança jurídica na região. Para ela, setores que ainda não possuem forte presença na ZFM estão agora avaliando a instalação de suas operações no polo industrial. Portela critica a estratégia da Fiesp de recorrer ao Judiciário, classificando-a como uma tática recorrente para gerar insegurança jurídica em relação aos empreendimentos da ZFM, com poucas chances de sucesso. “Isso me parece mais um inconformismo com o resultado do processo democrático”, afirma.
Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, reforça que o Amazonas representa uma parcela pequena do PIB industrial brasileiro (cerca de 2%) e do número de estabelecimentos do setor (0,66%). Mesmo com o incremento esperado, não haveria risco de desindustrialização em outras regiões do país. “[O novo modelo] Não será uma ameaça para a indústria nacional”, assegura.
Ambos os representantes do Cieam concordam que a reforma tributária também beneficiará empresas fora da região, através da redução da carga tributária industrial, como o fim do IPI para 95% dos produtos industrializados.
Incentivos Fiscais e a Contribuição Econômica da ZFM
A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio do Norte representam cerca de 5% dos gastos tributários federais. Em 2025, essa renúncia fiscal foi estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões. No entanto, representantes da região argumentam que esse valor é inferior à arrecadação gerada pelas atividades econômicas na ZFM. Para cada R$ 1 de incentivo fiscal concedido, estima-se que R$ 1,72 retorne para os cofres da União em forma de tributos. Essa análise econômica sugere que os benefícios fiscais são um investimento rentável para o governo federal.
Apesar das controvérsias, o modelo da Zona Franca de Manaus continua a ser um pilar de desenvolvimento econômico e social para a região amazônica, impulsionado agora por uma reforma tributária que promete redefinir o cenário industrial brasileiro.