Sociedade civil busca diálogo com presidenciáveis para emplacar pautas de servidores públicos
Em um cenário eleitoral cada vez mais acirrado, entidades da sociedade civil que se dedicam à pesquisa e à defesa de melhorias no serviço público buscam ativamente criar pontes de diálogo com candidatos à Presidência e ao Legislativo. O objetivo é aproveitar o período de campanhas para inserir temas relevantes sobre a gestão pública na agenda política e garantir que essas pautas sejam consideradas na próxima legislatura. As estratégias adotadas são variadas, incluindo desde conversas diretas com representantes das campanhas até a comunicação com o eleitorado e o monitoramento atento do discurso dos políticos.
Uma das organizações pioneiras nessa iniciativa é a República.org. A entidade publicou um documento abrangente contendo 20 diagnósticos e propostas focadas na gestão de pessoas na administração pública brasileira. Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a implementação de mecanismos eficazes de avaliação de desempenho para servidores, a simplificação das carreiras no funcionalismo, o combate rigoroso aos chamados supersalários e o aumento da transparência em relação a dados de gênero e raça entre os servidores públicos.
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, relata que a entidade tem se empenhado em contatar representantes das principais campanhas presidenciais e, até o momento, não encontrou barreiras significativas. Segundo ela, as conversas com algumas candidaturas já avançaram consideravelmente, resultando em reuniões com coordenadores de planos de governo. Modesto ressalta um desafio persistente: a gestão de servidores é um tema frequentemente invisível para a população em geral, o que explica sua baixa visibilidade nas campanhas eleitorais. No entanto, ela enfatiza que a próxima gestão governamental inevitavelmente precisará enfrentar essa questão.
“Algumas campanhas focam em inovação e diversidade nos concursos públicos; outras priorizam o combate a privilégios, como os supersalários. No geral, há um movimento em direção à profissionalização do serviço público, o que exige uma revisão na seleção, no recrutamento e na avaliação de desempenho dos servidores. A avaliação de desempenho, em particular, ainda é um tema evitado pelos governos devido à resistência da própria categoria”, explica Modesto.
A diretora-executiva aponta o combate a privilégios como uma pauta mais urgente, pois distorce a legitimidade das instituições públicas. Ela cita a resistência de setores como a magistratura e o Ministério Público como o principal obstáculo para avanços nessa área.
Avanços e desafios na reforma administrativa
Outra entidade atuante é o Movimento Pessoas à Frente, que também se prepara para lançar um guia com propostas direcionadas aos candidatos, com foco especial na liderança no setor público. Jessika Moreira, diretora-executiva da organização, destaca que uma das vantagens do projeto é que a maioria das propostas não exige alterações constitucionais, podendo ser implementadas já no início do próximo ciclo de gestão, a partir de 2027. Em julho, o grupo lançou o site Observatório da Reforma Administrativa, um desdobramento das articulações em torno de um projeto de lei discutido no ano anterior, evidenciando a continuidade e aprofundamento do debate.
A Transparência Brasil, por sua vez, coordena o movimento Ninguém Acima da Lei. Esta coalizão pela integridade do Judiciário reúne diversas organizações importantes, incluindo a própria República.org, o movimento Orçamento Bem Gasto, o Pessoas à Frente, o Pacto pela Democracia e o G26 (um grupo informal de empresários). Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, o foco principal desta iniciativa são as eleições para o Senado, a casa legislativa responsável por processar eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós nos colocamos como uma coalizão da sociedade civil pela integridade do Judiciário”, afirma Sakai. O objetivo declarado não é realizar campanha direta com o eleitorado, mas sim municiá-lo com informações para que compreenda o papel de um senador e esteja ciente dos riscos associados à banalização do impeachment. A ideia é promover um voto mais consciente e informado sobre a importância da independência e da integridade das instituições.
