Auditoria do TCU aponta risco de colapso em ponte e atraso em obras de ferrovia na Bahia
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) lançou luz sobre preocupantes problemas na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. As obras, iniciadas há 15 anos, enfrentam um cenário crítico, com uma ponte apresentando risco iminente de colapso e um atraso generalizado que compromete o cronograma de entrega. Os achados da fiscalização indicam falhas graves de engenharia e gestão, levantando sérias questões sobre a viabilidade e segurança do empreendimento.
Ponte sobre o riacho Desvio de Pedras em situação crítica
Durante uma vistoria realizada em 17 de junho, auditores do TCU identificaram problemas severos na fundação de uma ponte sobre o riacho Desvio de Pedras, no município de São Félix do Coribe, no oeste baiano. Esta estrutura faz parte do trecho da Fiol que conecta Caetité a Barreiras. Segundo o relatório preliminar, a obra apresenta um “risco concreto, atual e crescente de comprometimento estrutural”, com potencial para um “colapso parcial ou total da estrutura”.
A gravidade da situação se agrava ao analisar as mudanças realizadas no projeto original. O comprimento da ponte foi drasticamente reduzido de 74,6 para 35 metros, um corte superior a 50%. Originalmente, o projeto previa que as cabeceiras da ponte estivessem em terreno firme e estável, afastadas do leito do riacho. Com a redução, parte desse espaço passou a ser ocupada por aterro, aproximando as cabeceiras da água e, consequentemente, aumentando a vulnerabilidade à erosão.
O relatório do TCU aponta que essa alteração foi aprovada sem a devida vistoria de campo, justificativa técnica robusta ou medidas de estabilização adequadas. Os auditores constataram a presença de uma fenda significativa no solo, adjacente à base da estrutura de concreto. Essa rachadura, que acompanha a fundação e não é superficial, foi classificada como a “evidência mais crítica identificada” e um “sinal de alerta inequívoco” de erosão do solo. Há o risco de uma evolução “abrupta e irreversível”, especialmente durante os períodos de cheia do riacho.
A auditoria ressalta que a manutenção do comprimento original de 74,6 metros teria contribuído para reduzir o estrangulamento da calha do riacho e minimizar o risco de colapso dos taludes da obra. A responsabilidade pela contratação e fiscalização da Fiol recai sobre a estatal Infra SA, vinculada ao Ministério dos Transportes, e as obras do trecho em questão são executadas pelo Consórcio TT-Fiol, composto pela TCE Engenharia e Tiisa Infraestrutura e Investimentos.
Posicionamento da Infra SA e do Consórcio
Procurada pela reportagem, a Infra SA declarou que as condições observadas na ponte são de uma “etapa intermediária e provisória do processo construtivo” e não representam o arranjo definitivo. A estatal minimizou a movimentação no aterro, atribuindo-a a uma “frente de serviço em estágio de execução incompleta”, que será corrigida com a finalização da obra. No entanto, a Infra SA informou ter determinado ao consórcio a adoção de providências para a correção do aterro até o final de agosto. Sobre a alteração no tamanho da ponte, a empresa afirmou que a mudança seguiu normas de engenharia e critérios hidrológicos validados, e que a questão já foi resolvida em entendimentos anteriores com o TCU.
O Consórcio TT-Fiol não se manifestou sobre as constatações da auditoria até a publicação desta reportagem.
Atraso crônico marca as obras da Fiol
Além dos problemas na ponte, a auditoria do TCU revelou um quadro de atraso “crônico e progressivo” nas obras do trecho da Fiol. O lote em questão, com 159 km de extensão, teve sua construção iniciada em janeiro de 2011, sob responsabilidade da antiga Valec. Após uma década, apenas 14% do trecho estava concluído, levando à rescisão do contrato.
Em 2021, a Infra SA realizou uma nova licitação para finalizar os 132 km restantes. O Consórcio TT-Fiol venceu o certame com um contrato de R$ 500,2 milhões, prevendo a entrega em dezembro de 2024. Contudo, esse prazo não foi cumprido. O cronograma foi prorrogado para dezembro de 2026 e, posteriormente, um novo acordo está em negociação para estender a conclusão para dezembro de 2027, totalizando três anos de atraso em relação à data original.
Em janeiro deste ano, quatro anos após a assinatura do contrato, apenas 49% do valor da obra havia sido executado, enquanto o previsto era 72,46%. A implantação dos trilhos, parte crucial da estrutura ferroviária, atingiu apenas 14% do trecho.
Recuperação judicial e Compromisso de Ajustamento de Conduta
Um fator adicional que compromete a execução da obra é a recuperação judicial da Tiisa, uma das empresas do Consórcio TT-Fiol. O TCU apontou essa situação como um risco à capacidade financeira e operacional do consórcio.
A Infra SA chegou a preparar a rescisão unilateral do contrato, com multa de R$ 61,3 milhões e acionamento das garantias. Contudo, essa medida não foi adiante. Em 18 de junho deste ano, um dia após a vistoria do TCU, a Infra SA firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com o consórcio. Este acordo manteve a empresa na obra, estabeleceu um novo cronograma com conclusão prevista para dezembro de 2027 e incluiu penalidades severas em caso de descumprimento.
O TCU reconhece que o CAC pode ser vantajoso para evitar a paralisação prolongada da obra, que ocorreria em caso de rescisão e nova licitação. No entanto, o relatório do tribunal aponta um risco real de que o prazo de 2027 também não seja cumprido, dada a quantidade de serviços a serem executados e a situação de recuperação judicial da Tiisa, sem um plano formal de recuperação.
A Infra SA reiterou que o relatório preliminar do TCU tem natureza de documento de trabalho, sem caráter definitivo. A estatal defendeu a decisão de firmar o CAC, baseada em estudos que indicaram ser mais vantajoso continuar a execução contratual do que rescindir o acordo, o que paralisaria as obras. A empresa assegura que o CAC estabelece marcos objetivos e penalidades para garantir a entrega do Lote 6F até dezembro de 2027.
Impacto e próximos passos
As constatações do TCU sobre a Fiol são um alerta para a infraestrutura de transporte no Brasil. O risco de colapso em uma ponte e os atrasos persistentes em um projeto de grande porte como a Fiol demandam atenção imediata e ações corretivas eficazes. A segurança da estrutura, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento dos prazos são cruciais para o desenvolvimento logístico da região e do país. A população da Bahia e os setores produtivos aguardam soluções concretas para garantir a conclusão segura e tempestiva da ferrovia.
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