Brasil é vítima de tarifa-sanção de Trump, mas não se curvará, afirma ministro
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, classificou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil como uma “tarifa-sanção” direcionada ao governo Lula, e não como um instrumento de política comercial. Em entrevista exclusiva à Folha, o ministro declarou categoricamente que o Brasil é vítima neste processo, mas que não se trata de um país “covarde” ou que “capitulará” diante de pressões de uma potência mundial.
“O Brasil é vítima nesse processo, mas não é covarde. Nós não vamos ficar amedrontados frente a uma potência, que realmente é importante, significativa, e está nos causando dano. Não vamos ceder”, afirmou Elias Rosa, que tem participado ativamente das negociações com os americanos.
A polêmica se intensifica com a exigência dos EUA, sob a administração de Donald Trump, pela abertura total do mercado brasileiro para bens industriais americanos, em especial nos setores químico e automotivo, seguindo o modelo do acordo firmado com a Argentina. O ministro foi enfático ao rejeitar essa possibilidade: “O governo do presidente Lula não vai negociar isso. Nem hoje, nem amanhã, nem depois”.
O impacto econômico e a Lei da Reciprocidade
Apesar da firmeza, o ministro Elias Rosa ressaltou a necessidade de avaliar o impacto econômico da medida antes de adotar ações mais drásticas, como a Lei de Reciprocidade. Segundo ele, a decisão de acionar a lei será tomada no “momento adequado”, que será aquele em que a medida não produzir um dano maior do que aquele que se tenta evitar. “A Lei de Reciprocidade não nos autoriza a aplicação de uma medida irrazoável. Ninguém está autorizado a perder o juízo com a lei. Não vamos usar se for ruim para o Brasil”, ponderou.
A motivação por trás da “Seção 301”
Ao ser questionado sobre a frustração de negociar por mais de um ano e, ao final, receber a notícia da aplicação de uma tarifa de 25%, o ministro explicou que a ordem executiva de Trump, divulgada em julho do ano passado, já indicava uma “relação comercial injusta ou desequilibrada em desfavor dos EUA”, uma premissa que o Brasil sempre soube ser o oposto da realidade. Essa motivação, segundo Elias Rosa, já era um “péssimo indicativo” e, por isso, não se trata de frustração, mas sim de preocupação com o procedimento adotado por uma nação como os EUA.
“O que chama atenção no caso da atualidade? Ele não se vale de um propósito razoável. Não se pode usar tarifa para fazer distorção política, não se pode usar a política tarifária para obter resultado político eleitoral numa outra nação soberana. Não faz sentido isso”, criticou.
A confiabilidade dos parceiros comerciais
A postura dos Estados Unidos, segundo o ministro, quebra a confiança e a boa relação comercial. “Quando eles começam a discriminar alguns, em especial o Brasil, por razões político-ideológicas, quebra a confiança. Quebra a boa relação. Mas, independentemente disso, nós precisamos superar e resgatar a relação de confiança mútua”, declarou.
Sobre as exigências americanas, Elias Rosa admitiu a dificuldade em discernir o propósito real, mas apontou para uma possível interferência político-ideológica com o objetivo de beneficiar grupos específicos em detrimento do país. “É o desejo de fazer uma interferência político-ideológica no país soberano, pelos piores motivos: para beneficiar alguns em detrimento de todos nós”, disse.
Negociações e a recusa da abertura total do mercado
Em relação às reuniões com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o ministro descreveu os encontros como “muito cordatos”. No entanto, reiterou que o pedido americano por um “open market” para todos os bens industriais, especialmente nos setores químico e automotivo, não será negociado. Ele também explicou por que o acordo argentino não seria viável para o Brasil, citando as regras do Mercosul e a necessidade de não desequilibrar a relação comercial.
“Eles propuseram que o Brasil reduzisse a zero tarifa de bens industriais provenientes dos EUA, ponto final, sem nenhuma contrapartida. O Brasil exporta para os EUA máquinas, equipamentos, muito de indústria de manufatura, indústria de transformação. Em 15 anos, nós tivemos US$ 450 bilhões de déficit. Se abrirmos o mercado desse modo, nós vamos expandir ainda mais o déficit. A título de quê faríamos isso?”, questionou.
O ministro apresentou propostas para a redução de tarifas em cerca de 300 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), visando o equilíbrio da relação, mas enfatizou que não poderia aceitar propostas que desequilibrassem o comércio. A abertura irrestrita do mercado, segundo ele, destruiria a indústria de base nacional.
O caso do etanol e a assimetria comercial
Desmistificando a ideia de que o etanol era o principal pedido americano, Elias Rosa explicou que a negociação envolvia também o açúcar. Ele destacou a assimetria na relação comercial do açúcar, onde 100% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas e, além disso, o que ultrapassa uma cota pequena é taxado em 100%. “Essa relação assimétrica não pode ter defensor no território nacional”, declarou.
A Lei de Reciprocidade e o momento de sua aplicação
O ministro reiterou que a aplicação da Lei de Reciprocidade será cuidadosamente avaliada. “O adequado é o necessário, aquele que não será capaz de produzir um dano ainda maior do que aquele que você quer evitar. Só vamos medir depois. Deixa entrar em vigor, ver qual é o impacto econômico e aí medir”, explicou.
O papel de Flávio Bolsonaro nas negociações
Márcio Elias Rosa criticou a atuação do senador Flávio Bolsonaro, afirmando que ele “prejudicou demais o diálogo e a negociação” ao reforçar os argumentos americanos sobre corrupção e combate ao crime transnacional. “Temos um brasileiro com mandato legislativo abonando e reconhecendo a legitimidade da decisão dos EUA. Isso é péssimo para o Brasil”, lamentou.
Plano Brasil Soberano e o valor a ser destinado
Em relação ao Plano Brasil Soberano, o ministro informou que o valor a ser destinado ainda está sendo definido, mas que a ideia é trabalhar em conjunto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o montante seja menor do que em edições anteriores, considerando a proporção da tarifa e o percentual das exportações afetadas.
A edição de uma nova Medida Provisória não será necessária, pois a já votada no Congresso servirá para aumentar a disponibilidade e atender os segmentos afetados.
Raio-X do Ministro Márcio Elias Rosa
Márcio Elias Rosa, 63 anos, é Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Antes de assumir a pasta, atuava como secretário-executivo. Formado em direito, é promotor de carreira e já ocupou cargos como procurador-geral do estado de São Paulo, presidente da Fundação Casa e secretário de Justiça do estado.