Diferentes abordagens para influenciar o debate público
Felipe Angeli, da Plataforma Justa, adota uma perspectiva um pouco mais cética quanto à eficácia de simplesmente entregar documentos com propostas às campanhas. Ele avalia que o impacto real de agendas específicas sobre os eleitores durante o processo eleitoral tem sido limitado. Contudo, a Justa pretende equipar com argumentos os candidatos que já se alinham às ideias defendidas pelo instituto. Um exemplo prático dessa atuação é oferecer suporte a postulantes que se contrapõem a discursos de segurança pública inspirados em modelos estrangeiros, como o do presidente salvadorenho Nayib Bukele, que frequentemente envolvem medidas controversas e questionáveis em termos de direitos humanos e garantias legais.
Essas diferentes abordagens demonstram a complexidade e a diversidade de estratégias que a sociedade civil organizada tem empregado para influenciar o debate público e as plataformas dos candidatos. Desde a apresentação detalhada de propostas técnicas até a mobilização para conscientização eleitoral, o objetivo comum é fortalecer o serviço público e torná-lo um tema central nas discussões políticas e governamentais.
Principais propostas para a reforma do serviço público
As pautas que a sociedade civil busca emplacar nas campanhas eleitorais abrangem um leque de reformas estruturais no serviço público. Abaixo, detalhamos algumas das propostas mais recorrentes e suas justificativas:
- Avaliação de Desempenho: Implementar sistemas que meçam e recompensem o desempenho dos servidores, incentivando a produtividade e a eficiência. A falta de um sistema robusto dificulta a identificação de gargalos e a promoção de melhorias contínuas.
- Simplificação de Carreiras: Revisar e otimizar as estruturas de carreira no funcionalismo público para torná-las mais ágeis, transparentes e alinhadas às necessidades atuais da administração. Isso pode incluir a redução de etapas desnecessárias e a criação de trilhas de desenvolvimento mais claras.
- Combate a Supersalários: Estabelecer limites e critérios claros para a remuneração de servidores públicos, visando eliminar distorções e garantir a equidade salarial, especialmente em comparação com o setor privado e com outras carreiras públicas.
- Transparência de Dados: Aumentar a divulgação de informações sobre a composição do quadro de servidores, incluindo recortes de gênero, raça e etnia. Essa transparência é fundamental para identificar desigualdades e promover políticas de inclusão efetivas.
- Profissionalização da Gestão: Fortalecer a gestão de pessoas com base em mérito e competência, desde o recrutamento e seleção até o desenvolvimento e a retenção de talentos. Isso passa por concursos mais modernos e por uma cultura organizacional voltada para resultados.
A importância da interlocução política
A dificuldade em inserir pautas sobre o serviço público no debate eleitoral reside, em parte, na percepção de que esses temas são técnicos e distantes do interesse imediato do eleitor comum. No entanto, a qualidade do serviço público impacta diretamente a vida de todos os cidadãos, desde a saúde e a educação até a segurança e a infraestrutura. Portanto, a atuação de entidades como a República.org e o Movimento Pessoas à Frente é crucial para conscientizar os candidatos e o público sobre a relevância dessas discussões.
A estratégia de dialogar com as campanhas visa garantir que, independentemente do vencedor, as propostas de reforma e aprimoramento da máquina pública não sejam esquecidas. Ao apresentar diagnósticos embasados e soluções práticas, essas organizações buscam influenciar a formulação de políticas públicas mais eficientes e justas para o país. A adesão de candidatos a essas pautas pode representar um avanço significativo na modernização do Estado brasileiro.
O papel do Senado na fiscalização do Judiciário
A iniciativa da Transparência Brasil, através do movimento Ninguém Acima da Lei, demonstra uma estratégia focada em um segmento específico do poder: o Judiciário. Ao concentrar esforços na eleição de senadores comprometidos com a integridade do sistema judicial, o movimento busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. O Senado tem um papel fundamental nesse contexto, especialmente por sua competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF. A conscientização sobre esse papel é vital para que os eleitores possam fazer escolhas mais informadas e responsáveis nas urnas, contribuindo para a manutenção do equilíbrio entre os poderes e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Em resumo, a sociedade civil organizada está utilizando o período eleitoral como uma janela de oportunidade para defender pautas cruciais para a eficiência e a legitimidade do serviço público e das instituições democráticas. As diversas estratégias empregadas refletem a complexidade do desafio, mas a persistência e a articulação dessas entidades são fundamentais para que as reformas necessárias ganhem tração na agenda política nacional.